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Endurece normas para transfer─Öncia de pontos CNH
Fonte: G1

A transfer─Öncia de pontos de multas de uma Carteira Nacional de Habilita├ž─âo (CNH) para outra ter├í de ser feita com reconhecimento de firma a partir de julho deste ano, segundo determina├ž─âo do Conselho Nacional de Tr├ónsito (Contran).

Como ├ę atualmente
At├ę essa data, quando o propriet├írio recebe o aviso de uma multa com seu ve├şculo que ele n─âo tenha cometido, h├í a possibilidade de ele repassar a pontua├ž─âo para o verdadeiro autor da infra├ž─âo, somente preenchendo e assinando um formul├írio que aparece no aviso de multa, que precisa conter tamb├ęm a assinatura do condutor infrator. Esse formul├írio deve ser enviado via correio -ou entregue diretamente- ao Departamento Estadual de Tr├ónsito (Detran) ou ao Departamento de Opera├ž─âo do Sistema Vi├írio (DSV), junto com uma c├│pia da CNH do infrator. H├í um prazo para que isso seja feito.

Como fica
De julho em diante, esse procedimento continua valendo, mas ser├í necess├írio tamb├ęm ir a um cart├│rio reconhecer assinaturas do propriet├írio do ve├şculo e do autor da infra├ž─âo no formul├írio. A op├ž─âo ├ę ir ao Departamento Estadual de Tr├ónsito (Detran) ou ao Departamento de Opera├ž─âo do Sistema Vi├írio (DSV) e ambos assinarem o formul├írio na frente de um funcion├írio desses ├│rg─âos.

Um dos objetivos do Contran com a medida ├ę coibir fraudes. Na mesma resolu├ž─âo onde criou a nova regra para a transfer─Öncia de pontos, de 28 de outubro de 2010, o conselho determinou que "os ├│rg─âos de tr├ónsito dever─âo adaptar seu sistema de inform├ítica para possibilitar o acompanhamento e averigua├ž┼Ĺes das informa├ž┼Ĺes de reincid─Öncia de indica├ž─âo
de condutor infrator". Essa resolu├ž─âo entraria em vigor 360 dias ap├│s a publica├ž─âo, mas a data para que entre em vigor foi alterada para 1┼č de julho deste ano por meio de uma delibera├ž─âo, em setembro passado.



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