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Comunicado RESOLUÇĂO NÅŸ 292 - 29/09/2008 RESOLUÇĂO NÅŸ 292, DE 29 DE AGOSTO DE 2008 DispÅ‘e sobre modificaçőes de veículos previstas nos arts. 98 e 106 da Lei nÅŸ 9503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providÄ™ncias. O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO - CONTRAN, usando da competÄ™ncia que lhe confere o art. 12, inciso I, da Lei nÅŸ 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e conforme Decreto n4.711, de 29 de maio de 2003, que trata da coordenaçăo do Sistema Nacional de Trânsito, resolve: Art. 1ÅŸ Estabelecer as modificaçőes permitidas em veículo registrado no Órgăo Executivo de Trânsito dos Estados ou do Distrito Federal. Parágrafo único: Os veículos e sua classificaçăo quanto Å• espécie, tipo e carroçaria estăo descritos no Anexo I da Resoluçăo 291/08–CONTRAN Art. 2ÅŸ As modificaçőes permitidas em veículos, bem como a exigÄ™ncia para cada modificaçăo e a nova classificaçăo dos veículos após modificados, quanto ao tipo/espécie e carroçaria, para fins de registro e emissăo de CRV/CRLV, constam no Anexo desta Resoluçăo. Parágrafo único: Além das modificaçőes previstas nesta Resoluçăo, também săo permitidas as transformaçőes em veículos previstas no Anexo II da Resoluçăo n291/08 – CONTRAN, as quais devem ser precedidas de obtençăo de código de marca/modelo/versăo nos termos nela estabelecidos. Art. 3ÅŸ As modificaçőes em veículos devem ser precedidas de autorizaçăo da autoridade responsável pelo registro e licenciamento. Parágrafo único: A năo observância do disposto no caput deste artigo incorrerá nas penalidades e medidas administrativas previstas no art. 230, inciso VII, do Código de Trânsito Brasileiro. Art. 4ÅŸ Quando houver modificaçăo exigir-se-á realizaçăo de inspeçăo de segurança veicular para emissăo do Certificado de Segurança Veicular – CSV, conforme regulamentaçăo específica do INMETRO, expedido por Instituiçăo Técnica Licenciada pelo DENATRAN, respeitadas as disposiçőes constantes na tabela do Anexo desta Resoluçăo. Parágrafo único: O número do Certificado de Segurança Veicular – CSV, deve ser registrado no campo das observaçőes do Certificado de Registro de Veículos – CRV e do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos – CRLV, enquanto que as modificaçőes devem ser registradas nos campos específicos e, quando estes năo existirem, no campo das observaçőes do CRV/CRLV Art. 5ÅŸ Somente serăo registrados, licenciados e emplacados com motor alimentado a óleo diesel, os veículos autorizados conforme a Portaria nÅŸ 23, de 6 de junho de 1994, baixada pelo extinto Departamento Nacional de Combustíveis – DNC, do Ministério de Minas e Energia e regulamentaçăo especifica do DENATRAN. Parágrafo único: Fica proibida a modificaçăo da estrutura original de fábrica dos veículos para aumentar a capacidade de carga, visando o uso do combustível Diesel Art. 6ÅŸ Na troca do sistema de suspensăo năo será permitida a utilizaçăo de sistemas de suspensăo com regulagem de altura Parágrafo único: Para os veículos que tiverem sua suspensăo modificada, deve-se fazer constar no campo das observaçőes do Certificado de Registro de Veículo - CRV e do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo - CRLV a nova altura do veículo medida verticalmente do solo ao ponto do farol baixo (original) do veículo. Art. 7ÅŸ É permitido, para fins automotivos, exceto para ciclomotores, motonetas, motocicletas e triciclos, o uso do Gás Natural Veicular – GNV como combustível. §1ÅŸ Os componentes do sistema devem estar certificados no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliaçăo da Conformidade, conforme regulamentaçăo específica do Instituto Nacional de Metrologia, Normalizaçăo e Qualidade Industrial – INMETRO. §2ÅŸ Por ocasiăo do registro será exigido dos veículos automotores que utilizarem como combustível o Gás Natural Veicular – GNV: I - Certificado de Segurança Veicular – CSV expedido por Instituiçăo Técnica Licenciada pelo DENATRAN e acreditada pelo INMETRO, conforme regulamentaçăo específica, onde conste a identificaçăo do instalador registrado pelo INMETRO, que executou o serviço. II – O Certificado Ambiental para uso de Gás Natural em Veículos Automotores – CAGN, expedido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, ou aposiçăo do número do mesmo no CSV. § 3ÅŸ Anualmente, para o licenciamento dos veículos que utilizam o Gás Natural Veicular como combustível será exigida a apresentaçăo de novo Certificado de Segurança Veicular – CSV. Art. 8ÅŸ Ficam proibidas: I - A utilizaçăo de rodas/pneus que ultrapassem os limites externos dos pára-lamas do veículo; II - O aumento ou diminuiçăo do diâmetro externo do conjunto pneu/roda; III – A substituiçăo do chassi ou monobloco de veículo por outro chassi ou monobloco, nos casos de modificaçăo, furto/roubo ou sinistro de veículos, com exceçăo de sinistros em motocicletas e assemelhados IV – A alteraçăo das características originais das molas do veículo, inclusăo, exclusăo ou modificaçăo de dispositivos da suspensăo. Art. 9ÅŸ O Instituto Nacional de Metrologia, Normalizaçăo e Qualidade Industrial – INMETRO deverá estabelecer programa de avaliaçăo da conformidade para os seguintes produtos: a) eixo veicular para caminhăo, caminhăo-trator, ônibus, reboques e semi-reboques; b) eixo direcional para caminhÅ‘es, caminhÅ‘es-tratores, ônibus, reboques e semi-reboques; c) eixo auto-direcional traseiro para caminhÅ‘es, caminhÅ‘es-tratores, ônibus, reboques e semi-reboques § 1ÅŸ: Para as modificaçőes previstas nas alíneas deste artigo, será exigido o Certificado de Segurança Veicular – CSV, a Comprovaçăo de atendimento Å• regulamentaçăo do INMETRO e Nota Fiscal do eixo, o qual deverá ser sem uso. § 2ÅŸ: Enquanto o INMETRO năo estabelecer o programa de avaliaçăo da conformidade dos produtos elencados neste artigo, os DETRANs deverăo exigir, para fins de registro das alteraçőes, o Certificado de Segurança Veicular – CSV, a Nota Fiscal do eixo sem uso, Anotaçăo de Responsabilidade Técnica para a adaptaçăo, emitida por profissional legalmente habilitado e, no caso de eixos direcionais ou auto-direcionais, notas fiscais dos componentes de direçăo, os quais deverăo ser sem uso. Art. 10 Dos veículos que sofrerem modificaçőes para viabilizar a conduçăo por pessoa com deficiÄ™ncia ou para aprendizagem em centros de formaçăo de condutores deve ser exigido o CSV - Certificado de Segurança Veicular. Art.11 Os veículos pré-cadastrados, cadastrados ou modificados a partir da data de entrada em vigor desta Resoluçăo devem ser classificados conforme a tabela constante no Anexo. Art. 12 Em caso de complementaçăo de veículo inacabado tipo caminhăo, com carroçaria aberta ou fechada, os órgăos executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal devem registrar no Certificado de Registro de Veículos - CRV e Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos – CRLV o comprimento da carroçaria. Art. 13 Fica garantido o direito de circulaçăo, até o sucateamento, aos veículos modificados antes da entrada em vigor desta Resoluçăo, desde que os seus proprietários tenham cumprido todos os requisitos exigidos para a sua regularizaçăo, mediante comprovaçăo no Certificado de Registro de Veículo – CRV e no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo – CRLV. Art. 14 Serăo consideradas alteraçőes de cor aquelas realizadas através de pintura ou adesivamento em área superior a 50% do veículo, excluídas as áreas envidraçadas. Parágrafo único: será atribuída a cor fantasia quando for impossível distinguir uma cor predominante no veículo. Art. 15 Na substituiçăo de equipamentos veiculares, em veículos já registrados, os Órgăos Executivos de Trânsito dos Estados e do Distrito Federal devem exigir a apresentaçăo dos seguintes documentos em relaçăo ao equipamento veicular: I - Equipamento veicular novo ou fabricado após a entrada em vigor da Portaria nÅŸ 27 do DENATRAN, de 07 de maio de 2002: a) CSV; b) CAT; c) Nota Fiscal; II - Equipamento veicular usado ou reformado fabricado antes da entrada em vigor da Portaria nÅŸ 27 do DENATRAN, de 07 de maio de 2002: a) CSV, b) comprovaçăo da procedÄ™ncia, através de nota fiscal original de venda ou mediante declaraçăo do proprietário, responsabilizando-se civil e criminalmente pela procedÄ™ncia lícita do equipamento veicular. Art. 16 O órgăo máximo executivo de trânsito da Uniăo - DENATRAN poderá mediante estudos técnicos elaborados pela Coordenaçăo Geral de Infra-Estrutura de Trânsito alterar a tabela constante do Anexo. Art. 17 Esta Resoluçăo entra em vigor na data de sua publicaçăo, ficando revogada a Resoluçăo nÅŸ 262/07– CONTRAN. 1.  20/01/2012 Comunicado Detran - 01, de 19-1-2012   Considerando que o sistema e-CNHsp é o sistema de uso obrigatório no estado de Săo Paulo realizaçăo de serviços relacionados a habilitaçăo; 2.  06/11/2010 Comunicado E-CRVsp n° 036/2010   A Gestoria do Sistema E-CRVsp, convida os Presidentes e corpo Diretivo do Sindicato dos Despachantes do Estado de Săo Paulo, e de Associaçőes para reuniăo a ser realizada Å•s 09:00 horas do dia 16.11.2010 no auditório deste Departamento Estadual de Trânsito, localizado na rua Boa Vista nÅŸ 209 – 4ÅŸ andar – Centro - Săo Paulo – Capital 3.  06/11/2010 Comunicado E-CRVsp n° 042/2010   Considerando que é dever da Administraçăo Pública disponibilizar aos credenciados por este Departamento Estadual de Trânsito, bem como aos usuários do sistema, informaçőes que possibilitem o pleno conhecimento da rotina de implantaçăo do sistema E-CRVsp, comunica aos Drs. Delegados de Polícia Diretores de Ciretrans e Seçőes de Trânsito da área do DEINTER 08 – PRESIDENTE PRUDENTE, a saber: 4.  06/11/2010 Comunicado E-CRVsp n° 041/2010   Considerando que é dever da Administraçăo Pública disponibilizar aos credenciados por este Departamento Estadual de Trânsito, bem como aos usuários do sistema, informaçőes que possibilitem o pleno conhecimento da rotina de implantaçăo do sistema E-CRVsp, comunica aos Drs. Delegados de Polícia Diretores de Ciretrans e Seçőes de Trânsito da área do Deinter 05 – Săo José do Rio Preto Preto, a saber: 5.  06/11/2010 Comunicado E-CRVsp n° 037/2010   )Considerando que é dever da Administraçăo Pública disponibilizar aos credenciados por este Departamento Estadual de Trânsito, bem como aos usuários do sistema, informaçőes que possibilitem o pleno conhecimento da rotina de implantaçăo do sistema E-CRVsp, comunica aos Drs. Delegados de Polícia Diretores de Ciretrans e Seçőes de Trânsito da área do DEINTER 02 - CAMPINAS, a saber: 6.  06/11/2010 Comunicado E-CRVsp n° 040/2010   Considerando que é dever da Administraçăo Pública disponibilizar aos credenciados por este Departamento Estadual de Trânsito, bem como aos usuários do sistema, informaçőes que possibilitem o pleno conhecimento da rotina de implantaçăo do sistema E-CRVsp, comunica aos Drs. Delegados de Polícia Diretores de Ciretrans e Seçőes de Trânsito da área do DEINTER 03 – RIBEIRÄ‚O PRETO, a saber: 7.  06/11/2010 Comunicado E-CRVsp n° 037/2010   )Considerando que é dever da Administraçăo Pública disponibilizar aos credenciados por este Departamento Estadual de Trânsito, bem como aos usuários do sistema, informaçőes que possibilitem o pleno conhecimento da rotina de implantaçăo do sistema E-CRVsp, comunica aos Drs. Delegados de Polícia Diretores de Ciretrans e Seçőes de Trânsito da área do DEINTER 02 - CAMPINAS, a saber: 8.  06/11/2010 Comunicado E-CRVsp n° 039/2010   Considerando que é dever da Administraçăo Pública disponibilizar aos credenciados por este Departamento Estadual de Trânsito, bem como aos usuários do sistema, informaçőes que possibilitem o pleno conhecimento da rotina de implantaçăo do sistema E-CRVsp, comunica aos Drs. Delegados de Polícia Diretores de Ciretrans e Seçőes de Trânsito da área do DEINTER 04 - BAURÚ, a saber: 9.  06/11/2010 Comunicado E-CRVsp n° 038/2010   b)Considerando que é dever da Administraçăo Pública disponibilizar aos credenciados por este Departamento Estadual e Trânsito, bem como aos usuários do sistema, informaçőes que possibilitem o pleno conhecimento da rotina de implantaçăo o sistema E-CRVsp, comunica aos Drs. Delegados de Polícia Diretores de Ciretrans e Seçőes de Trânsito da área do DEINTER 9 - PIRACICABA, a saber: 10.  07/04/2009 RESOLUÇĂO 310   Altera os modelos e especificaçőes dos Certificados de Registro de Veículos– CRV e de Licenciamento de Veículos – CRLV. 11.  03/02/2009 Comunicado DETRAN 1   O Delegado de Polícia Diretor Considerando as disposiçőes previstas na resoluçăo Contran nÅŸ 292/08, alterada pela deliberaçăo Contran nÅŸ 75/08 12.  03/02/2009 Comunicado DETRAN 2   no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo - CRLV, no campo destinado Å• inserçăo do nome e endereço do proprietário ou arrendatário do veículo, constará apenas o nome, năo sendo mais impresso o endereço declinado pelo interessado. 13.  09/12/2008 RESOLUÇĂO N.ÅŸ 297 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2008   Estabelece o relatório de avarias para a classificaçăo dos danos decorrentes de acidentes e os procedimentos para a regularizaçăo ou baixa dos veículos e dá outras providÄ™ncias. 14.  31/10/2008 RESOLUÇĂO NÅŸ 294 DE 17 DE OUTUBRO DE 2008   O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO – CONTRAN, usando da competÄ™ncia que lhe confere o artigo 12 da Lei nÅŸ 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e conforme o Decreto n.ÅŸ 4.711, de 29 de maio de 2003, que dispÅ‘e sobre a coordenaçăo do Sistema Nacional de Trânsito; 15.  29/09/2008 RESOLUÇĂO NÅŸ 291   DispÅ‘e sobre a concessăo de código de marca/modelo/versăo para veículos e dá outras providÄ™ncias. 16.  29/09/2008 RESOLUÇĂO NÅŸ 292   DispÅ‘e sobre modificaçőes de veículos previstas nos arts. 98 e 106 da Lei nÅŸ 9503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providÄ™ncias. 17.  29/09/2008 RESOLUÇĂO NÅŸ 289   DispÅ‘e sobre normas de atuaçăo a serem adotadas pelo Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT e o Departamento de Polícia Rodoviária Federal - DPRF na fiscalizaçăo do trânsito nas rodovias federais. 18.  29/09/2008 RESOLUÇĂO NÅŸ 290   Disciplina a inscriçăo de pesos e capacidades em veículos de traçăo, de carga e de transporte coletivo de passageiros, de acordo com os artigos 117, 230-XXI, 231-V e X, do Código de Trânsito Brasileiro. 19.  12/07/2008 Integrantes do Sistema Gever   Relaçăo dos despachantes integrantes do Sistema GEVER 20.  01/04/2008 Comunicado Detran 2   Comunica aos Despachantes, Entidades de Classe e Diretores das Circunscriçőes Regionais e Seçőes de Trânsito 21.  04/03/2008 Comunicado Detran 1   Considerando as constantes postulaçőes 22.  14/12/2007 Resoluçăo 262   DispÅ‘e sobre modificaçőes de veículos previstas nos arts. 98 e 106 do Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providÄ™ncias. 23.  30/10/2007 RESOLUÇĂO SF-59   Lançamento do IPVA no exercício de 2008 24.  20/10/2007 Comunicado Gever 7   Considerando as disposiçőes previstas na Portaria Detran n° 753/02 25.  06/06/2007 Comunicado Gever 4   Considerando as disposiçőes previstas na Portaria Detran 753/02 26.  06/06/2007 Comunicado Gever - 5   O Gestor do Sistema Gever, Considerando as disposiçőes 27.  06/06/2007 Comunicado Gever 6   O Gestor do Sistema Gever, Considerando as disposiçőes 28.  30/03/2007 GEVER nÅŸ 003   venda de veículo automotor ou tracionado 29.  30/03/2007 GEVER nÅŸ 002   Transmissăo eletrônica de dados 30.  29/03/2007 GEVER nÅŸ 001   Prorrogaçăo da renovaçăo do alvará 31.  22/09/2006 Inédita, faixa exclusiva para motos   A faixa exclusiva para motociclistas, uma experiÄ™ncia inédita 32.  19/09/2006 RESOLUÇĂO NÅŸ 200   DispÅ‘e sobre a concessăo de código de marca/modelo/versăo para veículos e dá outras providÄ™ncias. 33.  19/09/2006 RESOLUÇĂO NÅŸ 202   Regulamenta a Lei nÅŸ 11.334 de 25 de julho de 2006, que alterou o artigo 218 da 9.503/97, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro. 34.  19/09/2006 RESOLUÇĂO NÅŸ 201   DispÅ‘e sobre modificaçőes de veículos previstas nos arts. 98 e 106 do Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providÄ™ncias. 35.  12/08/2006 Comunicado 6, Do Registro de Veículo - CRV   Certificado de Registro de Veículo - CRV e o Certificado de Registro e Licenciamento - CRLV 36.  26/07/2006 Comunicado Gever - 17   Considerando o que dispÅ‘e a Portaria DETRAN nÅŸ 823 37.  05/06/2006 Comunicado Cetran NÅŸ 003   O Conselho Estadual de Trânsito 38.  03/05/2006 Comunicado Normativo 3,   Visando resguardar a segurança deste Detran 39.  03/02/2006 Comunicado Conjunto Divisăo de Crimes de trânsito   Corregedoria/Dici/Coordenadoria do Renavam / Renach 40.  27/12/2005 Comunicado CAT-58   Divulga os valores em reais da Taxa de Fiscalizaçăo e Serviços Diversos para o período de 1ÅŸ de janeiro a 31-12-2006 – Tabela C 41.  25/10/2005 RESOLUÇĂO N.ÅŸ 182   Penalidades de suspensăo e de cassaçăo da CNH 42.  01/09/2005 CURSO DE RENOVAÇĂO DE CNH   Estarăo dispensados da obrigaçăo de realizar o curso de atualizaçăo para renovaçăo da CNH 43.  16/06/2005 DELIBERAÇĂO N° 44   Altera os anexos I, da Resoluçăo 71 de 23 de setembro de 1998 44.  18/04/2005 Comunicado Gever nÅŸ 16   Considerando os testes realizados pela Companhia de Processamento de dados do Estado de Săo Paulo 45.  22/03/2005 DIVISÄ‚O DE CONTROLE DO INTERIOR   Comunicado 5, comunicamos as Ciretrans, Seçőes de Trânsito, Polícia Militar, Polícias Rodoviária Estadual e Federal, Despachantes 46.  17/03/2005 Comunicado 3, de 11-3-2005   Para fins de conhecimento e aplicaçăo pelos Delegados de Polícia Diretores de Ciretrans e Seçőes de Trânsito 47.  14/03/2005 Agravo de Instrumento 403.656.5.2 - Cassaçăo Liminar - Despachantes de Campinas   DEPRO 19 - DIR.DIVISÄ‚O DE PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DA SEXTA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO - SALA 213 EM 07/03/2005((AJ)) 48.  29/12/2004 Comunicado CAT-66, de 28-12- 2004   Divulga informaçőes relativas ao recolhimento do IPVA correspondente ao exercício de 2005 49.  27/12/2004 Comunicado CAT- 64, de 27-12-2004   Divulga os valores em reais da Taxa de Fiscalizaçăo e Serviços Diversos para o período de 1ÅŸ de janeiro a 31 de dezembro de 2005 50.  22/12/2004 Comunicado DA-50, de 20-12-2004   Divulga o valor da Unidade Fiscal do Estado de Săo Paulo - UFESP para o período de 1ÅŸ de janeiro a 31 de dezembro de 2005 51.  17/12/2004 Comunicado Gever - 1, de 4-7-2002   O Sistema de Gerenciamento Eletrônico de Veículos Registrados - GEVER tem por principal objetivo traçar uma rotina eletrônica de transmissăo de dados entre os despachantes e o banco de dados do DETRAN/PRODESP 52.  08/12/2004 GEVER nÅŸ 015   Considerando a expediçăo do ofício-GD nÅŸ 914 de 06 de dezembro de 2004 53.  29/11/2004 GEVER nÅŸ 014   Considerando os testes realizados desde o dia 24 de novembro de 2004, comunico a todos os interessados que a transaçăo de 54.  07/10/2004 GEVER nÅŸ 013   A todos interessados que, de comum acordo com as Autoridades Diretoras das Ciretrans de Guarulhos, Săo Bernardo do Campo, Sorocaba e da Divisăo 55.  22/09/2004 GEVER nÅŸ 012   Comunicamos a todos interessados o Fluxo Descritivo para Operaçăo da Primeira Etapa do Sistema Gever: 56.  14/09/2004 GEVER nÅŸ 011   Comunicamos a todos interessados que a transaçăo de transmissăo de planilha de registro de veículo zero será implantada, em fase de homologaçăo 57.  24/07/2004 GEVER nÅŸ 010   Cronograma de implantaçăo das fases 58.  09/06/2004 GEVER nÅŸ 009   Considerando o decurso de prazo entre a publicaçăo da Portaria DETRAN 753/02, que instituiu o Sistema de Gerenciamento Eletrônico de Veículos Registrados 59.  08/06/2004 GEVER nÅŸ 008   Conclusăo da primeira etapa do Sistema GEVER 60.  23/04/2004 GEVER nÅŸ 007   Sobre o início das operaçőes do sistema Gever 61.  10/08/2003 GEVER NÅŸ 006   Sobre o atraso de implantaçăo do Gever 62.  25/07/2002 GEVER NÅŸ 005   Sobre o prazo de entrega dos requerimentos 63.  18/07/2002 GEVER NÅŸ 004   Credencia a ABASE - Aliança Brasileira de AssistÄ™ncia Social e Educacional. 64.  17/07/2002 GEVER NÅŸ 003   Comunicamos a todos os interessados que a empresa 65.  16/07/2002 GEVER NÅŸ 002   Comunico a todos os interessados, que nos termos do artigo 11 da Portaria nÅŸ 753 de 26 de junho de 2002, até o presente momento... 66.  04/07/2002 GEVER NÅŸ 001   Sobre os procedimentos e cronogramas da implantaçăo.

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