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  COMUNICADOS

Comunicado GEVER Nş 001 - 04/07/2002
COMUNICADO - GEVER N.ş 001

de 04 de Julho de 2002


Nos termos do Parágrafo Único do artigo 3ş da Portaria DETRAN
n.ş 753 de 26 de junho de 2002, especificamente no que tange as rotinas, procedimentos
e cronogramas de implantaçăo, COMUNICO:



1) Informativo Operacional do Sistema (escopo do projeto):



O Sistema de Gerenciamento Eletrônico de Veículos Registrados – GEVER tem
por principal objetivo traçar uma rotina eletrônica de transmissăo de dados
entre os despachantes e o banco de dados do DETRAN/PRODESP



Tal sistema, além de propiciar comodidade e segurança, trará significativas
alteraçőes no processo de registro e licenciamento de veículos, fazendo com
que o Departamento possa controlar todas as atividades desses profissionais,
e ao mesmo tempo disponibilizar transaçőes eletrônicas de consultas e agilizaçăo
dos processos inerentes



A partir do GEVER, os despachantes terăo um canal direto de ligaçăo com o DETRAN,
onde todas as rotinas operacionais estarăo sendo auditadas e controladas de
forma “on line”



Ganha a administraçăo pública, pois coloca em prática mais uma atividade de
Governo Eletrônico, ganha também o profissional despachante que mais uma vez
tem a sua atividade valorizada pelo DETRAN, sendo englobado neste processo de
modernizaçăo das atividades de trânsito



Este é o novo sistema de Gerenciamento de Veículos, onde o despachante do seu
próprio escritório terá condiçőes de monitorar todo o processo de emissăo de
documentos, que após sua implantaçăo, certamente produzirá resultados satisfatórios,
com economia de tempo, desburocratizando os procedimentos e retirando de circulaçăo
e operaçăo os falsos profissionais.



Toda pesquisa de dados no GEVER será efetuada por meio do número do Chassi e/ou
RENAVAM do Veículo, através de senha conferida privativamente aos Despachantes
Credenciados pelo DIRD, aos quais caberá a responsabilidade civil, criminal
e administrativa das informaçőes inseridas.



A pesquisa de histórico no RENAVAM será efetuada através de transaçőes específicas
e definidas no GEVER para esse fim, preservando apenas dados e qualificaçőes
pessoais dos proprietários.



O sistema GEVER propiciará ao Despachante, via “on-line” e através de uma empresa
de informática credenciada, elaborar pesquisas de dados e encaminhar transaçőes
de registro, transferęncia, 2Ş via, alteraçăo de característica ou licenciamento,
recebendo uma planilha numerada e controlada, bem como obtendo a informaçăo
quanto ŕ existęncia de alguma restriçăo financeira ou administrativa para o
veículo, além de constatar se há débitos a serem quitados para a concretizaçăo
da operaçăo.



Com o preenchimento da planilha RENAVAM, o profissional a encaminhará via internet
para o DETRAN/PRODESP, onde tais dados permanecerăo armazenados no aguardo do
formal processo físico, devidamente instruído com os documentos de praxe.



O Sistema GEVER prevę ainda, um mecanismo informatizado de controle de entrada
e saída de documentos, através de protocolos específicos, inclusive com senhas
e cartőes magnéticos para autorizar a retirada dos documentos impressos.



O Despachante deverá acompanhar passo a passo toda a seqüęncia procedimental
destinada ŕ emissăo do respectivo documento, inclusive no que tange ŕ recusa
ou devoluçăo por falta de algum documento de instruçăo, até o momento de emissăo
e disponibilizaçăo para retirada.



Quando da remessa da planilha eletrônica, automaticamente o sistema GEVER fará
uma consistęncia de dados, confrontando as informaçőes alí lançadas com o respectivo
banco de dados, de forma a propiciar agilidade na conferęncia e lançamento de
dados complementares por parte dos funcionários das respectivas unidades de
trânsito.



Serăo verificados dados inerentes ao número do espelho do documento, número
e valor da Nota Fiscal, código da SSP do despachante, identificaçăo da máquina
e senha de acesso do profissional, bem como serăo confrontados os dados com
as bases RENAVAM e Sistema Nacional de Gravames – SNG, além da base de dados
Estadual de veículo e base de dados de veículos furtados/roubados. Nesta oportunidade
será verificada a existęncia da autenticaçăo digital referente aos débitos incidentes,
bem como bloqueios administrativos principalmente por falta de transferęncia.



Quanto ŕs transaçőes destinadas ao licenciamento de veículos, uma rotina especial
será implementada, que de modo significativo acelerará todo o processo, sendo
que as solicitaçőes e opçőes de retiradas dos documentos serăo realizadas eletronicamente,
inclusive no que tange ao pagamento dos débitos incidentes via autenticaçăo
digital.



2) Dados obrigatórios que deverăo constar do requerimento de
adesăo, a ser encaminhado ao Gestor do Sistema:





Prazo de entrega: até o dia 26 de Julho de 2002


Campos para o requerimento de adesăo e indicaçăo da empresa
de informática, já com "layout" a ser padronizado para
compor arquivo magnético (Nome do Campo/Tipo/Tamanho):

  • CPF - N - 11

  • SSP - N - 6

  • RG - A - 15

  • Nome do Despachante - A - 40

  • Endereço - A - 60

  • Número - A - 6

  • Complemento - A - 15

  • Cidade - A - 25

  • UF - A - 2

  • DDD - N - 3

  • Telefone - A - 9

  • e-mail - A - 40

  • Nome Fantasia - A - 40

  • Empresa Credenciada indicada - A - 40

  • CNPJ - N - 15*

  • Razăo Social - A - 40*

  • (* no caso de Pessoa Jurídica)

Informaçőes adicionais de empregados auxiliares (Máximo
02 pessoas)



  • Nome - A - 40

  • RG - A - 15

  • CPF - A - 11


Nota (1) Os requerimentos serăo preenchidos em 02 (duas) vias,
năo sendo necessário a sua entrega pessoal, podendo o profissional
Despachante entregá-lo através de sua entidade representativa
de classe, empresa de informática credenciada ou terceiro devidamente
autorizado.


(2) As empresas de informática credenciadas deverăo, após
o término do prazo de adesăo dos despachantes, encaminhar em arquivo
magnético, todos os dados constantes dos requerimentos pertencentes a
seus clientes, conforme "layout" proposto.


(3) Os requerimentos deverăo ser protocolados junto ao expediente
da Diretoria do DETRAN-SP - 8ş andar do prédio sede, localizado
na Av. Pedro Álvares Cabral, 1301 - Ibirapuera - Săo Paulo/Capital.








JOSÉ BRANDINI JÚNIOR

Delegado de Polícia Assistente Técnico da Diretoria

GESTOR do Sistema GEVER



1. 20/01/2012 Comunicado Detran - 01, de 19-1-2012
 Considerando que o sistema e-CNHsp é o sistema de uso obrigatório no estado de Săo Paulo realizaçăo de serviços relacionados a habilitaçăo;

2. 06/11/2010 Comunicado E-CRVsp n° 036/2010
 A Gestoria do Sistema E-CRVsp, convida os Presidentes e corpo Diretivo do Sindicato dos Despachantes do Estado de Săo Paulo, e de Associaçőes para reuniăo a ser realizada ŕs 09:00 horas do dia 16.11.2010 no auditório deste Departamento Estadual de Trânsito, localizado na rua Boa Vista nş 209 – 4ş andar – Centro - Săo Paulo – Capital

3. 06/11/2010 Comunicado E-CRVsp n° 042/2010
 Considerando que é dever da Administraçăo Pública disponibilizar aos credenciados por este Departamento Estadual de Trânsito, bem como aos usuários do sistema, informaçőes que possibilitem o pleno conhecimento da rotina de implantaçăo do sistema E-CRVsp, comunica aos Drs. Delegados de Polícia Diretores de Ciretrans e Seçőes de Trânsito da área do DEINTER 08 – PRESIDENTE PRUDENTE, a saber:

4. 06/11/2010 Comunicado E-CRVsp n° 041/2010
 Considerando que é dever da Administraçăo Pública disponibilizar aos credenciados por este Departamento Estadual de Trânsito, bem como aos usuários do sistema, informaçőes que possibilitem o pleno conhecimento da rotina de implantaçăo do sistema E-CRVsp, comunica aos Drs. Delegados de Polícia Diretores de Ciretrans e Seçőes de Trânsito da área do Deinter 05 – Săo José do Rio Preto Preto, a saber:

5. 06/11/2010 Comunicado E-CRVsp n° 037/2010
 )Considerando que é dever da Administraçăo Pública disponibilizar aos credenciados por este Departamento Estadual de Trânsito, bem como aos usuários do sistema, informaçőes que possibilitem o pleno conhecimento da rotina de implantaçăo do sistema E-CRVsp, comunica aos Drs. Delegados de Polícia Diretores de Ciretrans e Seçőes de Trânsito da área do DEINTER 02 - CAMPINAS, a saber:

6. 06/11/2010 Comunicado E-CRVsp n° 040/2010
 Considerando que é dever da Administraçăo Pública disponibilizar aos credenciados por este Departamento Estadual de Trânsito, bem como aos usuários do sistema, informaçőes que possibilitem o pleno conhecimento da rotina de implantaçăo do sistema E-CRVsp, comunica aos Drs. Delegados de Polícia Diretores de Ciretrans e Seçőes de Trânsito da área do DEINTER 03 – RIBEIRĂO PRETO, a saber:

7. 06/11/2010 Comunicado E-CRVsp n° 037/2010
 )Considerando que é dever da Administraçăo Pública disponibilizar aos credenciados por este Departamento Estadual de Trânsito, bem como aos usuários do sistema, informaçőes que possibilitem o pleno conhecimento da rotina de implantaçăo do sistema E-CRVsp, comunica aos Drs. Delegados de Polícia Diretores de Ciretrans e Seçőes de Trânsito da área do DEINTER 02 - CAMPINAS, a saber:

8. 06/11/2010 Comunicado E-CRVsp n° 039/2010
 Considerando que é dever da Administraçăo Pública disponibilizar aos credenciados por este Departamento Estadual de Trânsito, bem como aos usuários do sistema, informaçőes que possibilitem o pleno conhecimento da rotina de implantaçăo do sistema E-CRVsp, comunica aos Drs. Delegados de Polícia Diretores de Ciretrans e Seçőes de Trânsito da área do DEINTER 04 - BAURÚ, a saber:

9. 06/11/2010 Comunicado E-CRVsp n° 038/2010
 b)Considerando que é dever da Administraçăo Pública disponibilizar aos credenciados por este Departamento Estadual e Trânsito, bem como aos usuários do sistema, informaçőes que possibilitem o pleno conhecimento da rotina de implantaçăo o sistema E-CRVsp, comunica aos Drs. Delegados de Polícia Diretores de Ciretrans e Seçőes de Trânsito da área do DEINTER 9 - PIRACICABA, a saber:

10. 07/04/2009 RESOLUÇĂO 310
 Altera os modelos e especificaçőes dos Certificados de Registro de Veículos– CRV e de Licenciamento de Veículos – CRLV.

11. 03/02/2009 Comunicado DETRAN 1
 O Delegado de Polícia Diretor Considerando as disposiçőes previstas na resoluçăo Contran nş 292/08, alterada pela deliberaçăo Contran nş 75/08

12. 03/02/2009 Comunicado DETRAN 2
 no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo - CRLV, no campo destinado ŕ inserçăo do nome e endereço do proprietário ou arrendatário do veículo, constará apenas o nome, năo sendo mais impresso o endereço declinado pelo interessado.

13. 09/12/2008 RESOLUÇĂO N.ş 297 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2008
 Estabelece o relatório de avarias para a classificaçăo dos danos decorrentes de acidentes e os procedimentos para a regularizaçăo ou baixa dos veículos e dá outras providęncias.

14. 31/10/2008 RESOLUÇĂO Nş 294 DE 17 DE OUTUBRO DE 2008
 O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO – CONTRAN, usando da competęncia que lhe confere o artigo 12 da Lei nş 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e conforme o Decreto n.ş 4.711, de 29 de maio de 2003, que dispőe sobre a coordenaçăo do Sistema Nacional de Trânsito;

15. 29/09/2008 RESOLUÇĂO Nş 291
 Dispőe sobre a concessăo de código de marca/modelo/versăo para veículos e dá outras providęncias.

16. 29/09/2008 RESOLUÇĂO Nş 292
 Dispőe sobre modificaçőes de veículos previstas nos arts. 98 e 106 da Lei nş 9503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providęncias.

17. 29/09/2008 RESOLUÇĂO Nş 289
 Dispőe sobre normas de atuaçăo a serem adotadas pelo Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT e o Departamento de Polícia Rodoviária Federal - DPRF na fiscalizaçăo do trânsito nas rodovias federais.

18. 29/09/2008 RESOLUÇĂO Nş 290
 Disciplina a inscriçăo de pesos e capacidades em veículos de traçăo, de carga e de transporte coletivo de passageiros, de acordo com os artigos 117, 230-XXI, 231-V e X, do Código de Trânsito Brasileiro.

19. 12/07/2008 Integrantes do Sistema Gever
 Relaçăo dos despachantes integrantes do Sistema GEVER

20. 01/04/2008 Comunicado Detran 2
 Comunica aos Despachantes, Entidades de Classe e Diretores das Circunscriçőes Regionais e Seçőes de Trânsito

21. 04/03/2008 Comunicado Detran 1
 Considerando as constantes postulaçőes

22. 14/12/2007 Resoluçăo 262
 Dispőe sobre modificaçőes de veículos previstas nos arts. 98 e 106 do Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providęncias.

23. 30/10/2007 RESOLUÇĂO SF-59
 Lançamento do IPVA no exercício de 2008

24. 20/10/2007 Comunicado Gever 7
 Considerando as disposiçőes previstas na Portaria Detran n° 753/02

25. 06/06/2007 Comunicado Gever 4
 Considerando as disposiçőes previstas na Portaria Detran 753/02

26. 06/06/2007 Comunicado Gever - 5
 O Gestor do Sistema Gever, Considerando as disposiçőes

27. 06/06/2007 Comunicado Gever 6
 O Gestor do Sistema Gever, Considerando as disposiçőes

28. 30/03/2007 GEVER nş 003
 venda de veículo automotor ou tracionado

29. 30/03/2007 GEVER nş 002
 Transmissăo eletrônica de dados

30. 29/03/2007 GEVER nş 001
 Prorrogaçăo da renovaçăo do alvará

31. 22/09/2006 Inédita, faixa exclusiva para motos
 A faixa exclusiva para motociclistas, uma experięncia inédita

32. 19/09/2006 RESOLUÇĂO Nş 200
 Dispőe sobre a concessăo de código de marca/modelo/versăo para veículos e dá outras providęncias.

33. 19/09/2006 RESOLUÇĂO Nş 202
 Regulamenta a Lei nş 11.334 de 25 de julho de 2006, que alterou o artigo 218 da 9.503/97, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro.

34. 19/09/2006 RESOLUÇĂO Nş 201
 Dispőe sobre modificaçőes de veículos previstas nos arts. 98 e 106 do Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providęncias.

35. 12/08/2006 Comunicado 6, Do Registro de Veículo - CRV
 Certificado de Registro de Veículo - CRV e o Certificado de Registro e Licenciamento - CRLV

36. 26/07/2006 Comunicado Gever - 17
 Considerando o que dispőe a Portaria DETRAN nş 823

37. 05/06/2006 Comunicado Cetran Nş 003
 O Conselho Estadual de Trânsito

38. 03/05/2006 Comunicado Normativo 3,
 Visando resguardar a segurança deste Detran

39. 03/02/2006 Comunicado Conjunto Divisăo de Crimes de trânsito
 Corregedoria/Dici/Coordenadoria do Renavam / Renach

40. 27/12/2005 Comunicado CAT-58
 Divulga os valores em reais da Taxa de Fiscalizaçăo e Serviços Diversos para o período de 1ş de janeiro a 31-12-2006 – Tabela C

41. 25/10/2005 RESOLUÇĂO N.ş 182
 Penalidades de suspensăo e de cassaçăo da CNH

42. 01/09/2005 CURSO DE RENOVAÇĂO DE CNH
 Estarăo dispensados da obrigaçăo de realizar o curso de atualizaçăo para renovaçăo da CNH

43. 16/06/2005 DELIBERAÇĂO N° 44
 Altera os anexos I, da Resoluçăo 71 de 23 de setembro de 1998

44. 18/04/2005 Comunicado Gever nş 16
 Considerando os testes realizados pela Companhia de Processamento de dados do Estado de Săo Paulo

45. 22/03/2005 DIVISĂO DE CONTROLE DO INTERIOR
 Comunicado 5, comunicamos as Ciretrans, Seçőes de Trânsito, Polícia Militar, Polícias Rodoviária Estadual e Federal, Despachantes

46. 17/03/2005 Comunicado 3, de 11-3-2005
 Para fins de conhecimento e aplicaçăo pelos Delegados de Polícia Diretores de Ciretrans e Seçőes de Trânsito

47. 14/03/2005 Agravo de Instrumento 403.656.5.2 - Cassaçăo Liminar - Despachantes de Campinas
 DEPRO 19 - DIR.DIVISĂO DE PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DA SEXTA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO - SALA 213 EM 07/03/2005((AJ))

48. 29/12/2004 Comunicado CAT-66, de 28-12- 2004
 Divulga informaçőes relativas ao recolhimento do IPVA correspondente ao exercício de 2005

49. 27/12/2004 Comunicado CAT- 64, de 27-12-2004
 Divulga os valores em reais da Taxa de Fiscalizaçăo e Serviços Diversos para o período de 1ş de janeiro a 31 de dezembro de 2005

50. 22/12/2004 Comunicado DA-50, de 20-12-2004
 Divulga o valor da Unidade Fiscal do Estado de Săo Paulo - UFESP para o período de 1ş de janeiro a 31 de dezembro de 2005

51. 17/12/2004 Comunicado Gever - 1, de 4-7-2002
 O Sistema de Gerenciamento Eletrônico de Veículos Registrados - GEVER tem por principal objetivo traçar uma rotina eletrônica de transmissăo de dados entre os despachantes e o banco de dados do DETRAN/PRODESP

52. 08/12/2004 GEVER nş 015
 Considerando a expediçăo do ofício-GD nş 914 de 06 de dezembro de 2004

53. 29/11/2004 GEVER nş 014
 Considerando os testes realizados desde o dia 24 de novembro de 2004, comunico a todos os interessados que a transaçăo de

54. 07/10/2004 GEVER nş 013
 A todos interessados que, de comum acordo com as Autoridades Diretoras das Ciretrans de Guarulhos, Săo Bernardo do Campo, Sorocaba e da Divisăo

55. 22/09/2004 GEVER nş 012
 Comunicamos a todos interessados o Fluxo Descritivo para Operaçăo da Primeira Etapa do Sistema Gever:

56. 14/09/2004 GEVER nş 011
 Comunicamos a todos interessados que a transaçăo de transmissăo de planilha de registro de veículo zero será implantada, em fase de homologaçăo

57. 24/07/2004 GEVER nş 010
 Cronograma de implantaçăo das fases

58. 09/06/2004 GEVER nş 009
 Considerando o decurso de prazo entre a publicaçăo da Portaria DETRAN 753/02, que instituiu o Sistema de Gerenciamento Eletrônico de Veículos Registrados

59. 08/06/2004 GEVER nş 008
 Conclusăo da primeira etapa do Sistema GEVER

60. 23/04/2004 GEVER nş 007
 Sobre o início das operaçőes do sistema Gever

61. 10/08/2003 GEVER Nş 006
 Sobre o atraso de implantaçăo do Gever

62. 25/07/2002 GEVER Nş 005
 Sobre o prazo de entrega dos requerimentos

63. 18/07/2002 GEVER Nş 004
 Credencia a ABASE - Aliança Brasileira de Assistęncia Social e Educacional.

64. 17/07/2002 GEVER Nş 003
 Comunicamos a todos os interessados que a empresa

65. 16/07/2002 GEVER Nş 002
 Comunico a todos os interessados, que nos termos do artigo 11 da Portaria nş 753 de 26 de junho de 2002, até o presente momento...

66. 04/07/2002 GEVER Nş 001
 Sobre os procedimentos e cronogramas da implantaçăo.


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