Servišos | IndicašŃo | D˙vidas | S.A.C | Sobre a ABASE  
  COMUNICADOS

Comunicado RESOLU├ç─éO N.┼č 297 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2008 - 09/12/2008
RESOLU├ç─éO N.┼č 297 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2008
Estabelece o relat├│rio de avarias para a classifica├ž─âo dos danos decorrentes de acidentes e os procedimentos para a regulariza├ž─âo ou baixa dos ve├şculos e d├í outras provid─Öncias.

O CONSELHO NACIONAL DE TR├éNSITO ┬ľ CONTRAN, no uso das
atribui├ž┼Ĺes que lhe s─âo conferidas pelo inciso I do art. 12 da Lei n┼č 9.503, de 23 de
setembro de 1997, que institui o C├│digo de Transito Brasileiro ┬ľ CTB, e conforme o
Decreto n.┬░ 4.711, de 29 de maio de 2003, que trata da Coordena├ž─âo do Sistema
Nacional de Transito ┬ľ SNT,
Considerando a necessidade de estabelecer e padronizar procedimentos
para a detec├ž─âo de danos nos ve├şculos;
Considerando o n├║mero de ve├şculos acidentados que, recuperados,
voltam a circular nas vias p├║blicas;
Considerando a necessidade da Administra├ž─âo P├║blica, no interesse da
seguran├ža vi├íria e da sociedade, de determinar medidas que submetam os ve├şculos
acidentados a procedimentos de controle para que possam voltar a circular nas vias
p├║blicas com seguran├ža bem como estabelecer procedimentos para a baixa do registro
dos ve├şculos acidentados irrecuper├íveis;
Considerando o disposto nos artigos 106, 123, inciso III, 124, incisos IV,
V, X, 126, 127, e 240 da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 ┬ľ C├│digo de Tr├ónsito
Brasileiro; resolve
Art. 1┬░ - O ve├şculo envolvido em acidente deve ser avaliado pela
autoridade de trânsito ou seus agentes, na esfera das suas competęncias estabelecidas
pelo Código de Trânsito Brasileiro e deve ser classificado, conforme estabelecido nesta
Resolu├ž─âo.
┬ž 1┼č Para autom├│veis, camionetas, caminhonetes e utilit├írios, a
classifica├ž─âo de danos deve ser realizada conforme estabelecido no Anexo I desta
Resolu├ž─âo.
┬ž 2┼č Para motocicletas e ve├şculos assemelhados, a classifica├ž─âo de danos
deve ser realizada conforme estabelecido no Anexo II desta Resolu├ž─âo.
┬ž 3┼č Para reboques e semi-reboques, caminh┼Ĺes e caminh┼Ĺes-tratores, a
classifica├ž─âo de danos deve ser realizada conforme estabelecido no Anexo III desta
Resolu├ž─âo.
┬ž 4┼č Para ├┤nibus e micro├┤nibus, a classifica├ž─âo de danos deve ser
realizada conforme estabelecido no Anexo IV desta Resolu├ž─âo.
┬ž 5┼č Na impossibilidade de defini├ž─âo da gravidade do dano ao ve├şculo, a
autoridade de trânsito ou seus agentes, deverăo assinalar o campo “năo definido” do
relat├│rio de avarias.
┬ž 6┼č O cumprimento dos procedimentos previstos nos par├ígrafos deste
artigo, n─âo dispensa o registro completo do acidente no Boletim de Ocorr─Öncia de
Acidente de Trânsito-BOAT.
Art. 2┬░ Concomitantemente ┼Ľ lavratura do Boletim de Ocorr─Öncia de
Acidente de Tr├ónsito ┬ľ BOAT, o agente fiscalizador de tr├ónsito dever├í avaliar o n├şvel
dos danos sofridos pelo ve├şculo, enquadrando-o em uma das seguintes categorias:
I ┬ľ Danos de pequena monta, quando o ve├şculo sofrer danos que afetem
pe├žas externas e/ou pe├žas mec├ónicas e estruturais, mas que, quando substitu├şdas ou
recuperadas , permitem que o ve├şculo volte ┼Ľ circular sem requerimentos adicionais de
verifica├ž─âo;
II ┬ľ Danos de m├ędia monta, quando o ve├şculo sofrer danos em suas pe├žas
externas, pe├žas mec├ónicas e estruturais, mas que, quando substitu├şdas ou recuperadas ,
permitem que o ve├şculo volte ┼Ľ circular ap├│s a realiza├ž─âo de inspe├ž─âo de seguran├ža
veicular e a obten├ž─âo do Certificado de Seguran├ža Veicular ┬ľ CSV;
III ┬ľ Danos de grande monta, quando o ve├şculo sofrer danos em suas
pe├žas externas, pe├žas mec├ónicas e estruturais que o classifiquem como ve├şculo
irrecuperável.
┬ž 1┼č Quando a autoridade de tr├ónsito ou seus agentes n─âo conseguirem
apontar um ou mais itens de avalia├ž─âo do relat├│rio de avarias, estes ser─âo considerados
como n─âo definidos.
┬ž 2┼č A classifica├ž─âo de danos na categoria ┬ôpequena monta┬ö dar-se-├í
quando a autoridade de trânsito ou seus agentes conseguir definir todos os itens de
avalia├ž─âo do relat├│rio de avarias, desde que a soma dos referidos itens n─âo ultrapasse os
limites de pontua├ž─âo estabelecidos nos artigos 4┼č, 5┼č, 6┼č e 7┼č da presente Resolu├ž─âo.
┬ž 3┼č A classifica├ž─âo de danos nas categorias ┬ôm├ędia e grande monta┬ö
dar-se-á quando a autoridade de trânsito ou seus agentes conseguir definir itens de
avalia├ž─âo do relat├│rio de avarias que, se somados, estejam nos respectivos limites de
pontua├ž─âo estabelecidos nos artigos 4┼č, 5┼č, 6┼č e 7┼č da presente Resolu├ž─âo.
┬ž 4┼č Os itens n─âo definidos no relat├│rio de avarias n─âo ser─âo considerados para classifica├ž─âo do dano.
┬ž 5┼č Devem ser anexadas ao BOAT, fotografias do ve├şculo acidentado ┬ľ laterais direita e esquerda, frente e traseira, devendo ser justificada a impossibilidade de juntada de imagens.
Art. 3┬░ Especificamente para autom├│veis, camionetas e caminhonetes,
no preenchimento do formul├írio do Anexo I desta Resolu├ž─âo, para registro dos danos sofridos pelo ve├şculo, a autoridade de tr├ónsito ou seus agentes deve assinalar as partes danificadas, quando for poss├şvel e, assim, classificar o dano sofrido pelo ve├şculo em
uma das categorias abaixo especificadas:
I ┬ľ Danos de pequena monta, quando o ve├şculo sofrer danos que afetem
pe├žas externas e/ou pe├žas mec├ónicas e estruturais, mas sua pontua├ž─âo n─âo ultrapasse 20
pontos;
II ┬ľ Danos de m├ędia monta, quando o ve├şculo sofrer danos em suas pe├žas
externas, pe├žas mec├ónicas e estruturais e sua pontua├ž─âo, esteja compreendida entre 21 e
30 pontos;
III ┬ľ Danos de grande monta, quando o ve├şculo sofrer danos em suas
pe├žas externas, pe├žas mec├ónicas e estruturais e sua pontua├ž─âo, seja superior a 30
pontos, os quais determinam o ve├şculo como irrecuper├ível.
Art. 4┬░ - Especificamente para motocicletas e ve├şculos assemelhados, no
preenchimento do formul├írio do Anexo II desta Resolu├ž─âo, para registro dos danos
sofridos pelo ve├şculo, a autoridade de tr├ónsito ou seus agentes deve assinalar as partes
danificadas, quando for poss├şvel e, assim, classificar o dano sofrido pelo ve├şculo em
uma das categorias abaixo especificadas:
I ┬ľ Danos de pequena monta, quando o ve├şculo sofrer danos que afetem
pe├žas externas e/ou pe├žas mec├ónicas e estruturais, mas sua pontua├ž─âo, n─âo ultrapasse
16 pontos, desde que n─âo afete nenhum componente estrutural;
II ┬ľ Danos de m├ędia monta, quando o ve├şculo sofrer danos em suas
pe├žas externas, pe├žas mec├ónicas e estruturais e sua pontua├ž─âo, esteja acima de 16
pontos, desde que n─âo afete dois ou mais componentes estruturais;
III ┬ľ Danos de grande monta, quando o veiculo sofrer dano em dois ou
mais componentes estruturais,independente do somat├│rio de pontos.
Art. 5┬░ Em caso de danos de ┬ôm├ędia┬ö ou ┬ôgrande monta┬ö o ├│rg─âo ou
entidade fiscalizadora de trânsito responsável pelo Boletim de Ocorręncia de Acidente
de Tr├ónsito ┬ľ BOAT, deve em at├ę cinco dias ├║teis ap├│s o acidente, expedir of├şcio
acompanhado dos registros que possibilitaram a classifica├ž─âo do dano, ao ├│rg─âo ou
entidade executiva de trânsito do Estado ou do Distrito Federal responsável pelo
registro do ve├şculo, conforme modelo constante do Anexo V desta Resolu├ž─âo.
Par├ígrafo ├║nico: O envio da documenta├ž─âo poder├í ser efetuado por meio
eletr├┤nico, desde que contenha de forma vis├şvel a assinatura, o nome e matr├şcula da
autoridade de tr├ónsito ou do agente de fiscaliza├ž─âo que emitiu o documento, ficando
facultado o encaminhamento destes documentos por via postal.
Art. 6┼č O ├│rg─âo ou entidade executiva de tr├ónsito do Estado ou do Distrito Federal que possuir o registro do ve├şculo deve incluir o bloqueio administrativo no cadastro em at├ę cinco dias ap├│s o recebimento da documenta├ž─âo citada no artigo anterior.
Art. 7┬░ Imediatamente ap├│s o lan├žamento da restri├ž─âo administrativa ┼Ľ circula├ž─âo do ve├şculo, o ├│rg─âo ou entidade executiva de tr├ónsito dos Estados ou do Distrito Federal deve notificar o propriet├írio, conforme modelo previsto no Anexo VI desta Resolu├ž─âo, informando-o sobre as provid─Öncias para a regulariza├ž─âo ou baixa do ve├şculo.
Art. 8┬░ O desbloqueio do ve├şculo que tenha sofrido dano de m├ędia monta s├│ pode ser realizado pelo ├│rg─âo ou entidade executiva de tr├ónsito do Estado ou Distrito Federal no qual o ve├şculo esteja registrado ;
┬ž 1┼č Deve ser exigido para desbloqueio de ve├şculo com dano de m├ędia monta:
I ┬ľ CRV e CRLV originais do ve├şculo, RG, CPF ou CNPJ e comprovante de resid─Öncia ou domic├şlio do propriet├írio;
II ┬ľ Comprova├ž─âo do servi├žo executado e das pe├žas utilizadas, mediante apresenta├ž─âo da Nota Fiscal de servi├žo da oficina reparadora, acompanhada da(s) Nota(s) Fiscal (is) das pe├žas utilizadas;
III ┬ľ Certificado de Seguran├ža Veicular ┬ľ CSV expedido por Institui├ž─âo
T├ęcnica Licenciada- ITL, devidamente licenciada pelo DENATRAN e acreditada pelo
INMETRO ┬ľ Instituto Nacional de Metrologia, Normaliza├ž─âo e Qualidade Industrial.
IV ┬ľ Comprova├ž─âo da autenticidade da identifica├ž─âo do ve├şculo
mediante vistoria do órgăo ou entidade executiva de trânsito do Estado ou do Distrito
Federal.
┬ž 2┼č ┬ľ O ├│rg─âo ou entidade executiva de tr├ónsito no qual est├í registrado o ve├şculo com dano de m├ędia monta, de posse dos documentos previstos no par├ígrafo anterior, deve fazer constar no campo ┬ôobserva├ž┼Ĺes┬ö do CRV/CRLV o n├║mero do Certificado de Seguran├ža Veicular ┬ľ CSV.
┬ž 3┼č ┬ľ Os documentos previstos nos par├ígrafos anteriores devem ser
incorporados ao prontu├írio do ve├şculo;
┬ž 4┼č ┬ľ Caso n─âo ocorra a recupera├ž─âo do ve├şculo, deve seu propriet├írio providenciar a baixa do registro de acordo com o art. 126 do CTB e regulamenta├ž─âo complementar.
Art. 9┬░ O propriet├írio de ve├şculo com danos de grande monta, ou seu representante legal, no prazo m├íximo de 30 (trinta) dias, a contar do recebimento da notifica├ž─âo prevista no Art. 7┼č desta Resolu├ž─âo, deve apresentar o ve├şculo, nas mesmas condi├ž┼Ĺes em que se encontrava ap├│s o acidente, ao ├│rg─âo ou entidade executiva de tr├ónsito para ser submetido ┼Ľ avalia├ž─âo, com emiss─âo de laudo oficial firmado em nome do ├│rg─âo ou entidade, por profissional legalmente habilitado, visando ┼Ľ confirma├ž─âo do dano.
I ┬ľ Caso o laudo oficial reclassifique o dano do ve├şculo para m├ędia monta, o ├│rg─âo ou entidade de tr├ónsito que detiver o registro do ve├şculo deve alterar a restri├ž─âo administrativa no cadastro para m├ędia monta, ficando o desbloqueio do ve├şculo sujeito aos procedimentos descritos no artigo 8┼č desta Resolu├ž─âo.
II ┬ľ Caso seja confirmada a classifica├ž─âo de grande monta, o propriet├írio deve ser notificado sobre a obrigatoriedade da baixa do registro do ve├şculo, podendo recorrer da decis─âo no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar do recebimento da notifica├ž─âo.
III ┬ľ Caso o propriet├írio n─âo apresente recurso ou haja indeferimento, ou ainda, n─âo tenha apresentado o ve├şculo na forma prevista no caput deste artigo, o ├│rg─âo ou entidade de tr├ónsito que detiver o registro do ve├şculo deve proceder ┼Ľ baixa do seu cadastro, independentemente da apresenta├ž─âo dos elementos identificadores do ve├şculo.
┬ž1┼č A baixa do registro do ve├şculo independe de d├ębitos fiscais ou de multas de tr├ónsito ou ambientais, devendo o ├│rg─âo ou entidade executiva de tr├ónsito comunicar imediatamente aos respectivos ├│rg─âos ou entidades credoras, sobre a baixa efetuada do cadastro do ve├şculo, para que efetivem as cobran├žas devidas.
┬ž 2┼č O veiculo objeto de baixa do registro ter├í sua estrutura, monobloco, carroceria ou chassi destru├şdos.
┬ž 3┼č Enquanto perdurar a restri├ž─âo administrativa imposta pelo ├│rg─âo ou entidade executiva de tr├ónsito dos Estados ou do Distrito Federal ├ę proibida a circula├ž─âo do ve├şculo nas vias p├║blicas, sob pena de infringir o disposto no art. 230, inciso VIII, do C├│digo de Tr├ónsito Brasileiro.
Art. 10 As disposi├ž┼Ĺes contidas nesta Resolu├ž─âo tamb├ęm se aplicam aos ve├şculos que sofrerem acidentes antes de serem cadastrados, cabendo o envio de of├şcio com a documenta├ž─âo com a classifica├ž─âo de danos ao DENATRAN, para bloqueio administrativo no pr├ę-cadastro da Base ├Źndice Nacional ┬ľ BIN, e demais procedimentos da├ş decorrentes.
Art. 11 O ve├şculo classificado com danos de m├ędia ou grande monta n─âo
pode ter sua propriedade transferida, excetuando-se para as companhias seguradoras,
nos casos de acidentes, em que por for├ža da indeniza├ž─âo se opere a sub-roga├ž─âo nos
direitos de propriedade.
┬ž 1┼č ┬ľ O ve├şculo somente pode ser transferido ao nome da companhia
seguradora mediante apresenta├ž─âo da documenta├ž─âo referente ao processo de
indeniza├ž─âo.
┬ž 2┼č ┬ľ A companhia seguradora deve providenciar o registro da transfer─Öncia de propriedade para seu nome, no prazo previsto no art. 123, inciso I, do
Código de Trânsito Brasileiro - CTB, sendo dispensada a vistoria e emitido o
CRV/CRLV com a informa├ž─âo de que o ve├şculo encontra-se proibido de circular nas
vias p├║blicas, at├ę a implementa├ž─âo das provid─Öncias previstas no artigo 8┼č desta
Resolu├ž─âo, no caso de danos de m├ędia monta. J├í nos casos de danos confirmados de
grande monta, n─âo h├í emiss─âo de CRV/CRLV, face ┼Ľ necessidade de proceder-se ┼Ľ
baixa do ve├şculo conforme previsto no artigo 9├Ż desta Resolu├ž─âo.
┬ž 3┼č - Efetivada a transfer─Öncia de propriedade para a raz─âo social da
companhia seguradora, novamente deve ser bloqueado o cadastro do ve├şculo, seguindose
o disposto nos artigos 8┼č e 9┼č desta Resolu├ž─âo.
┬ž 4┼č - Aplicam-se aos ve├şculos objeto de furto ou roubo os mesmos
procedimentos estabelecidos neste artigo.
Art. 12 Esta Resolu├ž─âo entra em vigor em 1┼č de agosto de 2009, quando
ser─âo revogados aos artigos 9┼č , 10 e 11 da Resolu├ž─âo CONTRAN n┼č 25/98,


1. 20/01/2012 Comunicado Detran - 01, de 19-1-2012
 Considerando que o sistema e-CNHsp ├ę o sistema de uso obrigat├│rio no estado de S─âo Paulo realiza├ž─âo de servi├žos relacionados a habilita├ž─âo;

2. 06/11/2010 Comunicado E-CRVsp n┬░ 036/2010
 A Gestoria do Sistema E-CRVsp, convida os Presidentes e corpo Diretivo do Sindicato dos Despachantes do Estado de S─âo Paulo, e de Associa├ž┼Ĺes para reuni─âo a ser realizada ┼Ľs 09:00 horas do dia 16.11.2010 no audit├│rio deste Departamento Estadual de Tr├ónsito, localizado na rua Boa Vista n┼č 209 ┬ľ 4┼č andar ┬ľ Centro - S─âo Paulo ┬ľ Capital

3. 06/11/2010 Comunicado E-CRVsp n┬░ 042/2010
 Considerando que ├ę dever da Administra├ž─âo P├║blica disponibilizar aos credenciados por este Departamento Estadual de Tr├ónsito, bem como aos usu├írios do sistema, informa├ž┼Ĺes que possibilitem o pleno conhecimento da rotina de implanta├ž─âo do sistema E-CRVsp, comunica aos Drs. Delegados de Pol├şcia Diretores de Ciretrans e Se├ž┼Ĺes de Tr├ónsito da ├írea do DEINTER 08 ┬ľ PRESIDENTE PRUDENTE, a saber:

4. 06/11/2010 Comunicado E-CRVsp n┬░ 041/2010
 Considerando que ├ę dever da Administra├ž─âo P├║blica disponibilizar aos credenciados por este Departamento Estadual de Tr├ónsito, bem como aos usu├írios do sistema, informa├ž┼Ĺes que possibilitem o pleno conhecimento da rotina de implanta├ž─âo do sistema E-CRVsp, comunica aos Drs. Delegados de Pol├şcia Diretores de Ciretrans e Se├ž┼Ĺes de Tr├ónsito da ├írea do Deinter 05 ┬ľ S─âo Jos├ę do Rio Preto Preto, a saber:

5. 06/11/2010 Comunicado E-CRVsp n┬░ 037/2010
 )Considerando que ├ę dever da Administra├ž─âo P├║blica disponibilizar aos credenciados por este Departamento Estadual de Tr├ónsito, bem como aos usu├írios do sistema, informa├ž┼Ĺes que possibilitem o pleno conhecimento da rotina de implanta├ž─âo do sistema E-CRVsp, comunica aos Drs. Delegados de Pol├şcia Diretores de Ciretrans e Se├ž┼Ĺes de Tr├ónsito da ├írea do DEINTER 02 - CAMPINAS, a saber:

6. 06/11/2010 Comunicado E-CRVsp n┬░ 040/2010
 Considerando que ├ę dever da Administra├ž─âo P├║blica disponibilizar aos credenciados por este Departamento Estadual de Tr├ónsito, bem como aos usu├írios do sistema, informa├ž┼Ĺes que possibilitem o pleno conhecimento da rotina de implanta├ž─âo do sistema E-CRVsp, comunica aos Drs. Delegados de Pol├şcia Diretores de Ciretrans e Se├ž┼Ĺes de Tr├ónsito da ├írea do DEINTER 03 ┬ľ RIBEIR─éO PRETO, a saber:

7. 06/11/2010 Comunicado E-CRVsp n┬░ 037/2010
 )Considerando que ├ę dever da Administra├ž─âo P├║blica disponibilizar aos credenciados por este Departamento Estadual de Tr├ónsito, bem como aos usu├írios do sistema, informa├ž┼Ĺes que possibilitem o pleno conhecimento da rotina de implanta├ž─âo do sistema E-CRVsp, comunica aos Drs. Delegados de Pol├şcia Diretores de Ciretrans e Se├ž┼Ĺes de Tr├ónsito da ├írea do DEINTER 02 - CAMPINAS, a saber:

8. 06/11/2010 Comunicado E-CRVsp n┬░ 039/2010
 Considerando que ├ę dever da Administra├ž─âo P├║blica disponibilizar aos credenciados por este Departamento Estadual de Tr├ónsito, bem como aos usu├írios do sistema, informa├ž┼Ĺes que possibilitem o pleno conhecimento da rotina de implanta├ž─âo do sistema E-CRVsp, comunica aos Drs. Delegados de Pol├şcia Diretores de Ciretrans e Se├ž┼Ĺes de Tr├ónsito da ├írea do DEINTER 04 - BAUR├Ü, a saber:

9. 06/11/2010 Comunicado E-CRVsp n┬░ 038/2010
 b)Considerando que ├ę dever da Administra├ž─âo P├║blica disponibilizar aos credenciados por este Departamento Estadual e Tr├ónsito, bem como aos usu├írios do sistema, informa├ž┼Ĺes que possibilitem o pleno conhecimento da rotina de implanta├ž─âo o sistema E-CRVsp, comunica aos Drs. Delegados de Pol├şcia Diretores de Ciretrans e Se├ž┼Ĺes de Tr├ónsito da ├írea do DEINTER 9 - PIRACICABA, a saber:

10. 07/04/2009 RESOLU├ç─éO 310
 Altera os modelos e especifica├ž┼Ĺes dos Certificados de Registro de Ve├şculos┬ľ CRV e de Licenciamento de Ve├şculos ┬ľ CRLV.

11. 03/02/2009 Comunicado DETRAN 1
 O Delegado de Pol├şcia Diretor Considerando as disposi├ž┼Ĺes previstas na resolu├ž─âo Contran n┼č 292/08, alterada pela delibera├ž─âo Contran n┼č 75/08

12. 03/02/2009 Comunicado DETRAN 2
 no Certificado de Registro e Licenciamento de Ve├şculo - CRLV, no campo destinado ┼Ľ inser├ž─âo do nome e endere├žo do propriet├írio ou arrendat├írio do ve├şculo, constar├í apenas o nome, n─âo sendo mais impresso o endere├žo declinado pelo interessado.

13. 09/12/2008 RESOLU├ç─éO N.┼č 297 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2008
 Estabelece o relat├│rio de avarias para a classifica├ž─âo dos danos decorrentes de acidentes e os procedimentos para a regulariza├ž─âo ou baixa dos ve├şculos e d├í outras provid─Öncias.

14. 31/10/2008 RESOLU├ç─éO N┼č 294 DE 17 DE OUTUBRO DE 2008
 O CONSELHO NACIONAL DE TR├éNSITO ┬ľ CONTRAN, usando da compet─Öncia que lhe confere o artigo 12 da Lei n┼č 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o C├│digo de Tr├ónsito Brasileiro - CTB, e conforme o Decreto n.┼č 4.711, de 29 de maio de 2003, que disp┼Ĺe sobre a coordena├ž─âo do Sistema Nacional de Tr├ónsito;

15. 29/09/2008 RESOLU├ç─éO N┼č 291
 Disp┼Ĺe sobre a concess─âo de c├│digo de marca/modelo/vers─âo para ve├şculos e d├í outras provid─Öncias.

16. 29/09/2008 RESOLU├ç─éO N┼č 292
 Disp┼Ĺe sobre modifica├ž┼Ĺes de ve├şculos previstas nos arts. 98 e 106 da Lei n┼č 9503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o C├│digo de Tr├ónsito Brasileiro e d├í outras provid─Öncias.

17. 29/09/2008 RESOLU├ç─éO N┼č 289
 Disp┼Ĺe sobre normas de atua├ž─âo a serem adotadas pelo Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT e o Departamento de Pol├şcia Rodovi├íria Federal - DPRF na fiscaliza├ž─âo do tr├ónsito nas rodovias federais.

18. 29/09/2008 RESOLU├ç─éO N┼č 290
 Disciplina a inscri├ž─âo de pesos e capacidades em ve├şculos de tra├ž─âo, de carga e de transporte coletivo de passageiros, de acordo com os artigos 117, 230-XXI, 231-V e X, do C├│digo de Tr├ónsito Brasileiro.

19. 12/07/2008 Integrantes do Sistema Gever
 Rela├ž─âo dos despachantes integrantes do Sistema GEVER

20. 01/04/2008 Comunicado Detran 2
 Comunica aos Despachantes, Entidades de Classe e Diretores das Circunscri├ž┼Ĺes Regionais e Se├ž┼Ĺes de Tr├ónsito

21. 04/03/2008 Comunicado Detran 1
 Considerando as constantes postula├ž┼Ĺes

22. 14/12/2007 Resolu├ž─âo 262
 Disp┼Ĺe sobre modifica├ž┼Ĺes de ve├şculos previstas nos arts. 98 e 106 do C├│digo de Tr├ónsito Brasileiro e d├í outras provid─Öncias.

23. 30/10/2007 RESOLU├ç─éO SF-59
 Lan├žamento do IPVA no exerc├şcio de 2008

24. 20/10/2007 Comunicado Gever 7
 Considerando as disposi├ž┼Ĺes previstas na Portaria Detran n┬░ 753/02

25. 06/06/2007 Comunicado Gever 4
 Considerando as disposi├ž┼Ĺes previstas na Portaria Detran 753/02

26. 06/06/2007 Comunicado Gever - 5
 O Gestor do Sistema Gever, Considerando as disposi├ž┼Ĺes

27. 06/06/2007 Comunicado Gever 6
 O Gestor do Sistema Gever, Considerando as disposi├ž┼Ĺes

28. 30/03/2007 GEVER n┼č 003
 venda de ve├şculo automotor ou tracionado

29. 30/03/2007 GEVER n┼č 002
 Transmiss─âo eletr├┤nica de dados

30. 29/03/2007 GEVER n┼č 001
 Prorroga├ž─âo da renova├ž─âo do alvar├í

31. 22/09/2006 In├ędita, faixa exclusiva para motos
 A faixa exclusiva para motociclistas, uma experi─Öncia in├ędita

32. 19/09/2006 RESOLU├ç─éO N┼č 200
 Disp┼Ĺe sobre a concess─âo de c├│digo de marca/modelo/vers─âo para ve├şculos e d├í outras provid─Öncias.

33. 19/09/2006 RESOLU├ç─éO N┼č 202
 Regulamenta a Lei n┼č 11.334 de 25 de julho de 2006, que alterou o artigo 218 da 9.503/97, que instituiu o C├│digo de Tr├ónsito Brasileiro.

34. 19/09/2006 RESOLU├ç─éO N┼č 201
 Disp┼Ĺe sobre modifica├ž┼Ĺes de ve├şculos previstas nos arts. 98 e 106 do C├│digo de Tr├ónsito Brasileiro e d├í outras provid─Öncias.

35. 12/08/2006 Comunicado 6, Do Registro de Ve├şculo - CRV
 Certificado de Registro de Ve├şculo - CRV e o Certificado de Registro e Licenciamento - CRLV

36. 26/07/2006 Comunicado Gever - 17
 Considerando o que disp┼Ĺe a Portaria DETRAN n┼č 823

37. 05/06/2006 Comunicado Cetran N┼č 003
 O Conselho Estadual de Tr├ónsito

38. 03/05/2006 Comunicado Normativo 3,
 Visando resguardar a seguran├ža deste Detran

39. 03/02/2006 Comunicado Conjunto Divis─âo de Crimes de tr├ónsito
 Corregedoria/Dici/Coordenadoria do Renavam / Renach

40. 27/12/2005 Comunicado CAT-58
 Divulga os valores em reais da Taxa de Fiscaliza├ž─âo e Servi├žos Diversos para o per├şodo de 1┼č de janeiro a 31-12-2006 ┬ľ Tabela C

41. 25/10/2005 RESOLU├ç─éO N.┼č 182
 Penalidades de suspens─âo e de cassa├ž─âo da CNH

42. 01/09/2005 CURSO DE RENOVA├ç─éO DE CNH
 Estar─âo dispensados da obriga├ž─âo de realizar o curso de atualiza├ž─âo para renova├ž─âo da CNH

43. 16/06/2005 DELIBERA├ç─éO N┬░ 44
 Altera os anexos I, da Resolu├ž─âo 71 de 23 de setembro de 1998

44. 18/04/2005 Comunicado Gever n┼č 16
 Considerando os testes realizados pela Companhia de Processamento de dados do Estado de S─âo Paulo

45. 22/03/2005 DIVIS─éO DE CONTROLE DO INTERIOR
 Comunicado 5, comunicamos as Ciretrans, Se├ž┼Ĺes de Tr├ónsito, Pol├şcia Militar, Pol├şcias Rodovi├íria Estadual e Federal, Despachantes

46. 17/03/2005 Comunicado 3, de 11-3-2005
 Para fins de conhecimento e aplica├ž─âo pelos Delegados de Pol├şcia Diretores de Ciretrans e Se├ž┼Ĺes de Tr├ónsito

47. 14/03/2005 Agravo de Instrumento 403.656.5.2 - Cassa├ž─âo Liminar - Despachantes de Campinas
 DEPRO 19 - DIR.DIVIS─éO DE PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DA SEXTA C├éMARA DE DIREITO P├ÜBLICO - SALA 213 EM 07/03/2005((AJ))

48. 29/12/2004 Comunicado CAT-66, de 28-12- 2004
 Divulga informa├ž┼Ĺes relativas ao recolhimento do IPVA correspondente ao exerc├şcio de 2005

49. 27/12/2004 Comunicado CAT- 64, de 27-12-2004
 Divulga os valores em reais da Taxa de Fiscaliza├ž─âo e Servi├žos Diversos para o per├şodo de 1┼č de janeiro a 31 de dezembro de 2005

50. 22/12/2004 Comunicado DA-50, de 20-12-2004
 Divulga o valor da Unidade Fiscal do Estado de S─âo Paulo - UFESP para o per├şodo de 1┼č de janeiro a 31 de dezembro de 2005

51. 17/12/2004 Comunicado Gever - 1, de 4-7-2002
 O Sistema de Gerenciamento Eletr├┤nico de Ve├şculos Registrados - GEVER tem por principal objetivo tra├žar uma rotina eletr├┤nica de transmiss─âo de dados entre os despachantes e o banco de dados do DETRAN/PRODESP

52. 08/12/2004 GEVER n┼č 015
 Considerando a expedi├ž─âo do of├şcio-GD n┼č 914 de 06 de dezembro de 2004

53. 29/11/2004 GEVER n┼č 014
 Considerando os testes realizados desde o dia 24 de novembro de 2004, comunico a todos os interessados que a transa├ž─âo de

54. 07/10/2004 GEVER n┼č 013
 A todos interessados que, de comum acordo com as Autoridades Diretoras das Ciretrans de Guarulhos, S─âo Bernardo do Campo, Sorocaba e da Divis─âo

55. 22/09/2004 GEVER n┼č 012
 Comunicamos a todos interessados o Fluxo Descritivo para Opera├ž─âo da Primeira Etapa do Sistema Gever:

56. 14/09/2004 GEVER n┼č 011
 Comunicamos a todos interessados que a transa├ž─âo de transmiss─âo de planilha de registro de ve├şculo zero ser├í implantada, em fase de homologa├ž─âo

57. 24/07/2004 GEVER n┼č 010
 Cronograma de implanta├ž─âo das fases

58. 09/06/2004 GEVER n┼č 009
 Considerando o decurso de prazo entre a publica├ž─âo da Portaria DETRAN 753/02, que instituiu o Sistema de Gerenciamento Eletr├┤nico de Ve├şculos Registrados

59. 08/06/2004 GEVER n┼č 008
 Conclus─âo da primeira etapa do Sistema GEVER

60. 23/04/2004 GEVER n┼č 007
 Sobre o in├şcio das opera├ž┼Ĺes do sistema Gever

61. 10/08/2003 GEVER N┼č 006
 Sobre o atraso de implanta├ž─âo do Gever

62. 25/07/2002 GEVER N┼č 005
 Sobre o prazo de entrega dos requerimentos

63. 18/07/2002 GEVER N┼č 004
 Credencia a ABASE - Alian├ža Brasileira de Assist─Öncia Social e Educacional.

64. 17/07/2002 GEVER N┼č 003
 Comunicamos a todos os interessados que a empresa

65. 16/07/2002 GEVER N┼č 002
 Comunico a todos os interessados, que nos termos do artigo 11 da Portaria n┼č 753 de 26 de junho de 2002, at├ę o presente momento...

66. 04/07/2002 GEVER N┼č 001
 Sobre os procedimentos e cronogramas da implanta├ž─âo.


Fone (14) 3402-2840, (11) 2824-6509 | E-mail netgever@netgever.com.br