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Comunicado CURSO DE RENOVAÇĂO DE CNH - 01/09/2005 Comunicado DICI -35, de 31-8-2005 O Diretor da Divisăo de Controle do Interior, em face do disposto na Portaria Detran 1070/05, a qual trata do curso de atualizaçăo para renovaçăo da CNH, Comunica aos Delegados de Polícia Diretores de Ciretrans, Diretores de CFCS, Despachantes e Público em Geral, que: 1. Estarăo dispensados da obrigaçăo de realizar o curso de atualizaçăo para renovaçăo da CNH, todos os condutores habilitados a partir da data de 22.11.99, quando passou a ser exigido o curso teórico de 30 horas aula para a realizaçăo do processo da 1Åž habilitaçăo (permissăo para dirigir). 2. O disposto no item anterior decorre da regra contida no art. 11, inciso II, da Portaria Detran 1070/05 (D.O. de 18.06.05), combinada com a regra da Portaria Detran 1135/99 (D.O. de 26.10.99) (art. 1ÅŸ). 3. Reafirma-se a necessidade de atenta verificaçăo das situaçőes em que os condutores, independentemente da data da 1ÅŸ habilitaçăo, năo precisarăo realizar o curso de atualizaçăo para renovaçăo da CNH (Item 4.3.1 do Anexo I da Portaria Detran 1070/05): a) diretor geral, diretor de ensino e instrutores de Centros de Formaçăo de Condutores (Auto Escolas); b) peritos examinadores de trânsito, que possuam curso de instrutor de trânsito e de examinador; c) condutores que, isoladamente ou năo, possuam cursos de transporte de produtos perigosos, transporte de escolares, transporte coletivo de passageiros ou de veículo de emergÄ™ncia; d) condutor de passageiros (taxista), de pequenas cargas (moto-frete) ou moto-táxi, desde que portadores de curso reconhecido; e) condutores que já tenham realizado o curso de atualizaçăo para renovaçăo da CNH, em decorrÄ™ncia de ordem judicial; f) exercício de profissăo reconhecida por lei; g) condutor que tenha realizado curso de capacitaçăo ministrado pela Associaçăo Médica Brasileira ou pelo Conselho Federal de Medicina; h) médico e psicólogo credenciado pelo Detran/SP ou que seja portador de curso ministrado por Universidades e/ou Faculdades Públicas ou Privadas reconhecidas pelo MEC a nível nacional, independentemente do Estado onde tenha sido realizado; i) condutores que tenham realizado curso de reciclagem para infratores; j) curso de formaçăo, capacitaçăo, aperfeiçoamento (curso complementar ou equivalente) ou reciclagem de policiais civis (estadual ou federal), militares (bombeiros), integrantes das forças armadas e das guardas municipais, ainda que aposentados ou na reserva; k) curso de formaçăo, capacitaçăo, aperfeiçoamento ou reciclagem de agentes de trânsito; l) auxiliares e técnicos de nível médio, autorizados pelos sistemas oficiais de ensino; e m) condutores com nível superior com matéria equivalente ao curso teórico. 4) para enquadramento nas situaçőes de dispensa do item 3 acima, é essencial que o interessado apresente documentaçăo pertinente que comprove a sua condiçăo profissional ou, em caso contrário, que haja demonstraçăo de que tenha realizado os módulos de direçăo defensiva e de primeiros-socorros, mediante apresentaçăo de certificado(s), ainda que expedido em outro Estado da Federaçăo. 1.  20/01/2012 Comunicado Detran - 01, de 19-1-2012   Considerando que o sistema e-CNHsp é o sistema de uso obrigatório no estado de Săo Paulo realizaçăo de serviços relacionados a habilitaçăo; 2.  06/11/2010 Comunicado E-CRVsp n° 036/2010   A Gestoria do Sistema E-CRVsp, convida os Presidentes e corpo Diretivo do Sindicato dos Despachantes do Estado de Săo Paulo, e de Associaçőes para reuniăo a ser realizada Å•s 09:00 horas do dia 16.11.2010 no auditório deste Departamento Estadual de Trânsito, localizado na rua Boa Vista nÅŸ 209 – 4ÅŸ andar – Centro - Săo Paulo – Capital 3.  06/11/2010 Comunicado E-CRVsp n° 042/2010   Considerando que é dever da Administraçăo Pública disponibilizar aos credenciados por este Departamento Estadual de Trânsito, bem como aos usuários do sistema, informaçőes que possibilitem o pleno conhecimento da rotina de implantaçăo do sistema E-CRVsp, comunica aos Drs. Delegados de Polícia Diretores de Ciretrans e Seçőes de Trânsito da área do DEINTER 08 – PRESIDENTE PRUDENTE, a saber: 4.  06/11/2010 Comunicado E-CRVsp n° 041/2010   Considerando que é dever da Administraçăo Pública disponibilizar aos credenciados por este Departamento Estadual de Trânsito, bem como aos usuários do sistema, informaçőes que possibilitem o pleno conhecimento da rotina de implantaçăo do sistema E-CRVsp, comunica aos Drs. Delegados de Polícia Diretores de Ciretrans e Seçőes de Trânsito da área do Deinter 05 – Săo José do Rio Preto Preto, a saber: 5.  06/11/2010 Comunicado E-CRVsp n° 037/2010   )Considerando que é dever da Administraçăo Pública disponibilizar aos credenciados por este Departamento Estadual de Trânsito, bem como aos usuários do sistema, informaçőes que possibilitem o pleno conhecimento da rotina de implantaçăo do sistema E-CRVsp, comunica aos Drs. Delegados de Polícia Diretores de Ciretrans e Seçőes de Trânsito da área do DEINTER 02 - CAMPINAS, a saber: 6.  06/11/2010 Comunicado E-CRVsp n° 040/2010   Considerando que é dever da Administraçăo Pública disponibilizar aos credenciados por este Departamento Estadual de Trânsito, bem como aos usuários do sistema, informaçőes que possibilitem o pleno conhecimento da rotina de implantaçăo do sistema E-CRVsp, comunica aos Drs. Delegados de Polícia Diretores de Ciretrans e Seçőes de Trânsito da área do DEINTER 03 – RIBEIRÄ‚O PRETO, a saber: 7.  06/11/2010 Comunicado E-CRVsp n° 037/2010   )Considerando que é dever da Administraçăo Pública disponibilizar aos credenciados por este Departamento Estadual de Trânsito, bem como aos usuários do sistema, informaçőes que possibilitem o pleno conhecimento da rotina de implantaçăo do sistema E-CRVsp, comunica aos Drs. Delegados de Polícia Diretores de Ciretrans e Seçőes de Trânsito da área do DEINTER 02 - CAMPINAS, a saber: 8.  06/11/2010 Comunicado E-CRVsp n° 039/2010   Considerando que é dever da Administraçăo Pública disponibilizar aos credenciados por este Departamento Estadual de Trânsito, bem como aos usuários do sistema, informaçőes que possibilitem o pleno conhecimento da rotina de implantaçăo do sistema E-CRVsp, comunica aos Drs. Delegados de Polícia Diretores de Ciretrans e Seçőes de Trânsito da área do DEINTER 04 - BAURÚ, a saber: 9.  06/11/2010 Comunicado E-CRVsp n° 038/2010   b)Considerando que é dever da Administraçăo Pública disponibilizar aos credenciados por este Departamento Estadual e Trânsito, bem como aos usuários do sistema, informaçőes que possibilitem o pleno conhecimento da rotina de implantaçăo o sistema E-CRVsp, comunica aos Drs. Delegados de Polícia Diretores de Ciretrans e Seçőes de Trânsito da área do DEINTER 9 - PIRACICABA, a saber: 10.  07/04/2009 RESOLUÇĂO 310   Altera os modelos e especificaçőes dos Certificados de Registro de Veículos– CRV e de Licenciamento de Veículos – CRLV. 11.  03/02/2009 Comunicado DETRAN 1   O Delegado de Polícia Diretor Considerando as disposiçőes previstas na resoluçăo Contran nÅŸ 292/08, alterada pela deliberaçăo Contran nÅŸ 75/08 12.  03/02/2009 Comunicado DETRAN 2   no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo - CRLV, no campo destinado Å• inserçăo do nome e endereço do proprietário ou arrendatário do veículo, constará apenas o nome, năo sendo mais impresso o endereço declinado pelo interessado. 13.  09/12/2008 RESOLUÇĂO N.ÅŸ 297 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2008   Estabelece o relatório de avarias para a classificaçăo dos danos decorrentes de acidentes e os procedimentos para a regularizaçăo ou baixa dos veículos e dá outras providÄ™ncias. 14.  31/10/2008 RESOLUÇĂO NÅŸ 294 DE 17 DE OUTUBRO DE 2008   O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO – CONTRAN, usando da competÄ™ncia que lhe confere o artigo 12 da Lei nÅŸ 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e conforme o Decreto n.ÅŸ 4.711, de 29 de maio de 2003, que dispÅ‘e sobre a coordenaçăo do Sistema Nacional de Trânsito; 15.  29/09/2008 RESOLUÇĂO NÅŸ 291   DispÅ‘e sobre a concessăo de código de marca/modelo/versăo para veículos e dá outras providÄ™ncias. 16.  29/09/2008 RESOLUÇĂO NÅŸ 292   DispÅ‘e sobre modificaçőes de veículos previstas nos arts. 98 e 106 da Lei nÅŸ 9503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providÄ™ncias. 17.  29/09/2008 RESOLUÇĂO NÅŸ 289   DispÅ‘e sobre normas de atuaçăo a serem adotadas pelo Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT e o Departamento de Polícia Rodoviária Federal - DPRF na fiscalizaçăo do trânsito nas rodovias federais. 18.  29/09/2008 RESOLUÇĂO NÅŸ 290   Disciplina a inscriçăo de pesos e capacidades em veículos de traçăo, de carga e de transporte coletivo de passageiros, de acordo com os artigos 117, 230-XXI, 231-V e X, do Código de Trânsito Brasileiro. 19.  12/07/2008 Integrantes do Sistema Gever   Relaçăo dos despachantes integrantes do Sistema GEVER 20.  01/04/2008 Comunicado Detran 2   Comunica aos Despachantes, Entidades de Classe e Diretores das Circunscriçőes Regionais e Seçőes de Trânsito 21.  04/03/2008 Comunicado Detran 1   Considerando as constantes postulaçőes 22.  14/12/2007 Resoluçăo 262   DispÅ‘e sobre modificaçőes de veículos previstas nos arts. 98 e 106 do Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providÄ™ncias. 23.  30/10/2007 RESOLUÇĂO SF-59   Lançamento do IPVA no exercício de 2008 24.  20/10/2007 Comunicado Gever 7   Considerando as disposiçőes previstas na Portaria Detran n° 753/02 25.  06/06/2007 Comunicado Gever 4   Considerando as disposiçőes previstas na Portaria Detran 753/02 26.  06/06/2007 Comunicado Gever - 5   O Gestor do Sistema Gever, Considerando as disposiçőes 27.  06/06/2007 Comunicado Gever 6   O Gestor do Sistema Gever, Considerando as disposiçőes 28.  30/03/2007 GEVER nÅŸ 003   venda de veículo automotor ou tracionado 29.  30/03/2007 GEVER nÅŸ 002   Transmissăo eletrônica de dados 30.  29/03/2007 GEVER nÅŸ 001   Prorrogaçăo da renovaçăo do alvará 31.  22/09/2006 Inédita, faixa exclusiva para motos   A faixa exclusiva para motociclistas, uma experiÄ™ncia inédita 32.  19/09/2006 RESOLUÇĂO NÅŸ 200   DispÅ‘e sobre a concessăo de código de marca/modelo/versăo para veículos e dá outras providÄ™ncias. 33.  19/09/2006 RESOLUÇĂO NÅŸ 202   Regulamenta a Lei nÅŸ 11.334 de 25 de julho de 2006, que alterou o artigo 218 da 9.503/97, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro. 34.  19/09/2006 RESOLUÇĂO NÅŸ 201   DispÅ‘e sobre modificaçőes de veículos previstas nos arts. 98 e 106 do Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providÄ™ncias. 35.  12/08/2006 Comunicado 6, Do Registro de Veículo - CRV   Certificado de Registro de Veículo - CRV e o Certificado de Registro e Licenciamento - CRLV 36.  26/07/2006 Comunicado Gever - 17   Considerando o que dispÅ‘e a Portaria DETRAN nÅŸ 823 37.  05/06/2006 Comunicado Cetran NÅŸ 003   O Conselho Estadual de Trânsito 38.  03/05/2006 Comunicado Normativo 3,   Visando resguardar a segurança deste Detran 39.  03/02/2006 Comunicado Conjunto Divisăo de Crimes de trânsito   Corregedoria/Dici/Coordenadoria do Renavam / Renach 40.  27/12/2005 Comunicado CAT-58   Divulga os valores em reais da Taxa de Fiscalizaçăo e Serviços Diversos para o período de 1ÅŸ de janeiro a 31-12-2006 – Tabela C 41.  25/10/2005 RESOLUÇĂO N.ÅŸ 182   Penalidades de suspensăo e de cassaçăo da CNH 42.  01/09/2005 CURSO DE RENOVAÇĂO DE CNH   Estarăo dispensados da obrigaçăo de realizar o curso de atualizaçăo para renovaçăo da CNH 43.  16/06/2005 DELIBERAÇĂO N° 44   Altera os anexos I, da Resoluçăo 71 de 23 de setembro de 1998 44.  18/04/2005 Comunicado Gever nÅŸ 16   Considerando os testes realizados pela Companhia de Processamento de dados do Estado de Săo Paulo 45.  22/03/2005 DIVISÄ‚O DE CONTROLE DO INTERIOR   Comunicado 5, comunicamos as Ciretrans, Seçőes de Trânsito, Polícia Militar, Polícias Rodoviária Estadual e Federal, Despachantes 46.  17/03/2005 Comunicado 3, de 11-3-2005   Para fins de conhecimento e aplicaçăo pelos Delegados de Polícia Diretores de Ciretrans e Seçőes de Trânsito 47.  14/03/2005 Agravo de Instrumento 403.656.5.2 - Cassaçăo Liminar - Despachantes de Campinas   DEPRO 19 - DIR.DIVISÄ‚O DE PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DA SEXTA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO - SALA 213 EM 07/03/2005((AJ)) 48.  29/12/2004 Comunicado CAT-66, de 28-12- 2004   Divulga informaçőes relativas ao recolhimento do IPVA correspondente ao exercício de 2005 49.  27/12/2004 Comunicado CAT- 64, de 27-12-2004   Divulga os valores em reais da Taxa de Fiscalizaçăo e Serviços Diversos para o período de 1ÅŸ de janeiro a 31 de dezembro de 2005 50.  22/12/2004 Comunicado DA-50, de 20-12-2004   Divulga o valor da Unidade Fiscal do Estado de Săo Paulo - UFESP para o período de 1ÅŸ de janeiro a 31 de dezembro de 2005 51.  17/12/2004 Comunicado Gever - 1, de 4-7-2002   O Sistema de Gerenciamento Eletrônico de Veículos Registrados - GEVER tem por principal objetivo traçar uma rotina eletrônica de transmissăo de dados entre os despachantes e o banco de dados do DETRAN/PRODESP 52.  08/12/2004 GEVER nÅŸ 015   Considerando a expediçăo do ofício-GD nÅŸ 914 de 06 de dezembro de 2004 53.  29/11/2004 GEVER nÅŸ 014   Considerando os testes realizados desde o dia 24 de novembro de 2004, comunico a todos os interessados que a transaçăo de 54.  07/10/2004 GEVER nÅŸ 013   A todos interessados que, de comum acordo com as Autoridades Diretoras das Ciretrans de Guarulhos, Săo Bernardo do Campo, Sorocaba e da Divisăo 55.  22/09/2004 GEVER nÅŸ 012   Comunicamos a todos interessados o Fluxo Descritivo para Operaçăo da Primeira Etapa do Sistema Gever: 56.  14/09/2004 GEVER nÅŸ 011   Comunicamos a todos interessados que a transaçăo de transmissăo de planilha de registro de veículo zero será implantada, em fase de homologaçăo 57.  24/07/2004 GEVER nÅŸ 010   Cronograma de implantaçăo das fases 58.  09/06/2004 GEVER nÅŸ 009   Considerando o decurso de prazo entre a publicaçăo da Portaria DETRAN 753/02, que instituiu o Sistema de Gerenciamento Eletrônico de Veículos Registrados 59.  08/06/2004 GEVER nÅŸ 008   Conclusăo da primeira etapa do Sistema GEVER 60.  23/04/2004 GEVER nÅŸ 007   Sobre o início das operaçőes do sistema Gever 61.  10/08/2003 GEVER NÅŸ 006   Sobre o atraso de implantaçăo do Gever 62.  25/07/2002 GEVER NÅŸ 005   Sobre o prazo de entrega dos requerimentos 63.  18/07/2002 GEVER NÅŸ 004   Credencia a ABASE - Aliança Brasileira de AssistÄ™ncia Social e Educacional. 64.  17/07/2002 GEVER NÅŸ 003   Comunicamos a todos os interessados que a empresa 65.  16/07/2002 GEVER NÅŸ 002   Comunico a todos os interessados, que nos termos do artigo 11 da Portaria nÅŸ 753 de 26 de junho de 2002, até o presente momento... 66.  04/07/2002 GEVER NÅŸ 001   Sobre os procedimentos e cronogramas da implantaçăo.

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