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Comunicado Comunicado CAT- 64, de 27-12-2004 - 27/12/2004
O Coordenador da Administra├ž─âo Tribut├íria, tendo em vista o disposto no par├ígrafo ├║nico do artigo 5┼č da Lei n┼č 7.645, de 23 de dezembro de 1991, com nova reda├ž─âo dada pelo inciso VI do artigo 1┼č da Lei n┼č 9.250, de 14 de dezembro de 1995, e considerando o valor da UFESP, Unidade Fiscal do Estado de S─âo Paulo, para o per├şodo de 1┼č de janeiro a 31 de dezembro de 2005 ser├í de R$ 13,30 (treze reais e trinta centavos), comunica que os valores em REAIS da Taxa de Fiscaliza├ž─âo e Servi├žos Diversos para esse per├şodo ser─âo os constantes das tabelas A, B e C, anexas.
TAXA DE FISCALIZAÇĂO E SERVIÇOS DIVERSOS
TABELA "A"
ATOS DE SERVIÇOS DIVERSOS - EM REAIS
1. Auto de Exame Pericial referente a impress┼Ĺes digitais, a requerimento da parte .......... 73,15
1-A - Emiss─âo de segunda via e vias subseq├╝entes de Carteira de Identidade .......... 19,95
Nota - a emiss─âo dos documentos referidos no item 1-A da Tabela "A" anexa a esta lei ser├í isenta de pagamento da taxa correspondente, quando a solicita├ž─âo decorrer de perda por furto ou roubo do documento original ou da via anterior, devidamente comprovada atrav├ęs de Boletim de Ocorr─Öncia
2. Carteira de Despachante Policial e de Preposto:
a) 1┼× via .......... 87,78
b) 2┼× via e subseq├╝entes .......... 175,56
2.1 - Alvará de funcionamento de estabelecimento de despachante .......... 146,30
3. Exame realizado pelo servi├žo de Toxicologia Forense para particulares ou para outras institui├ž┼Ĺes .......... 146,30
4. Identifica├ž─âo Domiciliar de pessoas .......... 87,78
5. Laudos:
5.1 - Corpo de delito .......... 29,26
5.2 - Necrosc├│pico .......... 29,26
5.3 - Toxicol├│gico .......... 29,26
5.4 - Pericial .......... 29,26
5.4.1 - Reprodu├ž─âo datilografada na forma "verbo ad verbum":
a) Pela primeira página .......... 36,58
b) Por página que acrescer .......... 7,32
5.4.2 - Segunda via em cópia reprográfica ou similar, inclusive fotografias:
a) Pela primeira página .......... 14,63
b) Por página que acrescer .......... 2,19
5.4.3 - Ilustra├ž┼Ĺes:
a) Por fotografia (9 x 12):
1 - Original .......... 14,63
2 - cópia reprográfica ou similar .......... 2,19
b) Por croqui, quando heliografado:
1 - A-4 (at├ę 30 x 50) .......... 7,32
2 - A-3 (at├ę 40 x 50) .......... 8,78
3 - A-2 (at├ę 70 x 50) .......... 13,17
4 - A-1 (at├ę 70 x 100) .......... 21,95
5 - A-0 (at├ę 130 x 100) .......... 29,26
6. Policiamento, quando solicitado, em espet├ículos art├şsticos, culturais, desportivos e outros, desde que realizados em ambiente fechado ou em ├írea isolada, aberta ou n─âo, mas com finalidade lucrativa:
6.1 - Policiamento preventivo especializado e judici├írio, realizado pela Pol├şcia Civil, por turno de servi├žo e por policial empregado, independentemente da classe a que pertencer .......... 13,30
6.2 - Policiamento ostensivo-preventivo, realizado pela Pol├şcia Militar, por turno de servi├žo e por policial fardado empregado, independentemente da classe a que pertencer .......... 13,30
Nota: Itens 1 a 6: expedidos ou fornecidos pela Secretaria da Seguran├ža P├║blica.
7. Declara├ž─âo Cadastral de Contribuintes do ICMS (c├│pia) .......... 14,63
8. Ficha de Inscri├ž─âo de Contribuinte do ICMS:
a) Pela 1┼× expedi├ž─âo .......... 21,95
b) Pela 2┼× expedi├ž─âo e subseq├╝entes .......... 33,65
Notas:
1┼× - N─âo ser├í devida a taxa nas hip├│teses de recadastramento determinado pelo Fisco e na primeira expedi├ž─âo relativa ┼Ľ inscri├ž─âo de produtor.
2┼× - Ser─âo consideradas como primeira expedi├ž─âo as altera├ž┼Ĺes legais dos dados existentes na ficha.
9. Parcelamento de tributos estaduais:
9.1 - emiss─âo de Carn─Ös:
a) em at├ę 12 parcelas .......... 133,00
b) acima de 12 parcelas .......... 199,50
9.2 - d├ębito em conta banc├íria, por grupo de at├ę 12 parcelas .......... 26,60
Nota:
1┼× - itens 7 a 9: expedidos pela Secretaria da Fazenda.
10. Certid─âo:
10.1 - De "Sesmaria","Inventário", "Testamento" e "Provisăo" .......... 76,08
10.2 - De "Registro Paroquial", "Aviso R├ęgio" e "N├║cleo Colonial" .......... 38,04
10.3 - De outros documentos arquivados na Se├ž─âo Hist├│rica .......... 23,41
Notas:
1┼× - valor da taxa se refere a cada documento certificado.
2┼× - Itens de 10.1 a 10.3 Expedidos pela Secretaria da Cultura.
10.4 - Negativa de tributos estaduais:
a) Requerida por um s├│ interessado, referindo-se a um s├│ tributo .......... 43,89
b) Requerida por um s├│ interessado, referindo-se o pedido a mais de um tributo, al├ęm da taxa da al├şnea anterior, por tributo que acrescer .......... 7,32
c) Requerida por mais de um interessado e referindo-se o pedido a um s├│ tributo, por interessado .......... 43,89
Nota: A taxa relativa ┼Ľ certid─âo requerida por mais de um interessado, referindo-se o pedido a mais de um tributo, ser├í a resultante da combina├ž─âo das al├şneas "b" e "c".
d) Requerida no interesse de cond├┤minos e com rela├ž─âo a at├ę 5 (cinco) im├│veis possu├şdos em comum, ou requerida por v├írias pessoas e versando sobre o mesmo assunto .......... 43,89
e) Requerida no interesse dos cond├┤minos, ou por v├írias pessoas e versando sobre o mesmo assunto, referindo-se o pedido a mais de 5 (cinco) im├│veis, al├ęm da taxa da al├şnea anterior, por im├│vel que acrescer .......... 7,32
Notas:
1┼× - Quando a certid─âo for positiva, poder├í o interessado, saldando o d├ębito dentro de 30 (trinta) dias de expedi├ž─âo dessa certid─âo, obter certid─âo negativa no mesmo processo, independentemente de novo pagamento de taxa.
2┼× - Item 10.4: expedido pela Secretaria da Fazenda.
10.5 - Negativa de furto/roubo de ve├şculo .......... 7,32
10.6 - Negativa de localiza├ž─âo de ve├şculo furtado/roubado .......... 7,32
10.7 - Segunda via de certid┼Ĺes negativas dos itens 10.5 e 10.6 .......... 14,63
Nota: Itens 10.5 a 10.7: expedidos pela Divis─âo de Investiga├ž┼Ĺes sobre Furto e Roubo de Ve├şculos e Cargas da Secretaria da Seguran├ža P├║blica.
10.8 - N─âo especificada:
a) Pela primeira página .......... 21,95
b) Por página que acrescer .......... 2,19
Nota: Item 10.8: expedidas por reparti├ž┼Ĺes p├║blicas estaduais, autarquias e corpora├ž┼Ĺes policiais militares do Estado.
11. Retifica├ž─âo ou substitui├ž─âo, conforme o caso:
11.1 - De Guia de Recolhimento de Tributo e/ou de Guia de Informa├ž─âo e Apura├ž─âo do ICMS, quando solicitada pelo Contribuinte, por documento ou per├şodo de refer─Öncia .......... 43,89
11.2 - de declara├ž─âo de informa├ž┼Ĺes e apura├ž─âo do imposto - Declara├ž─âo do Simples, por documento ou per├şodo de refer─Öncia .......... 43,89
11.3 - mediante apostila, decorrente de altera├ž─âo do estado civil, de nome etc., efetuada a pedido do interessado em alvar├ís, diplomas e certificados, por documento .......... 30,72
Notas:
1┼× - subitens 11.1 e 11.2: expedidas pela Secretaria da Fazenda;
2┼× - subitem 11.3: expedida pelos ├│rg─âos competentes das Secretarias de Estado e autarquias.
12. Segunda expedi├ž─âo de jogo de guias de recolhimento, para pagamento de tributos e outras receitas estaduais, emitidas por processamento eletr├┤nico .......... 33,65
Notas:
1┼× - Notifica├ž─âo/guia de recolhimento/Multa por infra├ž─âo da legisla├ž─âo de tr├ónsito MILT expedidas pelo Detran;
2┼× - Demais guias de recolhimento - expedidas pela Secretaria da Fazenda.
13. Inscri├ž─âo:
13.1 - Em concurso ou sele├ž─âo para ingresso no servi├žo p├║blico estadual e autarquias, em cargos ou fun├ž┼Ĺes:
a) Quando exigida forma├ž─âo universit├íria .......... 43,89
b) Quando exigida escolaridade m├şnima de 2┼č grau completo .......... 29,26
c) Nos casos n─âo indicados nas al├şneas anteriores .......... 7,32
Nota: Efetuada pelos ├│rg─âos competentes das Secretarias de Estado e Autarquias.
13.2 - De obra de arte no Sal─âo Paulista de Belas Artes .......... 21,95
Nota: Expedida pela Secretaria da Cultura.
14. Planta de im├│veis - c├│pias de mapas:
a) Por at├ę 1 m╦Ť (metro quadrado) .......... 19,02
b) Por at├ę cm╦Ť (cent├şmetro quadrado) que exceder .......... 1,46
15. T├ştulo de propriedade de terras devolutas e de lotes em n├║cleos coloniais:
Por UFESP ou fra├ž─âo .......... 0,15
16. C├│pia de microfilme, fotoc├│pia ou semelhante:
16.1 - C├│pia de microfilme:
a) guia de informa├ž─âo .......... 29,26
b) guia de recolhimento .......... 29,26
16.2 - Cópia reprográfica ou semelhante:
a) Pela primeira folha .......... 14,63
b) Por folha que acrescer .......... 1,46
Nota: Itens 14, 15, 16: expedidos por reparti├ž┼Ĺes p├║blicas estaduais, autarquias e corpora├ž┼Ĺes policiais militares do Estado.
17. Libera├ž─âo do acesso aos servi├žos eletr├┤nicos de que trata o ┬ž 1┼č do artigo 1┼č da Lei 7.645, de 23 de dezembro de 1991 .......... 159,60
TABELA "B"
ATOS DECORRENTES DO PODER DE POL├ŹCIA - EM REAIS
1. Alvará para porte de arma, válido por um ano .......... 339,15
1.1 - 2┼× via do alvar├í para porte de arma .......... 172,90
2. Alvar├í de Licen├ža Anual, relativo a:
2.1 - Armas, muni├ž┼Ĺes, explosivos, inflam├íveis, produtos qu├şmicos agressivos ou corrosivos:
2.1.1 - Para fabrico, importa├ž─âo e exporta├ž─âo para fora do Estado .......... 731,50
2.1.2 - Para com├ęrcio, por estabelecimento aberto ou P├║blico ou dep├│sito fechado .......... 555,94
2.1.3 - Para uso com:
a) fins industriais .......... 292,60
b) fins comerciais .......... 263,34
2.1.4 - Para manipula├ž─âo de produtos qu├şmicos em farm├ícias .......... 73,15
2.1.5 - Para transporte de armas, muni├ž┼Ĺes, produtos qu├şmicos agressivos ou corrosivos, explosivos e inflam├íveis .......... 234,08
2.1.6 - Sociedades de tiro ao alvo .......... 526,68
2.1.7 - Estandes de tiro .......... 555,94
2.1.8 - Segundas vias dos alvarás mencionados .......... 43,89
2.2 - Fogos de artif├şcio:
2.2.1 - Para fabrico .......... 731,50
2.2.2 - Para com├ęrcio:
a) nos Munic├şpios da Capital, Campinas, Cubat─âo, Diadema, Guarulhos, Mau├í, Moji das Cruzes, Osasco, Santo Andr├ę, Santos, S─âo Bernardo do Campo, S─âo Caetano do Sul, S─âo Jos├ę dos Campos e Sorocaba .......... 292,60
b) nos demais Munic├şpios .......... 219,45
2.2.3 - Para transporte .......... 234,08
2.2.4 - Vistoria em local de queima de fogos ou de espet├ículos pirot├ęcnicos .......... 219,45
2.2.5 - Segundas vias dos Alvar├ís para fabrico, com├ęrcio, transportes e queima de fogos .......... 43,89
2.2.6 - Emiss─âo do certificado anual de habilita├ž─âo de encarregado de fogo (Blaster) e de pirot├ęcnico .......... 73,15
2.2.7 - Segundas vias dos certificados acima .......... 14,63
3. Registro de armas, por arma .......... 146,30
3.1 - Segunda via do registro de arma .......... 73,15
4. Certificado de Regularidade anual:
4.1 - para funcionamento de corpo de seguran├ža pr├│prio de empresa, de autarquia e de condom├şnio .......... 146,30
4.2 - de situa├ž─âo para funcionamento de empresa de seguran├ža especializada .......... 292,60
5. Alvar├í anual de funcionamento para empresas de informa├ž┼Ĺes reservadas ou confidenciais, comerciais e particulares .......... 146,30
6. Alvar├í de Registro e Licen├ža Anual de funcionamento para estabelecimentos que atuem no com├ęrcio de:
6.1- Fundi├ž─âo de ouro, metais nobres, j├│ias e pedras preciosas .......... 1.463,00
6.2- Revenda de pe├žas usadas de ve├şculos automotores .......... 7.315,00
Nota: Itens 1 a 6: expedidos pela Secretaria da Seguran├ža P├║blica.
7. Alvar├í Anual, de registro de hot├ęis, pens┼Ĺes, hospedarias, casa de c├┤modos ou semelhantes:
7.1 - At├ę 5 (cinco) quartos ou apartamentos .......... 39,50
7.2 - De 6 (seis) at├ę 10 (dez) quartos ou apartamentos .......... 65,84
7.3 - De 11 (onze) at├ę 25 (vinte e cinco) quartos ou apartamentos .......... 96,56
7.4 - De 26 (vinte e seis) at├ę 50 (cinq├╝enta) quartos ou apartamentos .......... 188,73
7.5 - De 51 (cinq├╝enta e um) at├ę 100 (cem) quartos ou apartamentos .......... 592,52
7.6 - De mais de 100 (cem) quartos ou apartamentos .......... 1.755,60
8. Rubrica de Livro Registro Geral de H├│spedes:
a) Livro contendo at├ę 100 (cem) folhas .......... 21,95
b) Livro contendo mais de 100 (cem) folhas at├ę 200 (duzentas) folhas .......... 43,89
c) Livro contendo mais de 200 (duzentas) folhas .......... 87,78
Nota: Itens 7 e 8: expedidos pela Secretaria de Esportes e Turismo.
9. Vistoria para Expedi├ž─âo de Alvar├í de funcionamento quando do in├şcio das atividades, altera├ž─âo de local, inclus─âo e renova├ž─âo de atividade:
9.1 - Produtos de Interesse ┼Ľ Sa├║de:
9.1.1- Inds. de: alimentos, aditivos, embalagens, gelo, tintas e vernizes para fins aliment├şcios .......... 1.463,00
9.1.2 - Envasadoras de água mineral e potável de mesa .......... 1.463,00
9.1.3 - Cozinhas industriais, empacotadoras de alimentos .......... 1.463,00
9.1.4 - Inds. de drogas, medicamentos, insumos farmac─Öuticos, correlatos, cosm├ęticos, produtos de higiene e perfumes, saneantes domissanit├írios .......... 1.463,00
9.1.5 - Supermercados e cong─Öneres .......... 1.024,10
9.1.6 - Prestadoras de servi├žos de esteriliza├ž─âo .......... 1.024,10
9.1.7- Distribuidoras e depósitos de alimentos, bebidas e águas minerais .......... 585,20
9.1.8 - Restaurantes, churrascarias, "rotisseries" ,pizzarias, padarias, confeitarias e similares .......... 585,20
9.1.9 - Sorveterias .......... 585,20
9.1.10 - Distribuidoras c/ fracionamento de drogas, medicamentos, insumos farmac─Öuticos, cosm├ęticos, produtos de higiene e perfumes, saneantes domissanit├írios .......... 585,20
9.1.11 - Aplicadoras de produtos saneantes domissanitários .......... 585,20
9.1.12 - A├žougues, av├şcolas, peixarias, lanchonetes, quiosques, "trailers" e pastelarias .......... 438,90
9.1.13 - Mercearias e cong─Öneres .......... 438,90
9.1.14 - Com├ęrcio de latic├şnios e embutidos .......... 438,90
9.1.15 - Dispensários, postos de medicamentos e ervanarias .......... 438,90
9.1.16 - Distribuidoras sem fracionamento de drogas, medicamentos, insumos farmac─Öuticos, correlatos, cosm├ęticos, produtos de higiene e perfumes, saneantes domissanit├írios, casas de artigos cir├║rgicos e dent├írios .......... 438,90
9.1.17 - Dep├│sitos fechados de drogas, medicamentos, insumos farmac─Öuticos, correlatos, cosm├ęticos, perfumes, produtos de higiene, saneantes domissanit├írios .......... 438,90
9.1.18 - Farmácias .......... 731,50
9.1.19 - Drogarias .......... 585,20
9.1.20 - Com├ęrcio de ovos, bebidas, frutaria, verduras, legumes, quitanda e bar .......... 292,60
9.1.21 - Vistoria de ve├şculos automotores para transporte de alimentos .......... 292,60
Nota: Quando o estabelecimento exercer mais de uma atividade, será enquadrado no item em que a taxa for de maior valor.
9.2 - Servi├žos de Sa├║de
9.2.1 - Estabelecimentos de assist─Öncia m├ędico-hospitalar:
a) at├ę 50 (cinq├╝enta) leitos .......... 585,20
b) de 51 (cinq├╝enta e um) a 250 (duzentos e cinq├╝enta) leitos .......... 1.024,10
c) mais de 250 (duzentos e cinq├╝enta) leitos.......... 1.463,00
9.2.2 - Estabelecimentos de assist─Öncia m├ędico-ambulatorial .......... 438,90
9.2.3 - Estabelecimentos de assist─Öncia m├ędica de urg─Öncia .......... 585,20
9.2.4 - Hemoterapia:
9.2.4.1 - Servi├žos ou Institutos de Hemoterapia .......... 731,50
9.2.4.2 - Bancos de sangue .......... 365,75
9.2.4.3 - Ag─Öncias transfusionais .......... 292,60
9.2.4.4 - Postos de coleta .......... 146,30
9.2.5 - Unidades nefrol├│gicas (hemodi├ílise,di├ílise peritonial ambulatorial cont├şnua, di├ílise peritonial intermitente e cong─Öneres) .......... 731,50
9.2.6 - Institutos ou cl├şnicas de fisioterapia e de ortopedia .......... 438,90
9.2.7 - Institutos de beleza:
9.2.7.1 - Com responsabilidade m├ędica .......... 438,90
9.2.7.2 - Pedicures e pod├│logos .......... 292,60
9.2.8 - Institutos de massagem e tatuagem, ├│tica e laborat├│rio de ├│tica .......... 292,60
9.2.9 - Laborat├│rios de an├ílises cl├şnicas, patologia cl├şnica, hematologia cl├şnica, anatomia patol├│gica, citologia, l├şquido c├ęfalo-raquidiano e cong─Öneres .......... 292,60
9.2.10 - Postos de coleta de laborat├│rios de an├ílises cl├şnicas, patologia cl├şnica, hematologia cl├şnica, anatomia patol├│gica, citologia, l├şquido c├ęfalo-raquidiano e cong─Öneres .......... 146,30
9.2.11 - Bancos de olhos, ├│rg─âos, leite e outras secre├ž┼Ĺes .......... 365,75
9.2.12 - Estabelecimentos que se destinam a prática de esportes
9.2.12.1 - Com responsabilidade m├ędica .......... 292,60
9.2.13 - Estabelecimentos que se destinam ao transporte de pacientes .......... 146,30
9.2.14 - Cl├şnica m├ędico-veterin├íria .......... 292,60
9.2.15 - Estabelecimentos de assist─Öncia odontol├│gica
9.2.15.1 - Consult├│rio odontol├│gico .......... 219,45
9.2.15.2 - Demais estabelecimentos .......... 512,05
9.2.16 - Laboratórios ou oficina de prótese dentária .......... 292,60
9.2.17 - Estabelecimentos que utilizam radia├ž─âo ionizante, inclusive os consult├│rios dent├írios:
9.2.17.1 - Servi├žos de medicina nuclear "IN VIVO" .......... 585,20
9.2.17.2 - Servi├žos de medicina nuclear "IN VITRO" .......... 219,45
9.2.17.3 - Equipamentos de radiologia m├ędica e odontol├│gica .......... 292,60
9.2.17.4 - Equipamentos de radioterapia .......... 438,90
9.2.17.5 - Conjunto de fontes de radioterapia .......... 292,60
9.2.18 - Vistoria de ve├şculos para transporte e atendimento de doentes:
9.2.18.1 - Terrestre .......... 146,30
9.2.18.2 - A├ęreo .......... 292,60
9.2.19 - Casas de repouso e casas de idosos:
9.2.19.1 - Com responsabilidade m├ędica .......... 438,90
9.2.19.2 - Sem responsabilidade m├ędica .......... 292,60
9.3 - Demais estabelecimentos n─âo especificados, sujeitos ┼Ľ fiscaliza├ž─âo .......... 438,90
Nota: a segunda via do alvará corresponderá a 1/3 do valor fixado.
10. Rubricas de livros
a) at├ę 100 (cem) folhas .......... 43,89
b) de 101 (cento e uma) a 200 (duzentas) folhas .......... 65,84 br>c) acima de 200 (duzentas) folhas .......... 80,47
11. Termos de responsabilidade t├ęcnica .......... 73,15
12. Visto em notas fiscais de produtos sujeitos ao controle especial:
a) at├ę 5 (cinco) notas .......... 29,26
b) por nota que acrescer .......... 0,29
13. Cadastramento dos estabelecimentos que utilizam produtos de controle especial, bem como os de insumos qu├şmicos .......... 73,15
Nota: Itens 9 a 13: expedidos ou prestados pela Secretaria da Sa├║de.
14. Vistoria de local, quando solicitada, efetuada pelo Corpo de Bombeiros. Por m╦Ť (metro quadrado) .......... 0,15
15. Revogado
15.1 - Revogado
15.2 - Revogado
15.3 - Revogado
15.4 - Revogado
15.5 - Revogado
16. Revogado
16.1 - Revogado
16.2 - Revogado
16.3 - Revogado
16.4 - Revogado
16.5 - Revogado
17. Licen├ža para Pesca Amadora:
17.1 - Pesca Embarcada .......... 133,00
17.2 - Pesca Desembarcada .......... 66,50
TABELA "C"
SERVIÇOS DE TRÂNSITO - EM REAIS
1. Alvará:
1.1 - Anual de credenciamento de m├ędico ou de entidade para realiza├ž─âo de exame de sanidade f├şsica e mental .......... 51,21
1.2 - Anual de credenciamento de psic├│logo ou de entidade para realiza├ž─âo de exame psicot├ęcnico .......... 51,21
1.3 - Anual para funcionamento de Centro de Forma├ž─âo de Condutores, categoria "A", "B" ou "AB" .......... 395,01
1.4 - Anual para funcionamento de Centro Unificado de Simuladores .......... 395,01
1.5 - Anual para credenciamento de concession├íria para vistoria em chassi de ve├şculo novo ou usado .......... 395,01
2. Autoriza├ž─âo:
2.1 - Para remarca├ž─âo de chassi .......... 21,95
2.2 - Para uso de placa de experi─Öncia em ve├şculo .......... 29,26
2.3 - Para uso de placa de fabricante em ve├şculo .......... 51,21
2.4 - Provis├│ria para dirigir ve├şculo, para estrangeiro que fixar resid─Öncia no pa├şs (licen├ža especial validade de 6 (seis) meses) .......... 96,56
3. Carteira Nacional de Habilita├ž─âo, expedi├ž─âo a qualquer t├ştulo .......... 21,95
4. Certid─âo:
4.1 - Negativa de multa de ve├şculos motorizados .......... 14,63
4.2 - De prontu├írio ou hist├│rico de registro de ve├şculo automotor (emiss─âo a qualquer t├ştulo) .......... 14,63
4.3 - De prontu├írio de condutor de ve├şculo (emiss─âo a qualquer t├ştulo) .......... 14,63
5. Documentos para Circula├ž─âo Internacional:Certificado Internacional para Autom├│vel, Permiss─âo Internacional para Conduzir e Caderneta de Passagem nas Alf├óndegas .......... 146,30
6. Emiss─âo de jogo de c├│pias, j├í registradas, de documentos de ve├şculos .......... 14,63
7. Estadia de ve├şculo no ├│rg─âo de tr├ónsito, al├ęm de 5 (cinco) dias, por dia .......... 14,63
8. Exame:
8.1 - De sanidade (f├şsica ou mental) .......... 43,89
8.2 - Especial de Sanidade .......... 58,52
8.3 - Especial para portador de defici─Öncia f├şsica .......... 32,19
8.4 - Psicot├ęcnico .......... 51,21
8.5 - De habilita├ž─âo para motoristas e motociclistas .......... 36,58
9. Inscri├ž─âo:
9.1 - Para cursos de habilita├ž─âo:
9.1.1 - Diretores de auto-escola .......... 51,21
9.1.2 - Instrutores de Auto-Escola .......... 36,58
10. Lacra├ž─âo e relacra├ž─âo .......... 51,21
11. Vistoria:
11.1 - Altera├ž─âo de estrutura de ve├şculo .......... 51,21
11.2 - Identifica├ž─âo de ve├şculo .......... 36,58
11.3 - De seguran├ža veicular .......... 73,15
12. Licen├ža:
12.1 - De Aprendizagem particular .......... 21,95
12.2 - Especial (ve├şculo) .......... 36,58
13. Rebocamento de Ve├şculo .......... 146,30
14. Registro:
14.1 - De Documentos para Circula├ž─âo Internacional .......... 248,71
14.2 - De Carteira Nacional de Habilita├ž─âo .......... 43,89
14.3 - De c├│pia do Certificado de Registro e Licenciamento de Ve├şculo .......... 14,63

15. Revistoria de ve├şculo .......... 73,15
16. Rubrica de Livro para auto escola, cl├şnica m├ędica, cl├şnica psicot├ęcnica, placa de fabricante e placa de experi─Öncia:
16.1 - Livro contendo at├ę 100 (cem) folhas .......... 21,95
16.2 - Livro contendo mais de 100 (cem) folhas e at├ę 200 (duzentas) folhas .......... 43,89
16.3 - Livro contendo mais de 200 (duzentas) folhas .......... 87,78
17. Vistoria e Lacra├ž─âo a domic├şlio, por ve├şculo .......... 73,15
18. Certificado de registro de ve├şculo (emiss─âo a qualquer t├ştulo) .......... 102,41
19. Licenciamento de ve├şculo .......... 45,22
20. Certificado e credencial de transportador escolar (emiss─âo a qualquer t├ştulo) .......... 14,63
21. Vistoria semestral de ve├şculos de transporte escolar (emiss─âo a qualquer t├ştulo) .......... 73,15


1. 20/01/2012 Comunicado Detran - 01, de 19-1-2012
 Considerando que o sistema e-CNHsp ├ę o sistema de uso obrigat├│rio no estado de S─âo Paulo realiza├ž─âo de servi├žos relacionados a habilita├ž─âo;

2. 06/11/2010 Comunicado E-CRVsp n┬░ 036/2010
 A Gestoria do Sistema E-CRVsp, convida os Presidentes e corpo Diretivo do Sindicato dos Despachantes do Estado de S─âo Paulo, e de Associa├ž┼Ĺes para reuni─âo a ser realizada ┼Ľs 09:00 horas do dia 16.11.2010 no audit├│rio deste Departamento Estadual de Tr├ónsito, localizado na rua Boa Vista n┼č 209 ┬ľ 4┼č andar ┬ľ Centro - S─âo Paulo ┬ľ Capital

3. 06/11/2010 Comunicado E-CRVsp n┬░ 042/2010
 Considerando que ├ę dever da Administra├ž─âo P├║blica disponibilizar aos credenciados por este Departamento Estadual de Tr├ónsito, bem como aos usu├írios do sistema, informa├ž┼Ĺes que possibilitem o pleno conhecimento da rotina de implanta├ž─âo do sistema E-CRVsp, comunica aos Drs. Delegados de Pol├şcia Diretores de Ciretrans e Se├ž┼Ĺes de Tr├ónsito da ├írea do DEINTER 08 ┬ľ PRESIDENTE PRUDENTE, a saber:

4. 06/11/2010 Comunicado E-CRVsp n┬░ 041/2010
 Considerando que ├ę dever da Administra├ž─âo P├║blica disponibilizar aos credenciados por este Departamento Estadual de Tr├ónsito, bem como aos usu├írios do sistema, informa├ž┼Ĺes que possibilitem o pleno conhecimento da rotina de implanta├ž─âo do sistema E-CRVsp, comunica aos Drs. Delegados de Pol├şcia Diretores de Ciretrans e Se├ž┼Ĺes de Tr├ónsito da ├írea do Deinter 05 ┬ľ S─âo Jos├ę do Rio Preto Preto, a saber:

5. 06/11/2010 Comunicado E-CRVsp n┬░ 037/2010
 )Considerando que ├ę dever da Administra├ž─âo P├║blica disponibilizar aos credenciados por este Departamento Estadual de Tr├ónsito, bem como aos usu├írios do sistema, informa├ž┼Ĺes que possibilitem o pleno conhecimento da rotina de implanta├ž─âo do sistema E-CRVsp, comunica aos Drs. Delegados de Pol├şcia Diretores de Ciretrans e Se├ž┼Ĺes de Tr├ónsito da ├írea do DEINTER 02 - CAMPINAS, a saber:

6. 06/11/2010 Comunicado E-CRVsp n┬░ 040/2010
 Considerando que ├ę dever da Administra├ž─âo P├║blica disponibilizar aos credenciados por este Departamento Estadual de Tr├ónsito, bem como aos usu├írios do sistema, informa├ž┼Ĺes que possibilitem o pleno conhecimento da rotina de implanta├ž─âo do sistema E-CRVsp, comunica aos Drs. Delegados de Pol├şcia Diretores de Ciretrans e Se├ž┼Ĺes de Tr├ónsito da ├írea do DEINTER 03 ┬ľ RIBEIR─éO PRETO, a saber:

7. 06/11/2010 Comunicado E-CRVsp n┬░ 037/2010
 )Considerando que ├ę dever da Administra├ž─âo P├║blica disponibilizar aos credenciados por este Departamento Estadual de Tr├ónsito, bem como aos usu├írios do sistema, informa├ž┼Ĺes que possibilitem o pleno conhecimento da rotina de implanta├ž─âo do sistema E-CRVsp, comunica aos Drs. Delegados de Pol├şcia Diretores de Ciretrans e Se├ž┼Ĺes de Tr├ónsito da ├írea do DEINTER 02 - CAMPINAS, a saber:

8. 06/11/2010 Comunicado E-CRVsp n┬░ 039/2010
 Considerando que ├ę dever da Administra├ž─âo P├║blica disponibilizar aos credenciados por este Departamento Estadual de Tr├ónsito, bem como aos usu├írios do sistema, informa├ž┼Ĺes que possibilitem o pleno conhecimento da rotina de implanta├ž─âo do sistema E-CRVsp, comunica aos Drs. Delegados de Pol├şcia Diretores de Ciretrans e Se├ž┼Ĺes de Tr├ónsito da ├írea do DEINTER 04 - BAUR├Ü, a saber:

9. 06/11/2010 Comunicado E-CRVsp n┬░ 038/2010
 b)Considerando que ├ę dever da Administra├ž─âo P├║blica disponibilizar aos credenciados por este Departamento Estadual e Tr├ónsito, bem como aos usu├írios do sistema, informa├ž┼Ĺes que possibilitem o pleno conhecimento da rotina de implanta├ž─âo o sistema E-CRVsp, comunica aos Drs. Delegados de Pol├şcia Diretores de Ciretrans e Se├ž┼Ĺes de Tr├ónsito da ├írea do DEINTER 9 - PIRACICABA, a saber:

10. 07/04/2009 RESOLU├ç─éO 310
 Altera os modelos e especifica├ž┼Ĺes dos Certificados de Registro de Ve├şculos┬ľ CRV e de Licenciamento de Ve├şculos ┬ľ CRLV.

11. 03/02/2009 Comunicado DETRAN 1
 O Delegado de Pol├şcia Diretor Considerando as disposi├ž┼Ĺes previstas na resolu├ž─âo Contran n┼č 292/08, alterada pela delibera├ž─âo Contran n┼č 75/08

12. 03/02/2009 Comunicado DETRAN 2
 no Certificado de Registro e Licenciamento de Ve├şculo - CRLV, no campo destinado ┼Ľ inser├ž─âo do nome e endere├žo do propriet├írio ou arrendat├írio do ve├şculo, constar├í apenas o nome, n─âo sendo mais impresso o endere├žo declinado pelo interessado.

13. 09/12/2008 RESOLU├ç─éO N.┼č 297 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2008
 Estabelece o relat├│rio de avarias para a classifica├ž─âo dos danos decorrentes de acidentes e os procedimentos para a regulariza├ž─âo ou baixa dos ve├şculos e d├í outras provid─Öncias.

14. 31/10/2008 RESOLU├ç─éO N┼č 294 DE 17 DE OUTUBRO DE 2008
 O CONSELHO NACIONAL DE TR├éNSITO ┬ľ CONTRAN, usando da compet─Öncia que lhe confere o artigo 12 da Lei n┼č 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o C├│digo de Tr├ónsito Brasileiro - CTB, e conforme o Decreto n.┼č 4.711, de 29 de maio de 2003, que disp┼Ĺe sobre a coordena├ž─âo do Sistema Nacional de Tr├ónsito;

15. 29/09/2008 RESOLU├ç─éO N┼č 291
 Disp┼Ĺe sobre a concess─âo de c├│digo de marca/modelo/vers─âo para ve├şculos e d├í outras provid─Öncias.

16. 29/09/2008 RESOLU├ç─éO N┼č 292
 Disp┼Ĺe sobre modifica├ž┼Ĺes de ve├şculos previstas nos arts. 98 e 106 da Lei n┼č 9503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o C├│digo de Tr├ónsito Brasileiro e d├í outras provid─Öncias.

17. 29/09/2008 RESOLU├ç─éO N┼č 289
 Disp┼Ĺe sobre normas de atua├ž─âo a serem adotadas pelo Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT e o Departamento de Pol├şcia Rodovi├íria Federal - DPRF na fiscaliza├ž─âo do tr├ónsito nas rodovias federais.

18. 29/09/2008 RESOLU├ç─éO N┼č 290
 Disciplina a inscri├ž─âo de pesos e capacidades em ve├şculos de tra├ž─âo, de carga e de transporte coletivo de passageiros, de acordo com os artigos 117, 230-XXI, 231-V e X, do C├│digo de Tr├ónsito Brasileiro.

19. 12/07/2008 Integrantes do Sistema Gever
 Rela├ž─âo dos despachantes integrantes do Sistema GEVER

20. 01/04/2008 Comunicado Detran 2
 Comunica aos Despachantes, Entidades de Classe e Diretores das Circunscri├ž┼Ĺes Regionais e Se├ž┼Ĺes de Tr├ónsito

21. 04/03/2008 Comunicado Detran 1
 Considerando as constantes postula├ž┼Ĺes

22. 14/12/2007 Resolu├ž─âo 262
 Disp┼Ĺe sobre modifica├ž┼Ĺes de ve├şculos previstas nos arts. 98 e 106 do C├│digo de Tr├ónsito Brasileiro e d├í outras provid─Öncias.

23. 30/10/2007 RESOLU├ç─éO SF-59
 Lan├žamento do IPVA no exerc├şcio de 2008

24. 20/10/2007 Comunicado Gever 7
 Considerando as disposi├ž┼Ĺes previstas na Portaria Detran n┬░ 753/02

25. 06/06/2007 Comunicado Gever 4
 Considerando as disposi├ž┼Ĺes previstas na Portaria Detran 753/02

26. 06/06/2007 Comunicado Gever - 5
 O Gestor do Sistema Gever, Considerando as disposi├ž┼Ĺes

27. 06/06/2007 Comunicado Gever 6
 O Gestor do Sistema Gever, Considerando as disposi├ž┼Ĺes

28. 30/03/2007 GEVER n┼č 003
 venda de ve├şculo automotor ou tracionado

29. 30/03/2007 GEVER n┼č 002
 Transmiss─âo eletr├┤nica de dados

30. 29/03/2007 GEVER n┼č 001
 Prorroga├ž─âo da renova├ž─âo do alvar├í

31. 22/09/2006 In├ędita, faixa exclusiva para motos
 A faixa exclusiva para motociclistas, uma experi─Öncia in├ędita

32. 19/09/2006 RESOLU├ç─éO N┼č 200
 Disp┼Ĺe sobre a concess─âo de c├│digo de marca/modelo/vers─âo para ve├şculos e d├í outras provid─Öncias.

33. 19/09/2006 RESOLU├ç─éO N┼č 202
 Regulamenta a Lei n┼č 11.334 de 25 de julho de 2006, que alterou o artigo 218 da 9.503/97, que instituiu o C├│digo de Tr├ónsito Brasileiro.

34. 19/09/2006 RESOLU├ç─éO N┼č 201
 Disp┼Ĺe sobre modifica├ž┼Ĺes de ve├şculos previstas nos arts. 98 e 106 do C├│digo de Tr├ónsito Brasileiro e d├í outras provid─Öncias.

35. 12/08/2006 Comunicado 6, Do Registro de Ve├şculo - CRV
 Certificado de Registro de Ve├şculo - CRV e o Certificado de Registro e Licenciamento - CRLV

36. 26/07/2006 Comunicado Gever - 17
 Considerando o que disp┼Ĺe a Portaria DETRAN n┼č 823

37. 05/06/2006 Comunicado Cetran N┼č 003
 O Conselho Estadual de Tr├ónsito

38. 03/05/2006 Comunicado Normativo 3,
 Visando resguardar a seguran├ža deste Detran

39. 03/02/2006 Comunicado Conjunto Divis─âo de Crimes de tr├ónsito
 Corregedoria/Dici/Coordenadoria do Renavam / Renach

40. 27/12/2005 Comunicado CAT-58
 Divulga os valores em reais da Taxa de Fiscaliza├ž─âo e Servi├žos Diversos para o per├şodo de 1┼č de janeiro a 31-12-2006 ┬ľ Tabela C

41. 25/10/2005 RESOLU├ç─éO N.┼č 182
 Penalidades de suspens─âo e de cassa├ž─âo da CNH

42. 01/09/2005 CURSO DE RENOVA├ç─éO DE CNH
 Estar─âo dispensados da obriga├ž─âo de realizar o curso de atualiza├ž─âo para renova├ž─âo da CNH

43. 16/06/2005 DELIBERA├ç─éO N┬░ 44
 Altera os anexos I, da Resolu├ž─âo 71 de 23 de setembro de 1998

44. 18/04/2005 Comunicado Gever n┼č 16
 Considerando os testes realizados pela Companhia de Processamento de dados do Estado de S─âo Paulo

45. 22/03/2005 DIVIS─éO DE CONTROLE DO INTERIOR
 Comunicado 5, comunicamos as Ciretrans, Se├ž┼Ĺes de Tr├ónsito, Pol├şcia Militar, Pol├şcias Rodovi├íria Estadual e Federal, Despachantes

46. 17/03/2005 Comunicado 3, de 11-3-2005
 Para fins de conhecimento e aplica├ž─âo pelos Delegados de Pol├şcia Diretores de Ciretrans e Se├ž┼Ĺes de Tr├ónsito

47. 14/03/2005 Agravo de Instrumento 403.656.5.2 - Cassa├ž─âo Liminar - Despachantes de Campinas
 DEPRO 19 - DIR.DIVIS─éO DE PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DA SEXTA C├éMARA DE DIREITO P├ÜBLICO - SALA 213 EM 07/03/2005((AJ))

48. 29/12/2004 Comunicado CAT-66, de 28-12- 2004
 Divulga informa├ž┼Ĺes relativas ao recolhimento do IPVA correspondente ao exerc├şcio de 2005

49. 27/12/2004 Comunicado CAT- 64, de 27-12-2004
 Divulga os valores em reais da Taxa de Fiscaliza├ž─âo e Servi├žos Diversos para o per├şodo de 1┼č de janeiro a 31 de dezembro de 2005

50. 22/12/2004 Comunicado DA-50, de 20-12-2004
 Divulga o valor da Unidade Fiscal do Estado de S─âo Paulo - UFESP para o per├şodo de 1┼č de janeiro a 31 de dezembro de 2005

51. 17/12/2004 Comunicado Gever - 1, de 4-7-2002
 O Sistema de Gerenciamento Eletr├┤nico de Ve├şculos Registrados - GEVER tem por principal objetivo tra├žar uma rotina eletr├┤nica de transmiss─âo de dados entre os despachantes e o banco de dados do DETRAN/PRODESP

52. 08/12/2004 GEVER n┼č 015
 Considerando a expedi├ž─âo do of├şcio-GD n┼č 914 de 06 de dezembro de 2004

53. 29/11/2004 GEVER n┼č 014
 Considerando os testes realizados desde o dia 24 de novembro de 2004, comunico a todos os interessados que a transa├ž─âo de

54. 07/10/2004 GEVER n┼č 013
 A todos interessados que, de comum acordo com as Autoridades Diretoras das Ciretrans de Guarulhos, S─âo Bernardo do Campo, Sorocaba e da Divis─âo

55. 22/09/2004 GEVER n┼č 012
 Comunicamos a todos interessados o Fluxo Descritivo para Opera├ž─âo da Primeira Etapa do Sistema Gever:

56. 14/09/2004 GEVER n┼č 011
 Comunicamos a todos interessados que a transa├ž─âo de transmiss─âo de planilha de registro de ve├şculo zero ser├í implantada, em fase de homologa├ž─âo

57. 24/07/2004 GEVER n┼č 010
 Cronograma de implanta├ž─âo das fases

58. 09/06/2004 GEVER n┼č 009
 Considerando o decurso de prazo entre a publica├ž─âo da Portaria DETRAN 753/02, que instituiu o Sistema de Gerenciamento Eletr├┤nico de Ve├şculos Registrados

59. 08/06/2004 GEVER n┼č 008
 Conclus─âo da primeira etapa do Sistema GEVER

60. 23/04/2004 GEVER n┼č 007
 Sobre o in├şcio das opera├ž┼Ĺes do sistema Gever

61. 10/08/2003 GEVER N┼č 006
 Sobre o atraso de implanta├ž─âo do Gever

62. 25/07/2002 GEVER N┼č 005
 Sobre o prazo de entrega dos requerimentos

63. 18/07/2002 GEVER N┼č 004
 Credencia a ABASE - Alian├ža Brasileira de Assist─Öncia Social e Educacional.

64. 17/07/2002 GEVER N┼č 003
 Comunicamos a todos os interessados que a empresa

65. 16/07/2002 GEVER N┼č 002
 Comunico a todos os interessados, que nos termos do artigo 11 da Portaria n┼č 753 de 26 de junho de 2002, at├ę o presente momento...

66. 04/07/2002 GEVER N┼č 001
 Sobre os procedimentos e cronogramas da implanta├ž─âo.


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