A Associaçăo Nacional dos Detrans (AND) solicitará ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) que a fiscalizaçăo de mototaxistas e motofretistas, prevista na Resoluçăo 410 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), tenha caráter de orientaçăo e năo de puniçăo, por período a ser determinado pelo órgăo federal. Estima-se, a princípio, um prazo máximo de 12 meses, adaptável ŕ realidade de cada Detran. Durante esse período, serăo realizadas abordagens educativas, durante as fiscalizaçőes de rotina, sem aplicaçăo de multas. A decisăo deverá ser tomada dia 20 de fevereiro, data da próxima reuniăo deliberativa do Contran.

A proposta da AND foi formulada em reuniăo na manhă desta terça-feira (5/2), em Brasília, da qual participaram representantes dos Detrans e dos profissionais. “Apoiamos a proposta da AND e esperamos que ela seja acatada pelo Contran, para năo prejudicar a categoria. Até que o órgăo federal tome uma decisăo, faremos apenas blitze educativas”, esclarece o diretor-presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Săo Paulo (Detran.SP), Daniel Annenberg, que participou da reuniăo. “Qualquer mudança em relaçăo ŕ fiscalizaçăo deve partir do Contran, já que a medida vale para todo o País”.

No Estado de Săo Paulo, a fiscalizaçăo será realizada pela Polícia Militar. De acordo com a legislaçăo federal, os profissionais que atuam no transporte de cargas (motofretistas) ou pessoas (mototaxistas) devem adaptar seus veículos com itens de segurança (antena corta-pipa, protetor de pernas e faixas refletivas, entre outros acessórios) e realizar curso para o exercício da profissăo.

O processo de regularizaçăo inclui a regulamentaçăo das profissőes, que fica a cargo das prefeituras. Atualmente, a profissăo de motofrete está regulamentada em 14 municípios do Estado, incluindo Săo Paulo e Guarulhos; e a de mototaxista, em outras 14 cidades (listas abaixo).

Açőes do Governo de Săo Paulo

Em janeiro, durante fórum sobre a regularizaçăo do motofrete, o Governo do Estado anunciou a concessăo de mais 25 mil vagas gratuitas para o curso em todo o Estado, por meio do Detran.SP, com investimento superior a R$ 3 milhőes. O evento reuniu prefeitos e secretários de transporte de 40 municípios da Regiăo Metropolitana de Săo Paulo. Em 2012, outras 20 mil vagas gratuitas já haviam sido concedidas aos profissionais, por meio do Detran.SP.

Até o momento, mais de 21 mil motofretistas e 5,5 mil mototaxistas já fizeram a capacitaçăo em todo o Estado. Dividida em 25 horas de aulas teóricas e cinco horas de atividades práticas, a formaçăo discute temas relacionados ŕ ética, cidadania, segurança, saúde, transporte de cargas e risco sobre duas rodas.

Para atender a demanda, tanto na aquisiçăo de equipamentos como na realizaçăo do curso em instituiçőes privadas, o Governo do Estado, por meio do Banco do Povo Paulista (BPP), programa de microcrédito gerenciado pela Secretaria do Emprego e Relaçőes do Trabalho (SERT), disponibiliza R$ 9 milhőes ŕ categoria.

Todas as 499 agęncias do BPP no Estado oferecem o crédito, que pode ser parcelado em até 24 meses, a uma taxa de juros de 0,5% ao męs – a menor do país. Os interessados devem se dirigir a uma das agęncias (lista de endereços disponível em (www.bancodopovo.sp.gov.br).

Municípios que regulamentaram as profissőes:

Motofrete – Săo Paulo, Campinas, Săo José do Rio Preto, Guarulhos, Sorocaba, Santos, Săo José dos Campos, Araraquara, Lins, Cubatăo, Jacareí, Presidente Prudente, Săo Vicente e Peruíbe.

Mototáxi – Ribeirăo Preto, Săo José do Rio Preto, Franca, Araçatuba, Piracicaba, Barretos, Araras, Bauru, Taubaté, Araraquara, Lins, Agudos, Limeira e Presidente Prudente.