Nos termos do Parágrafo Único do artigo 3ş da Portaria DETRAN
n.ş 753 de 26 de junho de 2002, especificamente no que tange as rotinas, procedimentos
e cronogramas de implantaçăo, COMUNICO:



1) Informativo Operacional do Sistema (escopo do projeto):



O Sistema de Gerenciamento Eletrônico de Veículos Registrados – GEVER tem
por principal objetivo traçar uma rotina eletrônica de transmissăo de dados
entre os despachantes e o banco de dados do DETRAN/PRODESP



Tal sistema, além de propiciar comodidade e segurança, trará significativas
alteraçőes no processo de registro e licenciamento de veículos, fazendo com
que o Departamento possa controlar todas as atividades desses profissionais,
e ao mesmo tempo disponibilizar transaçőes eletrônicas de consultas e agilizaçăo
dos processos inerentes



A partir do GEVER, os despachantes terăo um canal direto de ligaçăo com o DETRAN,
onde todas as rotinas operacionais estarăo sendo auditadas e controladas de
forma “on line”



Ganha a administraçăo pública, pois coloca em prática mais uma atividade de
Governo Eletrônico, ganha também o profissional despachante que mais uma vez
tem a sua atividade valorizada pelo DETRAN, sendo englobado neste processo de
modernizaçăo das atividades de trânsito



Este é o novo sistema de Gerenciamento de Veículos, onde o despachante do seu
próprio escritório terá condiçőes de monitorar todo o processo de emissăo de
documentos, que após sua implantaçăo, certamente produzirá resultados satisfatórios,
com economia de tempo, desburocratizando os procedimentos e retirando de circulaçăo
e operaçăo os falsos profissionais.



Toda pesquisa de dados no GEVER será efetuada por meio do número do Chassi e/ou
RENAVAM do Veículo, através de senha conferida privativamente aos Despachantes
Credenciados pelo DIRD, aos quais caberá a responsabilidade civil, criminal
e administrativa das informaçőes inseridas.



A pesquisa de histórico no RENAVAM será efetuada através de transaçőes específicas
e definidas no GEVER para esse fim, preservando apenas dados e qualificaçőes
pessoais dos proprietários.



O sistema GEVER propiciará ao Despachante, via “on-line” e através de uma empresa
de informática credenciada, elaborar pesquisas de dados e encaminhar transaçőes
de registro, transferęncia, 2Ş via, alteraçăo de característica ou licenciamento,
recebendo uma planilha numerada e controlada, bem como obtendo a informaçăo
quanto ŕ existęncia de alguma restriçăo financeira ou administrativa para o
veículo, além de constatar se há débitos a serem quitados para a concretizaçăo
da operaçăo.



Com o preenchimento da planilha RENAVAM, o profissional a encaminhará via internet
para o DETRAN/PRODESP, onde tais dados permanecerăo armazenados no aguardo do
formal processo físico, devidamente instruído com os documentos de praxe.



O Sistema GEVER prevę ainda, um mecanismo informatizado de controle de entrada
e saída de documentos, através de protocolos específicos, inclusive com senhas
e cartőes magnéticos para autorizar a retirada dos documentos impressos.



O Despachante deverá acompanhar passo a passo toda a seqüęncia procedimental
destinada ŕ emissăo do respectivo documento, inclusive no que tange ŕ recusa
ou devoluçăo por falta de algum documento de instruçăo, até o momento de emissăo
e disponibilizaçăo para retirada.



Quando da remessa da planilha eletrônica, automaticamente o sistema GEVER fará
uma consistęncia de dados, confrontando as informaçőes alí lançadas com o respectivo
banco de dados, de forma a propiciar agilidade na conferęncia e lançamento de
dados complementares por parte dos funcionários das respectivas unidades de
trânsito.



Serăo verificados dados inerentes ao número do espelho do documento, número
e valor da Nota Fiscal, código da SSP do despachante, identificaçăo da máquina
e senha de acesso do profissional, bem como serăo confrontados os dados com
as bases RENAVAM e Sistema Nacional de Gravames – SNG, além da base de dados
Estadual de veículo e base de dados de veículos furtados/roubados. Nesta oportunidade
será verificada a existęncia da autenticaçăo digital referente aos débitos incidentes,
bem como bloqueios administrativos principalmente por falta de transferęncia.



Quanto ŕs transaçőes destinadas ao licenciamento de veículos, uma rotina especial
será implementada, que de modo significativo acelerará todo o processo, sendo
que as solicitaçőes e opçőes de retiradas dos documentos serăo realizadas eletronicamente,
inclusive no que tange ao pagamento dos débitos incidentes via autenticaçăo
digital.



2) Dados obrigatórios que deverăo constar do requerimento de
adesăo, a ser encaminhado ao Gestor do Sistema:

Prazo de entrega: até o dia 26 de Julho de 2002

• CPF - N - 11


• SSP - N - 6


• RG - A - 15


• Nome do Despachante - A - 40


• Endereço - A - 60


• Número - A - 6


• Complemento - A - 15


• Cidade - A - 25


• UF - A - 2


• DDD - N - 3


• Telefone - A - 9


• e-mail - A - 40


• Nome Fantasia - A - 40


• Empresa Credenciada indicada - A - 40


• CNPJ - N - 15*


• Razăo Social - A - 40*

(* no caso de Pessoa Jurídica)

Informaçőes adicionais de empregados auxiliares (Máximo
02 pessoas)

• Nome - A - 40


• RG - A - 15


• CPF - A - 11

Nota (1) Os requerimentos serăo preenchidos em 02 (duas) vias,
năo sendo necessário a sua entrega pessoal, podendo o profissional
Despachante entregá-lo através de sua entidade representativa
de classe, empresa de informática credenciada ou terceiro devidamente
autorizado.

(2) As empresas de informática credenciadas deverăo, após
o término do prazo de adesăo dos despachantes, encaminhar em arquivo
magnético, todos os dados constantes dos requerimentos pertencentes a
seus clientes, conforme "layout" proposto.

(3) Os requerimentos deverăo ser protocolados junto ao expediente
da Diretoria do DETRAN-SP - 8ş andar do prédio sede, localizado
na Av. Pedro Álvares Cabral, 1301 - Ibirapuera - Săo Paulo/Capital.

JOSÉ BRANDINI JÚNIOR

Delegado de Polícia Assistente Técnico da Diretoria

GESTOR do Sistema GEVER