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  COMUNICADOS

Comunicado RESOLU├ç─éO N┼č 292 - 29/09/2008
RESOLU├ç─éO N┼č 292, DE 29 DE AGOSTO DE 2008

Disp┼Ĺe sobre modifica├ž┼Ĺes de ve├şculos previstas nos arts.
98 e 106 da Lei n┼č 9503, de 23 de setembro de 1997, que
instituiu o Código de Trânsito Brasileiro e dá outras
provid─Öncias.
O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO - CONTRAN, usando da competęncia que
lhe confere o art. 12, inciso I, da Lei n┼č 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o C├│digo de
Tr├ónsito Brasileiro - CTB, e conforme Decreto n4.711, de 29 de maio de 2003, que trata da
coordena├ž─âo do Sistema Nacional de Tr├ónsito, resolve:
Art. 1┼č Estabelecer as modifica├ž┼Ĺes permitidas em ve├şculo registrado no ├ôrg─âo
Executivo de Trânsito dos Estados ou do Distrito Federal.
Par├ígrafo ├║nico: Os ve├şculos e sua classifica├ž─âo quanto ┼Ľ esp├ęcie, tipo e carro├žaria est─âo
descritos no Anexo I da Resolu├ž─âo 291/08┬ľCONTRAN
Art. 2┼č As modifica├ž┼Ĺes permitidas em ve├şculos, bem como a exig─Öncia para cada
modifica├ž─âo e a nova classifica├ž─âo dos ve├şculos ap├│s modificados, quanto ao tipo/esp├ęcie e
carro├žaria, para fins de registro e emiss─âo de CRV/CRLV, constam no Anexo desta Resolu├ž─âo.
Par├ígrafo ├║nico: Al├ęm das modifica├ž┼Ĺes previstas nesta Resolu├ž─âo, tamb├ęm s─âo
permitidas as transforma├ž┼Ĺes em ve├şculos previstas no Anexo II da Resolu├ž─âo n291/08 ┬ľ
CONTRAN, as quais devem ser precedidas de obten├ž─âo de c├│digo de marca/modelo/vers─âo nos
termos nela estabelecidos.
Art. 3┼č As modifica├ž┼Ĺes em ve├şculos devem ser precedidas de autoriza├ž─âo da autoridade
responsável pelo registro e licenciamento.
Parágrafo único: A năo observância do disposto no caput deste artigo incorrerá nas
penalidades e medidas administrativas previstas no art. 230, inciso VII, do Código de Trânsito
Brasileiro.
Art. 4┼č Quando houver modifica├ž─âo exigir-se-├í realiza├ž─âo de inspe├ž─âo de seguran├ža
veicular para emiss─âo do Certificado de Seguran├ža Veicular ┬ľ CSV, conforme regulamenta├ž─âo
espec├şfica do INMETRO, expedido por Institui├ž─âo T├ęcnica Licenciada pelo DENATRAN,
respeitadas as disposi├ž┼Ĺes constantes na tabela do Anexo desta Resolu├ž─âo.
Par├ígrafo ├║nico: O n├║mero do Certificado de Seguran├ža Veicular ┬ľ CSV, deve ser
registrado no campo das observa├ž┼Ĺes do Certificado de Registro de Ve├şculos ┬ľ CRV e do Certificado
de Registro e Licenciamento de Ve├şculos ┬ľ CRLV, enquanto que as modifica├ž┼Ĺes devem ser
registradas nos campos espec├şficos e, quando estes n─âo existirem, no campo das observa├ž┼Ĺes do
CRV/CRLV
Art. 5┼č Somente ser─âo registrados, licenciados e emplacados com motor alimentado a
├│leo diesel, os ve├şculos autorizados conforme a Portaria n┼č 23, de 6 de junho de 1994, baixada pelo
extinto Departamento Nacional de Combust├şveis ┬ľ DNC, do Minist├ęrio de Minas e Energia e
regulamenta├ž─âo especifica do DENATRAN.
Par├ígrafo ├║nico: Fica proibida a modifica├ž─âo da estrutura original de f├íbrica dos ve├şculos
para aumentar a capacidade de carga, visando o uso do combust├şvel Diesel
Art. 6┼č Na troca do sistema de suspens─âo n─âo ser├í permitida a utiliza├ž─âo de
sistemas de suspens─âo com regulagem de altura
Par├ígrafo ├║nico: Para os ve├şculos que tiverem sua suspens─âo modificada, deve-se fazer
constar no campo das observa├ž┼Ĺes do Certificado de Registro de Ve├şculo - CRV e do Certificado de
Registro e Licenciamento de Ve├şculo - CRLV a nova altura do ve├şculo medida verticalmente do solo
ao ponto do farol baixo (original) do ve├şculo.
Art. 7┼č ├ë permitido, para fins automotivos, exceto para ciclomotores, motonetas,
motocicletas e triciclos, o uso do G├ís Natural Veicular ┬ľ GNV como combust├şvel.
┬ž1┼č Os componentes do sistema devem estar certificados no ├ómbito do Sistema Brasileiro
de Avalia├ž─âo da Conformidade, conforme regulamenta├ž─âo espec├şfica do Instituto Nacional de
Metrologia, Normaliza├ž─âo e Qualidade Industrial ┬ľ INMETRO.
┬ž2┼č Por ocasi─âo do registro ser├í exigido dos ve├şculos automotores que utilizarem como
combust├şvel o G├ís Natural Veicular ┬ľ GNV:
I - Certificado de Seguran├ža Veicular ┬ľ CSV expedido por Institui├ž─âo T├ęcnica Licenciada
pelo DENATRAN e acreditada pelo INMETRO, conforme regulamenta├ž─âo espec├şfica, onde conste a
identifica├ž─âo do instalador registrado pelo INMETRO, que executou o servi├žo.
II ┬ľ O Certificado Ambiental para uso de G├ís Natural em Ve├şculos Automotores ┬ľ
CAGN, expedido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov├íveis ┬ľ
IBAMA, ou aposi├ž─âo do n├║mero do mesmo no CSV.
┬ž 3┼č Anualmente, para o licenciamento dos ve├şculos que utilizam o G├ís Natural Veicular
como combust├şvel ser├í exigida a apresenta├ž─âo de novo Certificado de Seguran├ža Veicular ┬ľ CSV.
Art. 8┼č Ficam proibidas:
I - A utiliza├ž─âo de rodas/pneus que ultrapassem os limites externos dos p├íra-lamas do
ve├şculo;
II - O aumento ou diminui├ž─âo do di├ómetro externo do conjunto pneu/roda;
III ┬ľ A substitui├ž─âo do chassi ou monobloco de ve├şculo por outro chassi ou monobloco,
nos casos de modifica├ž─âo, furto/roubo ou sinistro de ve├şculos, com exce├ž─âo de sinistros em
motocicletas e assemelhados
IV ┬ľ A altera├ž─âo das caracter├şsticas originais das molas do ve├şculo, inclus─âo, exclus─âo ou
modifica├ž─âo de dispositivos da suspens─âo.
Art. 9┼č O Instituto Nacional de Metrologia, Normaliza├ž─âo e Qualidade Industrial ┬ľ
INMETRO dever├í estabelecer programa de avalia├ž─âo da conformidade para os seguintes produtos:
a) eixo veicular para caminh─âo, caminh─âo-trator, ├┤nibus, reboques e semi-reboques;
b) eixo direcional para caminh┼Ĺes, caminh┼Ĺes-tratores, ├┤nibus, reboques e semi-reboques;
c) eixo auto-direcional traseiro para caminh┼Ĺes, caminh┼Ĺes-tratores, ├┤nibus, reboques e
semi-reboques
┬ž 1┼č: Para as modifica├ž┼Ĺes previstas nas al├şneas deste artigo, ser├í exigido o Certificado de
Seguran├ža Veicular ┬ľ CSV, a Comprova├ž─âo de atendimento ┼Ľ regulamenta├ž─âo do INMETRO e Nota
Fiscal do eixo, o qual deverá ser sem uso.
┬ž 2┼č: Enquanto o INMETRO n─âo estabelecer o programa de avalia├ž─âo da conformidade
dos produtos elencados neste artigo, os DETRANs dever─âo exigir, para fins de registro das
altera├ž┼Ĺes, o Certificado de Seguran├ža Veicular ┬ľ CSV, a Nota Fiscal do eixo sem uso, Anota├ž─âo de
Responsabilidade T├ęcnica para a adapta├ž─âo, emitida por profissional legalmente habilitado e, no
caso de eixos direcionais ou auto-direcionais, notas fiscais dos componentes de dire├ž─âo, os quais
dever─âo ser sem uso.
Art. 10 Dos ve├şculos que sofrerem modifica├ž┼Ĺes para viabilizar a condu├ž─âo por pessoa
com defici─Öncia ou para aprendizagem em centros de forma├ž─âo de condutores deve ser exigido o
CSV - Certificado de Seguran├ža Veicular.
Art.11 Os ve├şculos pr├ę-cadastrados, cadastrados ou modificados a partir da data de
entrada em vigor desta Resolu├ž─âo devem ser classificados conforme a tabela constante no Anexo.
Art. 12 Em caso de complementa├ž─âo de ve├şculo inacabado tipo caminh─âo, com
carro├žaria aberta ou fechada, os ├│rg─âos executivos de tr├ónsito dos Estados e do Distrito Federal
devem registrar no Certificado de Registro de Ve├şculos - CRV e Certificado de Registro e
Licenciamento de Ve├şculos ┬ľ CRLV o comprimento da carro├žaria.
Art. 13 Fica garantido o direito de circula├ž─âo, at├ę o sucateamento, aos ve├şculos
modificados antes da entrada em vigor desta Resolu├ž─âo, desde que os seus propriet├írios tenham
cumprido todos os requisitos exigidos para a sua regulariza├ž─âo, mediante comprova├ž─âo no
Certificado de Registro de Ve├şculo ┬ľ CRV e no Certificado de Registro e Licenciamento de Ve├şculo
┬ľ CRLV.
Art. 14 Ser─âo consideradas altera├ž┼Ĺes de cor aquelas realizadas atrav├ęs de pintura ou
adesivamento em ├írea superior a 50% do ve├şculo, exclu├şdas as ├íreas envidra├žadas.
Par├ígrafo ├║nico: ser├í atribu├şda a cor fantasia quando for imposs├şvel distinguir uma cor
predominante no ve├şculo.
Art. 15 Na substitui├ž─âo de equipamentos veiculares, em ve├şculos j├í registrados, os
├ôrg─âos Executivos de Tr├ónsito dos Estados e do Distrito Federal devem exigir a apresenta├ž─âo dos
seguintes documentos em rela├ž─âo ao equipamento veicular:
I - Equipamento veicular novo ou fabricado ap├│s a entrada em vigor da Portaria n┼č 27 do
DENATRAN, de 07 de maio de 2002:
a) CSV;
b) CAT;
c) Nota Fiscal;
II - Equipamento veicular usado ou reformado fabricado antes da entrada em vigor da
Portaria n┼č 27 do DENATRAN, de 07 de maio de 2002:
a) CSV,
b) comprova├ž─âo da proced─Öncia, atrav├ęs de nota fiscal original de venda ou mediante
declara├ž─âo do propriet├írio, responsabilizando-se civil e criminalmente pela proced─Öncia l├şcita do
equipamento veicular.
Art. 16 O órgăo máximo executivo de trânsito da Uniăo - DENATRAN poderá mediante
estudos t├ęcnicos elaborados pela Coordena├ž─âo Geral de Infra-Estrutura de Tr├ónsito alterar a tabela constante
do Anexo.
Art. 17 Esta Resolu├ž─âo entra em vigor na data de sua publica├ž─âo, ficando revogada a
Resolu├ž─âo n┼č 262/07┬ľ CONTRAN.


1. 20/01/2012 Comunicado Detran - 01, de 19-1-2012
 Considerando que o sistema e-CNHsp ├ę o sistema de uso obrigat├│rio no estado de S─âo Paulo realiza├ž─âo de servi├žos relacionados a habilita├ž─âo;

2. 06/11/2010 Comunicado E-CRVsp n┬░ 036/2010
 A Gestoria do Sistema E-CRVsp, convida os Presidentes e corpo Diretivo do Sindicato dos Despachantes do Estado de S─âo Paulo, e de Associa├ž┼Ĺes para reuni─âo a ser realizada ┼Ľs 09:00 horas do dia 16.11.2010 no audit├│rio deste Departamento Estadual de Tr├ónsito, localizado na rua Boa Vista n┼č 209 ┬ľ 4┼č andar ┬ľ Centro - S─âo Paulo ┬ľ Capital

3. 06/11/2010 Comunicado E-CRVsp n┬░ 042/2010
 Considerando que ├ę dever da Administra├ž─âo P├║blica disponibilizar aos credenciados por este Departamento Estadual de Tr├ónsito, bem como aos usu├írios do sistema, informa├ž┼Ĺes que possibilitem o pleno conhecimento da rotina de implanta├ž─âo do sistema E-CRVsp, comunica aos Drs. Delegados de Pol├şcia Diretores de Ciretrans e Se├ž┼Ĺes de Tr├ónsito da ├írea do DEINTER 08 ┬ľ PRESIDENTE PRUDENTE, a saber:

4. 06/11/2010 Comunicado E-CRVsp n┬░ 041/2010
 Considerando que ├ę dever da Administra├ž─âo P├║blica disponibilizar aos credenciados por este Departamento Estadual de Tr├ónsito, bem como aos usu├írios do sistema, informa├ž┼Ĺes que possibilitem o pleno conhecimento da rotina de implanta├ž─âo do sistema E-CRVsp, comunica aos Drs. Delegados de Pol├şcia Diretores de Ciretrans e Se├ž┼Ĺes de Tr├ónsito da ├írea do Deinter 05 ┬ľ S─âo Jos├ę do Rio Preto Preto, a saber:

5. 06/11/2010 Comunicado E-CRVsp n┬░ 037/2010
 )Considerando que ├ę dever da Administra├ž─âo P├║blica disponibilizar aos credenciados por este Departamento Estadual de Tr├ónsito, bem como aos usu├írios do sistema, informa├ž┼Ĺes que possibilitem o pleno conhecimento da rotina de implanta├ž─âo do sistema E-CRVsp, comunica aos Drs. Delegados de Pol├şcia Diretores de Ciretrans e Se├ž┼Ĺes de Tr├ónsito da ├írea do DEINTER 02 - CAMPINAS, a saber:

6. 06/11/2010 Comunicado E-CRVsp n┬░ 040/2010
 Considerando que ├ę dever da Administra├ž─âo P├║blica disponibilizar aos credenciados por este Departamento Estadual de Tr├ónsito, bem como aos usu├írios do sistema, informa├ž┼Ĺes que possibilitem o pleno conhecimento da rotina de implanta├ž─âo do sistema E-CRVsp, comunica aos Drs. Delegados de Pol├şcia Diretores de Ciretrans e Se├ž┼Ĺes de Tr├ónsito da ├írea do DEINTER 03 ┬ľ RIBEIR─éO PRETO, a saber:

7. 06/11/2010 Comunicado E-CRVsp n┬░ 037/2010
 )Considerando que ├ę dever da Administra├ž─âo P├║blica disponibilizar aos credenciados por este Departamento Estadual de Tr├ónsito, bem como aos usu├írios do sistema, informa├ž┼Ĺes que possibilitem o pleno conhecimento da rotina de implanta├ž─âo do sistema E-CRVsp, comunica aos Drs. Delegados de Pol├şcia Diretores de Ciretrans e Se├ž┼Ĺes de Tr├ónsito da ├írea do DEINTER 02 - CAMPINAS, a saber:

8. 06/11/2010 Comunicado E-CRVsp n┬░ 039/2010
 Considerando que ├ę dever da Administra├ž─âo P├║blica disponibilizar aos credenciados por este Departamento Estadual de Tr├ónsito, bem como aos usu├írios do sistema, informa├ž┼Ĺes que possibilitem o pleno conhecimento da rotina de implanta├ž─âo do sistema E-CRVsp, comunica aos Drs. Delegados de Pol├şcia Diretores de Ciretrans e Se├ž┼Ĺes de Tr├ónsito da ├írea do DEINTER 04 - BAUR├Ü, a saber:

9. 06/11/2010 Comunicado E-CRVsp n┬░ 038/2010
 b)Considerando que ├ę dever da Administra├ž─âo P├║blica disponibilizar aos credenciados por este Departamento Estadual e Tr├ónsito, bem como aos usu├írios do sistema, informa├ž┼Ĺes que possibilitem o pleno conhecimento da rotina de implanta├ž─âo o sistema E-CRVsp, comunica aos Drs. Delegados de Pol├şcia Diretores de Ciretrans e Se├ž┼Ĺes de Tr├ónsito da ├írea do DEINTER 9 - PIRACICABA, a saber:

10. 07/04/2009 RESOLU├ç─éO 310
 Altera os modelos e especifica├ž┼Ĺes dos Certificados de Registro de Ve├şculos┬ľ CRV e de Licenciamento de Ve├şculos ┬ľ CRLV.

11. 03/02/2009 Comunicado DETRAN 1
 O Delegado de Pol├şcia Diretor Considerando as disposi├ž┼Ĺes previstas na resolu├ž─âo Contran n┼č 292/08, alterada pela delibera├ž─âo Contran n┼č 75/08

12. 03/02/2009 Comunicado DETRAN 2
 no Certificado de Registro e Licenciamento de Ve├şculo - CRLV, no campo destinado ┼Ľ inser├ž─âo do nome e endere├žo do propriet├írio ou arrendat├írio do ve├şculo, constar├í apenas o nome, n─âo sendo mais impresso o endere├žo declinado pelo interessado.

13. 09/12/2008 RESOLU├ç─éO N.┼č 297 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2008
 Estabelece o relat├│rio de avarias para a classifica├ž─âo dos danos decorrentes de acidentes e os procedimentos para a regulariza├ž─âo ou baixa dos ve├şculos e d├í outras provid─Öncias.

14. 31/10/2008 RESOLU├ç─éO N┼č 294 DE 17 DE OUTUBRO DE 2008
 O CONSELHO NACIONAL DE TR├éNSITO ┬ľ CONTRAN, usando da compet─Öncia que lhe confere o artigo 12 da Lei n┼č 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o C├│digo de Tr├ónsito Brasileiro - CTB, e conforme o Decreto n.┼č 4.711, de 29 de maio de 2003, que disp┼Ĺe sobre a coordena├ž─âo do Sistema Nacional de Tr├ónsito;

15. 29/09/2008 RESOLU├ç─éO N┼č 291
 Disp┼Ĺe sobre a concess─âo de c├│digo de marca/modelo/vers─âo para ve├şculos e d├í outras provid─Öncias.

16. 29/09/2008 RESOLU├ç─éO N┼č 292
 Disp┼Ĺe sobre modifica├ž┼Ĺes de ve├şculos previstas nos arts. 98 e 106 da Lei n┼č 9503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o C├│digo de Tr├ónsito Brasileiro e d├í outras provid─Öncias.

17. 29/09/2008 RESOLU├ç─éO N┼č 289
 Disp┼Ĺe sobre normas de atua├ž─âo a serem adotadas pelo Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT e o Departamento de Pol├şcia Rodovi├íria Federal - DPRF na fiscaliza├ž─âo do tr├ónsito nas rodovias federais.

18. 29/09/2008 RESOLU├ç─éO N┼č 290
 Disciplina a inscri├ž─âo de pesos e capacidades em ve├şculos de tra├ž─âo, de carga e de transporte coletivo de passageiros, de acordo com os artigos 117, 230-XXI, 231-V e X, do C├│digo de Tr├ónsito Brasileiro.

19. 12/07/2008 Integrantes do Sistema Gever
 Rela├ž─âo dos despachantes integrantes do Sistema GEVER

20. 01/04/2008 Comunicado Detran 2
 Comunica aos Despachantes, Entidades de Classe e Diretores das Circunscri├ž┼Ĺes Regionais e Se├ž┼Ĺes de Tr├ónsito

21. 04/03/2008 Comunicado Detran 1
 Considerando as constantes postula├ž┼Ĺes

22. 14/12/2007 Resolu├ž─âo 262
 Disp┼Ĺe sobre modifica├ž┼Ĺes de ve├şculos previstas nos arts. 98 e 106 do C├│digo de Tr├ónsito Brasileiro e d├í outras provid─Öncias.

23. 30/10/2007 RESOLU├ç─éO SF-59
 Lan├žamento do IPVA no exerc├şcio de 2008

24. 20/10/2007 Comunicado Gever 7
 Considerando as disposi├ž┼Ĺes previstas na Portaria Detran n┬░ 753/02

25. 06/06/2007 Comunicado Gever 4
 Considerando as disposi├ž┼Ĺes previstas na Portaria Detran 753/02

26. 06/06/2007 Comunicado Gever - 5
 O Gestor do Sistema Gever, Considerando as disposi├ž┼Ĺes

27. 06/06/2007 Comunicado Gever 6
 O Gestor do Sistema Gever, Considerando as disposi├ž┼Ĺes

28. 30/03/2007 GEVER n┼č 003
 venda de ve├şculo automotor ou tracionado

29. 30/03/2007 GEVER n┼č 002
 Transmiss─âo eletr├┤nica de dados

30. 29/03/2007 GEVER n┼č 001
 Prorroga├ž─âo da renova├ž─âo do alvar├í

31. 22/09/2006 In├ędita, faixa exclusiva para motos
 A faixa exclusiva para motociclistas, uma experi─Öncia in├ędita

32. 19/09/2006 RESOLU├ç─éO N┼č 200
 Disp┼Ĺe sobre a concess─âo de c├│digo de marca/modelo/vers─âo para ve├şculos e d├í outras provid─Öncias.

33. 19/09/2006 RESOLU├ç─éO N┼č 202
 Regulamenta a Lei n┼č 11.334 de 25 de julho de 2006, que alterou o artigo 218 da 9.503/97, que instituiu o C├│digo de Tr├ónsito Brasileiro.

34. 19/09/2006 RESOLU├ç─éO N┼č 201
 Disp┼Ĺe sobre modifica├ž┼Ĺes de ve├şculos previstas nos arts. 98 e 106 do C├│digo de Tr├ónsito Brasileiro e d├í outras provid─Öncias.

35. 12/08/2006 Comunicado 6, Do Registro de Ve├şculo - CRV
 Certificado de Registro de Ve├şculo - CRV e o Certificado de Registro e Licenciamento - CRLV

36. 26/07/2006 Comunicado Gever - 17
 Considerando o que disp┼Ĺe a Portaria DETRAN n┼č 823

37. 05/06/2006 Comunicado Cetran N┼č 003
 O Conselho Estadual de Tr├ónsito

38. 03/05/2006 Comunicado Normativo 3,
 Visando resguardar a seguran├ža deste Detran

39. 03/02/2006 Comunicado Conjunto Divis─âo de Crimes de tr├ónsito
 Corregedoria/Dici/Coordenadoria do Renavam / Renach

40. 27/12/2005 Comunicado CAT-58
 Divulga os valores em reais da Taxa de Fiscaliza├ž─âo e Servi├žos Diversos para o per├şodo de 1┼č de janeiro a 31-12-2006 ┬ľ Tabela C

41. 25/10/2005 RESOLU├ç─éO N.┼č 182
 Penalidades de suspens─âo e de cassa├ž─âo da CNH

42. 01/09/2005 CURSO DE RENOVA├ç─éO DE CNH
 Estar─âo dispensados da obriga├ž─âo de realizar o curso de atualiza├ž─âo para renova├ž─âo da CNH

43. 16/06/2005 DELIBERA├ç─éO N┬░ 44
 Altera os anexos I, da Resolu├ž─âo 71 de 23 de setembro de 1998

44. 18/04/2005 Comunicado Gever n┼č 16
 Considerando os testes realizados pela Companhia de Processamento de dados do Estado de S─âo Paulo

45. 22/03/2005 DIVIS─éO DE CONTROLE DO INTERIOR
 Comunicado 5, comunicamos as Ciretrans, Se├ž┼Ĺes de Tr├ónsito, Pol├şcia Militar, Pol├şcias Rodovi├íria Estadual e Federal, Despachantes

46. 17/03/2005 Comunicado 3, de 11-3-2005
 Para fins de conhecimento e aplica├ž─âo pelos Delegados de Pol├şcia Diretores de Ciretrans e Se├ž┼Ĺes de Tr├ónsito

47. 14/03/2005 Agravo de Instrumento 403.656.5.2 - Cassa├ž─âo Liminar - Despachantes de Campinas
 DEPRO 19 - DIR.DIVIS─éO DE PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DA SEXTA C├éMARA DE DIREITO P├ÜBLICO - SALA 213 EM 07/03/2005((AJ))

48. 29/12/2004 Comunicado CAT-66, de 28-12- 2004
 Divulga informa├ž┼Ĺes relativas ao recolhimento do IPVA correspondente ao exerc├şcio de 2005

49. 27/12/2004 Comunicado CAT- 64, de 27-12-2004
 Divulga os valores em reais da Taxa de Fiscaliza├ž─âo e Servi├žos Diversos para o per├şodo de 1┼č de janeiro a 31 de dezembro de 2005

50. 22/12/2004 Comunicado DA-50, de 20-12-2004
 Divulga o valor da Unidade Fiscal do Estado de S─âo Paulo - UFESP para o per├şodo de 1┼č de janeiro a 31 de dezembro de 2005

51. 17/12/2004 Comunicado Gever - 1, de 4-7-2002
 O Sistema de Gerenciamento Eletr├┤nico de Ve├şculos Registrados - GEVER tem por principal objetivo tra├žar uma rotina eletr├┤nica de transmiss─âo de dados entre os despachantes e o banco de dados do DETRAN/PRODESP

52. 08/12/2004 GEVER n┼č 015
 Considerando a expedi├ž─âo do of├şcio-GD n┼č 914 de 06 de dezembro de 2004

53. 29/11/2004 GEVER n┼č 014
 Considerando os testes realizados desde o dia 24 de novembro de 2004, comunico a todos os interessados que a transa├ž─âo de

54. 07/10/2004 GEVER n┼č 013
 A todos interessados que, de comum acordo com as Autoridades Diretoras das Ciretrans de Guarulhos, S─âo Bernardo do Campo, Sorocaba e da Divis─âo

55. 22/09/2004 GEVER n┼č 012
 Comunicamos a todos interessados o Fluxo Descritivo para Opera├ž─âo da Primeira Etapa do Sistema Gever:

56. 14/09/2004 GEVER n┼č 011
 Comunicamos a todos interessados que a transa├ž─âo de transmiss─âo de planilha de registro de ve├şculo zero ser├í implantada, em fase de homologa├ž─âo

57. 24/07/2004 GEVER n┼č 010
 Cronograma de implanta├ž─âo das fases

58. 09/06/2004 GEVER n┼č 009
 Considerando o decurso de prazo entre a publica├ž─âo da Portaria DETRAN 753/02, que instituiu o Sistema de Gerenciamento Eletr├┤nico de Ve├şculos Registrados

59. 08/06/2004 GEVER n┼č 008
 Conclus─âo da primeira etapa do Sistema GEVER

60. 23/04/2004 GEVER n┼č 007
 Sobre o in├şcio das opera├ž┼Ĺes do sistema Gever

61. 10/08/2003 GEVER N┼č 006
 Sobre o atraso de implanta├ž─âo do Gever

62. 25/07/2002 GEVER N┼č 005
 Sobre o prazo de entrega dos requerimentos

63. 18/07/2002 GEVER N┼č 004
 Credencia a ABASE - Alian├ža Brasileira de Assist─Öncia Social e Educacional.

64. 17/07/2002 GEVER N┼č 003
 Comunicamos a todos os interessados que a empresa

65. 16/07/2002 GEVER N┼č 002
 Comunico a todos os interessados, que nos termos do artigo 11 da Portaria n┼č 753 de 26 de junho de 2002, at├ę o presente momento...

66. 04/07/2002 GEVER N┼č 001
 Sobre os procedimentos e cronogramas da implanta├ž─âo.


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