Em reuniăo realizada nesta quarta-feira (20), em Brasília, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), ligado ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), do Ministério das Cidades, rejeitou a proposta de realizar açőes educativas para motofretistas e mototaxistas, em todo o país.

A sugestăo havia sido feita pela Associaçăo Nacional dos Detrans (AND), no último dia 5. Pela proposta, cada Detran faria blitze educativas por um período máximo de 12 meses, adaptável ŕ realidade de cada Estado.

“Tínhamos boas expectativas com relaçăo a essa reuniăo do Contran. Infelizmente, a decisăo tomada desconsidera a realidade dos Estados e as dificuldades dos profissionais, com os quais somos solidários. Vamos nos reunir, nos próximos dias, com outros órgăos do Governo do Estado para discutir a situaçăo”, disse o diretor-presidente do Detran.SP, Daniel Annenberg.

De acordo com a Resoluçăo 410 do Contran, válida para todo o país, quem utiliza motocicleta para fins profissionais deve adequar o veículo, acrescentando equipamentos como antena corta-pipa, protetor de pernas e motor, faixas refletivas no capacete, entre outros itens. Os condutores também precisam usar colete com faixas refletivas e fazer curso especializado.

Quando a fiscalizaçăo punitiva começar, os profissionais que năo cumprirem as novas regras estarăo sujeitos ŕs penalidades e ŕs medidas administrativas previstas nos artigos 230, 231, 232 e 244 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), entre as quais multa no valor de R$ 191,54, apreensăo da motocicleta e até mesmo a suspensăo da CNH, dependendo da infraçăo cometida.