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Comunicado RESOLUÇĂO 310 - 07/04/2009 RESOLUÇĂO Nş 310 , DE 06 DE MARÇO DE 2009 Altera os modelos e especificaçőes dos Certificados de Registro de Veículos– CRV e de Licenciamento de Veículos – CRLV. O Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, usando da competęncia que lhe confere o artigo 12, inciso X da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB e conforme Decreto nş 4.711 de 29 de maio de 2003, que dispőe sobre a Coordenaçăo do Sistema Nacional de Trânsito; e Considerando a necessidade de adequar o documento afim de torná-lo mais eficaz e na busca do esclarecimento e proteçăo ao cidadăo, resolve: Art. 1ş Fica referendada a Deliberaçăo nş 76, de 29 de dezembro de 2008, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2008. Art. 2ş. O verso do Certificado de Registro de Veículos – CRV, que é a autorizaçăo para transferęncia de propriedade de veículo – ATPV, passa a vigorar conforme modelo do anexo I desta Resoluçăo. Art. 3ş. No Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos – CRLV, no campo destinado ao nome e endereço deverá constar apenas o nome, năo sendo mais impresso o endereço do proprietário. Art. 4ş. Os formulários CRV e CRLV já distribuídos aos DETRAN’s poderăo ser utilizados até 30 de julho de 2009. Pagina 02 da resoluçăo 310, de 06 de março de 2009 Art. 5ş. Esta Resoluçăo entra em vigor na data de sua publicaçăo, revogadas todas as disposiçőes em contrário. Alfredo Peres da Silva Presidente Marcelo Paiva dos Santos Ministério da Justiça Rui César da Silveira Barbosa Ministério da Defesa Edson Dias Gonçalves Ministério dos Transportes Carlos Alberto Ribeiro de Xavier Ministério da Educaçăo Valter Chaves Costa Ministério da Saúde José Antonio Silvério Ministério da Cięncia e Tecnologia Rudolf de Noronha Ministério do Meio Ambiente Elcione Diniz Macedo Ministério das Cidades ANEXO AUTORIZAÇĂO PARA TRANSFERĘNCIA DE PROPRIEDADE DE VEICULO •ATPV AUTORIZO O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN, TRANSFERIR O REGISTRO DESTE VEÍCULO, PARA: VALOR R$ _____________________________ NOME DO COMPRADOR: ____________________________________________________ RG: __________________________________ CPF/CNPJ: __________________________ ENDEREÇO: ________________________________________________________________ LOCAL E DATA: ____________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ASSINATURA DO PROPRIETÁRIO (VENDEDOR) a) O vendedor tem a obrigaçăo legal de comunicar a venda do veículo ao DETRAN no prazo máximo de 30 dias, sob pena de ter que se responsabilizar solidariamente pelas penalidades impostas e suas reincidęncias até a data da comunicaçăo (Lei Federal n.O 9.503 - Art. 134 - Código de Trânsito Brasileiro- CTB). b) O adquirente terá prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data da aquisiçăo, para providenciar a transferęncia do veículo para o seu nome, sob pena de incorrer em infraçăo de trânsito (Art. 233 do CTB). c) É obrigatório o reconhecimento de firmas do adquirente e do vendedor, exclusivamente na modalidade por AUTENTICIDADE. DE ACORDO: ______________________________________________________________________ ASSINATURA DO COMPRADOR RECONHECIMENTO DE FIRMA DO PROPRIETÁRIO (VENDEDOR) CONFORME ART. 369 C.P.C. 1.  20/01/2012 Comunicado Detran - 01, de 19-1-2012   Considerando que o sistema e-CNHsp é o sistema de uso obrigatório no estado de Săo Paulo realizaçăo de serviços relacionados a habilitaçăo; 2.  06/11/2010 Comunicado E-CRVsp n° 036/2010   A Gestoria do Sistema E-CRVsp, convida os Presidentes e corpo Diretivo do Sindicato dos Despachantes do Estado de Săo Paulo, e de Associaçőes para reuniăo a ser realizada ŕs 09:00 horas do dia 16.11.2010 no auditório deste Departamento Estadual de Trânsito, localizado na rua Boa Vista nş 209 – 4ş andar – Centro - Săo Paulo – Capital 3.  06/11/2010 Comunicado E-CRVsp n° 042/2010   Considerando que é dever da Administraçăo Pública disponibilizar aos credenciados por este Departamento Estadual de Trânsito, bem como aos usuários do sistema, informaçőes que possibilitem o pleno conhecimento da rotina de implantaçăo do sistema E-CRVsp, comunica aos Drs. Delegados de Polícia Diretores de Ciretrans e Seçőes de Trânsito da área do DEINTER 08 – PRESIDENTE PRUDENTE, a saber: 4.  06/11/2010 Comunicado E-CRVsp n° 041/2010   Considerando que é dever da Administraçăo Pública disponibilizar aos credenciados por este Departamento Estadual de Trânsito, bem como aos usuários do sistema, informaçőes que possibilitem o pleno conhecimento da rotina de implantaçăo do sistema E-CRVsp, comunica aos Drs. Delegados de Polícia Diretores de Ciretrans e Seçőes de Trânsito da área do Deinter 05 – Săo José do Rio Preto Preto, a saber: 5.  06/11/2010 Comunicado E-CRVsp n° 037/2010   )Considerando que é dever da Administraçăo Pública disponibilizar aos credenciados por este Departamento Estadual de Trânsito, bem como aos usuários do sistema, informaçőes que possibilitem o pleno conhecimento da rotina de implantaçăo do sistema E-CRVsp, comunica aos Drs. Delegados de Polícia Diretores de Ciretrans e Seçőes de Trânsito da área do DEINTER 02 - CAMPINAS, a saber: 6.  06/11/2010 Comunicado E-CRVsp n° 040/2010   Considerando que é dever da Administraçăo Pública disponibilizar aos credenciados por este Departamento Estadual de Trânsito, bem como aos usuários do sistema, informaçőes que possibilitem o pleno conhecimento da rotina de implantaçăo do sistema E-CRVsp, comunica aos Drs. Delegados de Polícia Diretores de Ciretrans e Seçőes de Trânsito da área do DEINTER 03 – RIBEIRĂO PRETO, a saber: 7.  06/11/2010 Comunicado E-CRVsp n° 037/2010   )Considerando que é dever da Administraçăo Pública disponibilizar aos credenciados por este Departamento Estadual de Trânsito, bem como aos usuários do sistema, informaçőes que possibilitem o pleno conhecimento da rotina de implantaçăo do sistema E-CRVsp, comunica aos Drs. Delegados de Polícia Diretores de Ciretrans e Seçőes de Trânsito da área do DEINTER 02 - CAMPINAS, a saber: 8.  06/11/2010 Comunicado E-CRVsp n° 039/2010   Considerando que é dever da Administraçăo Pública disponibilizar aos credenciados por este Departamento Estadual de Trânsito, bem como aos usuários do sistema, informaçőes que possibilitem o pleno conhecimento da rotina de implantaçăo do sistema E-CRVsp, comunica aos Drs. Delegados de Polícia Diretores de Ciretrans e Seçőes de Trânsito da área do DEINTER 04 - BAURÚ, a saber: 9.  06/11/2010 Comunicado E-CRVsp n° 038/2010   b)Considerando que é dever da Administraçăo Pública disponibilizar aos credenciados por este Departamento Estadual e Trânsito, bem como aos usuários do sistema, informaçőes que possibilitem o pleno conhecimento da rotina de implantaçăo o sistema E-CRVsp, comunica aos Drs. Delegados de Polícia Diretores de Ciretrans e Seçőes de Trânsito da área do DEINTER 9 - PIRACICABA, a saber: 10.  07/04/2009 RESOLUÇĂO 310   Altera os modelos e especificaçőes dos Certificados de Registro de Veículos– CRV e de Licenciamento de Veículos – CRLV. 11.  03/02/2009 Comunicado DETRAN 1   O Delegado de Polícia Diretor Considerando as disposiçőes previstas na resoluçăo Contran nş 292/08, alterada pela deliberaçăo Contran nş 75/08 12.  03/02/2009 Comunicado DETRAN 2   no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo - CRLV, no campo destinado ŕ inserçăo do nome e endereço do proprietário ou arrendatário do veículo, constará apenas o nome, năo sendo mais impresso o endereço declinado pelo interessado. 13.  09/12/2008 RESOLUÇĂO N.ş 297 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2008   Estabelece o relatório de avarias para a classificaçăo dos danos decorrentes de acidentes e os procedimentos para a regularizaçăo ou baixa dos veículos e dá outras providęncias. 14.  31/10/2008 RESOLUÇĂO Nş 294 DE 17 DE OUTUBRO DE 2008   O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO – CONTRAN, usando da competęncia que lhe confere o artigo 12 da Lei nş 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e conforme o Decreto n.ş 4.711, de 29 de maio de 2003, que dispőe sobre a coordenaçăo do Sistema Nacional de Trânsito; 15.  29/09/2008 RESOLUÇĂO Nş 291   Dispőe sobre a concessăo de código de marca/modelo/versăo para veículos e dá outras providęncias. 16.  29/09/2008 RESOLUÇĂO Nş 292   Dispőe sobre modificaçőes de veículos previstas nos arts. 98 e 106 da Lei nş 9503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providęncias. 17.  29/09/2008 RESOLUÇĂO Nş 289   Dispőe sobre normas de atuaçăo a serem adotadas pelo Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT e o Departamento de Polícia Rodoviária Federal - DPRF na fiscalizaçăo do trânsito nas rodovias federais. 18.  29/09/2008 RESOLUÇĂO Nş 290   Disciplina a inscriçăo de pesos e capacidades em veículos de traçăo, de carga e de transporte coletivo de passageiros, de acordo com os artigos 117, 230-XXI, 231-V e X, do Código de Trânsito Brasileiro. 19.  12/07/2008 Integrantes do Sistema Gever   Relaçăo dos despachantes integrantes do Sistema GEVER 20.  01/04/2008 Comunicado Detran 2   Comunica aos Despachantes, Entidades de Classe e Diretores das Circunscriçőes Regionais e Seçőes de Trânsito 21.  04/03/2008 Comunicado Detran 1   Considerando as constantes postulaçőes 22.  14/12/2007 Resoluçăo 262   Dispőe sobre modificaçőes de veículos previstas nos arts. 98 e 106 do Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providęncias. 23.  30/10/2007 RESOLUÇĂO SF-59   Lançamento do IPVA no exercício de 2008 24.  20/10/2007 Comunicado Gever 7   Considerando as disposiçőes previstas na Portaria Detran n° 753/02 25.  06/06/2007 Comunicado Gever 4   Considerando as disposiçőes previstas na Portaria Detran 753/02 26.  06/06/2007 Comunicado Gever - 5   O Gestor do Sistema Gever, Considerando as disposiçőes 27.  06/06/2007 Comunicado Gever 6   O Gestor do Sistema Gever, Considerando as disposiçőes 28.  30/03/2007 GEVER nş 003   venda de veículo automotor ou tracionado 29.  30/03/2007 GEVER nş 002   Transmissăo eletrônica de dados 30.  29/03/2007 GEVER nş 001   Prorrogaçăo da renovaçăo do alvará 31.  22/09/2006 Inédita, faixa exclusiva para motos   A faixa exclusiva para motociclistas, uma experięncia inédita 32.  19/09/2006 RESOLUÇĂO Nş 200   Dispőe sobre a concessăo de código de marca/modelo/versăo para veículos e dá outras providęncias. 33.  19/09/2006 RESOLUÇĂO Nş 202   Regulamenta a Lei nş 11.334 de 25 de julho de 2006, que alterou o artigo 218 da 9.503/97, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro. 34.  19/09/2006 RESOLUÇĂO Nş 201   Dispőe sobre modificaçőes de veículos previstas nos arts. 98 e 106 do Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providęncias. 35.  12/08/2006 Comunicado 6, Do Registro de Veículo - CRV   Certificado de Registro de Veículo - CRV e o Certificado de Registro e Licenciamento - CRLV 36.  26/07/2006 Comunicado Gever - 17   Considerando o que dispőe a Portaria DETRAN nş 823 37.  05/06/2006 Comunicado Cetran Nş 003   O Conselho Estadual de Trânsito 38.  03/05/2006 Comunicado Normativo 3,   Visando resguardar a segurança deste Detran 39.  03/02/2006 Comunicado Conjunto Divisăo de Crimes de trânsito   Corregedoria/Dici/Coordenadoria do Renavam / Renach 40.  27/12/2005 Comunicado CAT-58   Divulga os valores em reais da Taxa de Fiscalizaçăo e Serviços Diversos para o período de 1ş de janeiro a 31-12-2006 – Tabela C 41.  25/10/2005 RESOLUÇĂO N.ş 182   Penalidades de suspensăo e de cassaçăo da CNH 42.  01/09/2005 CURSO DE RENOVAÇĂO DE CNH   Estarăo dispensados da obrigaçăo de realizar o curso de atualizaçăo para renovaçăo da CNH 43.  16/06/2005 DELIBERAÇĂO N° 44   Altera os anexos I, da Resoluçăo 71 de 23 de setembro de 1998 44.  18/04/2005 Comunicado Gever nş 16   Considerando os testes realizados pela Companhia de Processamento de dados do Estado de Săo Paulo 45.  22/03/2005 DIVISĂO DE CONTROLE DO INTERIOR   Comunicado 5, comunicamos as Ciretrans, Seçőes de Trânsito, Polícia Militar, Polícias Rodoviária Estadual e Federal, Despachantes 46.  17/03/2005 Comunicado 3, de 11-3-2005   Para fins de conhecimento e aplicaçăo pelos Delegados de Polícia Diretores de Ciretrans e Seçőes de Trânsito 47.  14/03/2005 Agravo de Instrumento 403.656.5.2 - Cassaçăo Liminar - Despachantes de Campinas   DEPRO 19 - DIR.DIVISĂO DE PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DA SEXTA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO - SALA 213 EM 07/03/2005((AJ)) 48.  29/12/2004 Comunicado CAT-66, de 28-12- 2004   Divulga informaçőes relativas ao recolhimento do IPVA correspondente ao exercício de 2005 49.  27/12/2004 Comunicado CAT- 64, de 27-12-2004   Divulga os valores em reais da Taxa de Fiscalizaçăo e Serviços Diversos para o período de 1ş de janeiro a 31 de dezembro de 2005 50.  22/12/2004 Comunicado DA-50, de 20-12-2004   Divulga o valor da Unidade Fiscal do Estado de Săo Paulo - UFESP para o período de 1ş de janeiro a 31 de dezembro de 2005 51.  17/12/2004 Comunicado Gever - 1, de 4-7-2002   O Sistema de Gerenciamento Eletrônico de Veículos Registrados - GEVER tem por principal objetivo traçar uma rotina eletrônica de transmissăo de dados entre os despachantes e o banco de dados do DETRAN/PRODESP 52.  08/12/2004 GEVER nş 015   Considerando a expediçăo do ofício-GD nş 914 de 06 de dezembro de 2004 53.  29/11/2004 GEVER nş 014   Considerando os testes realizados desde o dia 24 de novembro de 2004, comunico a todos os interessados que a transaçăo de 54.  07/10/2004 GEVER nş 013   A todos interessados que, de comum acordo com as Autoridades Diretoras das Ciretrans de Guarulhos, Săo Bernardo do Campo, Sorocaba e da Divisăo 55.  22/09/2004 GEVER nş 012   Comunicamos a todos interessados o Fluxo Descritivo para Operaçăo da Primeira Etapa do Sistema Gever: 56.  14/09/2004 GEVER nş 011   Comunicamos a todos interessados que a transaçăo de transmissăo de planilha de registro de veículo zero será implantada, em fase de homologaçăo 57.  24/07/2004 GEVER nş 010   Cronograma de implantaçăo das fases 58.  09/06/2004 GEVER nş 009   Considerando o decurso de prazo entre a publicaçăo da Portaria DETRAN 753/02, que instituiu o Sistema de Gerenciamento Eletrônico de Veículos Registrados 59.  08/06/2004 GEVER nş 008   Conclusăo da primeira etapa do Sistema GEVER 60.  23/04/2004 GEVER nş 007   Sobre o início das operaçőes do sistema Gever 61.  10/08/2003 GEVER Nş 006   Sobre o atraso de implantaçăo do Gever 62.  25/07/2002 GEVER Nş 005   Sobre o prazo de entrega dos requerimentos 63.  18/07/2002 GEVER Nş 004   Credencia a ABASE - Aliança Brasileira de Assistęncia Social e Educacional. 64.  17/07/2002 GEVER Nş 003   Comunicamos a todos os interessados que a empresa 65.  16/07/2002 GEVER Nş 002   Comunico a todos os interessados, que nos termos do artigo 11 da Portaria nş 753 de 26 de junho de 2002, até o presente momento... 66.  04/07/2002 GEVER Nş 001   Sobre os procedimentos e cronogramas da implantaçăo.

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