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  PORTARIAS

Portaria Detran - 828, de 12-7-2011 - 12/07/2011
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SĂO PAULO DE 13 DE JULHO DE 2011.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Portaria Detran - 828, de 12-7-2011
Estabelece rotinas de servi├žos prestados pelo Departamento Estadual de Tr├ónsito
O Coordenador do Detran/SP
Considerando a competęncia contida no artigo 22 do Código de Trânsito Brasileiro;
Considerando a necessidade de uniformizar as rotinas dos servi├žos prestados nas unidades de
tr├ónsito do Estado para fins de divulga├ž─âo de informa├ž─âo padronizada ao cidad─âo, resolve:
Artigo 1┼č - Ficam estabelecidas as rotinas dos servi├žos prestados pelas unidades de tr├ónsito
subordinadas a este Departamento Estadual de Trânsito, conforme o Anexo desta Portaria.
Artigo 2┼č - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica├ž─âo.
ANEXO
2┼× via do Certificado de Registro de Ve├şculo
Este servi├žo deve ser solicitado pelo propriet├írio que deseja adquirir 2┼× via do Certificado de
Registro de Ve├şculo (CRV) por motivo de perda, roubo, furto ou m├í conserva├ž─âo.
Onde o servi├žo ├ę prestado?
* Capital do Estado, nas unidades Arm─Önia e Interlagos;
* No interior do Estado: nas Ciretrans ou Se├ž┼Ĺes de Tr├ónsito.
Quais documentos devem ser apresentados?:
┬Ľ Original e c├│pia do RG e CPF. O RG pode ser substitu├şdo por: documentos de identidade
oficiais emitidos pelo Minist├ęrio da Defesa (Ex├ęrcito, Marinha e Aeron├íutica) ou documentos de
identidade emitidos pelas Pol├şcias do Estado de S─âo Paulo ou Registro Nacional de Estrangeiro
(RNE) ou documentos de identidade de Conselhos ou Ordens de Classe (exemplos: OAB,
CRM, CREA) ou Carteira Nacional de Habilita├ž─âo (CNH) modelo com fotografia.
- Caso seja ve├şculo de pessoa jur├şdica, apresente ainda c├│pia do contrato social;
┬Ľ Original e c├│pia do comprovante banc├írio com a taxa e eventuais d├ębitos do ve├şculo quitados.
O original ficar├í retido, fa├ža uma c├│pia para sua seguran├ža;
┬Ľ Original e c├│pia do Certificado de Registro do Licenciamento de Ve├şculo (CRLV);
┬Ľ Em casos de roubo ou furto, apresente c├│pia do Boletim de Ocorr─Öncia.
┬Ľ Em casos de perda, apresente uma declara├ž─âo de pr├│prio punho com autentica├ž─âo em
cart├│rio.
┬Ľ Em caso de m├í conserva├ž─âo, entregue o pr├│prio CRV a ser substitu├şdo.
┬Ľ Pesquisa Prodesp (Hist├│rico do Ve├şculo) ┬ľ solicitada na unidade de tr├ónsito (na capital do
Estado, unidade Arm─Önia - Se├ž─âo de Prontu├írio ou unidade Interlagos);
┬Ľ Pesquisa PTRE (Pesquisa Renavam) ┬ľ solicitada na unidade de tr├ónsito (na capital do
Estado, unidade Arm─Önia - Se├ž─âo de
Prontuário ou unidade Interlagos);
┬Ľ Original e c├│pia do comprovante de endere├žo contendo nome e endere├žo completo (inclusive
CEP, cidade e bairro). O
Comprovante deve estar datado nos tr─Ös meses anteriores a solicita├ž─âo do servi├žo, exceto para
Contrato de Loca├ž─âo e Escritura de Im├│vel. S─âo aceitos: Conta de Luz, ├ügua e/ou Esgoto,
Telefone, IPTU, Financiamento de Im├│vel, Condom├şnio, Contrato de Loca├ž─âo e Escritura de
Im├│vel.
┬Ľ Decalque leg├şvel do chassi;
┬Ľ Decalque leg├şvel ou laudo fotogr├ífico do motor;
┬Ľ Formul├írio RENAVAM, preenchido e em 2 (duas) vias.
Passo a Passo:
1) Dirija-se a uma agęncia bancária de posse do original do CRLV para pagar taxas referentes
┼Ľ segunda via do CRV, ┼Ľ pesquisa Prodesp e ao licenciamento, quando for o caso. O banco
levantar├í os poss├şveis d├ębitos referentes ao seguro obrigat├│rio, multas e IPVA. Havendo
d├ębitos, efetue o pagamento no banco;
2) Compare├ža a sua unidade de tr├ónsito (na capital do Estado, unidade Arm─Önia - Se├ž─âo de
Prontu├írio, ou unidade Interlagos) e solicite a pesquisa Prodesp (Hist├│rico do Ve├şculo) e a
pesquisa PTRE (Pesquisa Renavam).
3) Compare├ža a um dos p├ítios de vistoria do Detran.SP com os documentos solicitados e
realize a vistoria do ve├şculo:
* Na capital do Estado:
- Unidade Arm─Önia ┬ľ Ve├şculos de passeio;
- Unidade Aricanduva ┬ľ todos os tipos de ve├şculo exceto ├┤nibus, caminh┼Ĺes, reboque, semi-
reboque e aprendizagem;
- P├ítio Villa Lobos ┬ľ todos os tipos de ve├şculos;
┬Ľ No interior do Estado: nas Ciretrans ou Se├ž┼Ĺes de Tr├ónsito;
4) Re├║na a documenta├ž─âo exigida, inclusive o laudo da vistoria do ve├şculo ou lauda da vistoria
em trânsito e apresente na
unidade de tr├ónsito para solicitar a 2┼× via do CRV (na capital do Estado, unidade Arm─Önia ┬ľ
Setor de CRV, ou unidade Interlagos).
Quanto custa o servi├žo?
1) Taxa referente ┼Ľ segunda via do CRV (caso o licenciamento do ano em curso n─âo tenha sido
realizado): R$ 193,70; 2) Taxa referente ┼Ľ segunda via do CRV (caso o licenciamento do ano em curso tenha sido
realizado): R$ 134,37 e
3) Taxa de pesquisa PRODESP: R$ 19,20.
Obs: Valores corrigidos anualmente pela Secretaria da Fazenda do Governo do Estado de S─âo
Paulo.
Entrega do documento
O local de entrega dos documentos ├ę sempre o mesmo onde o cidad─âo solicitou o servi├žo.
Esse documento poderá ser retirado pelo interessado, procurador legal ou parente próximo.
OBS: O servi├žo pode ser realizado tamb├ęm por procurador legal ou parente pr├│ximo.
- Quando realizado por procurador, apresentar procura├ž─âo original com firma reconhecida por
semelhan├ža e copia do RG do propriet├írio.
- Quando solicitado por parente, apresentar: a) pelos PAIS: certid─âo de nascimento do filho ou
documento de identidade oficial do filho onde conste a filia├ž─âo (RG, ou documentos de
identidade oficiais emitidos pelo Minist├ęrio da Defesa (Ex├ęrcito, Marinha, Aeron├íutica) ou
documentos de identidade de Conselhos ou Ordens de Classe (exemplos: OAB, CRM, CREA)
ou Carteira Nacional de Habilita├ž─âo (CNH) modelo com fotografia;
b) por FILHOS: documento de identidade oficial onde conste a filia├ž─âo; c) pelos IRM─éOS:
documentos do propriet├írio onde conste a mesma filia├ž─âo (pai e/ou m─âe); d) por C├öNJUGE: a
Certid─âo de Casamento registrada no Registro Civil de Pessoas Naturais ou Termo de Uni─âo
Estável.
2┼× via de Certificado de Registro e Licenciamento de Ve├şculos ┬ľ Licenciamento (CRLV)
O Certificado de Registro e Licenciamento de Ve├şculos (CRLV) ├ę o documento de porte
obrigat├│rio que permite o livre tr├ífego ao ve├şculo. Esse servi├žo deve ser solicitado pelo
propriet├írio que deseja adquirir 2┼× via do CRLV por motivo de perda, roubo, furto ou m├í
conserva├ž─âo.
Onde o servi├žo ├ę prestado?
* Na capital do Estado, nas unidades Arm─Önia e Interlagos;
* No interior do Estado: nas Ciretrans ou Se├ž┼Ĺes de Tr├ónsito;
* No Posto Poupatempo Campinas Shopping.
Quais documentos devem ser apresentados?
* Original e c├│pia do RG e CPF. O RG pode ser substitu├şdo por: documentos de identidade
oficiais emitidos pelo Minist├ęrio da Defesa (Ex├ęrcito, Marinha e Aeron├íutica) ou documentos de
identidade emitidos pelas Pol├şcias do Estado de S─âo Paulo ou Registro Nacional de Estrangeiro
(RNE) ou documentos de identidade de Conselhos ou Ordens de Classe (exemplos: OAB,
CRM, CREA) ou Carteira Nacional de Habilita├ž─âo (CNH) modelo com fotografia.
- Caso seja ve├şculo de pessoa jur├şdica, apresente ainda c├│pia do contrato social.
* Original e c├│pia frente e verso do Certificado de Registro de Ve├şculo (CRV); * Original e c├│pia do comprovante banc├írio com a taxa de eventuais d├ębitos do ve├şculo
quitados. O original ficar├í retido, fa├ža c├│pia para sua seguran├ža;
* Original e c├│pia do comprovante de endere├žo contendo nome e endere├žo completo (inclusive
CEP, cidade e bairro). O
Comprovante deve estar datado nos tr─Ös meses anteriores a solicita├ž─âo do servi├žo, exceto para
Contrato de Loca├ž─âo e Escritura de Im├│vel. S─âo aceitos: Conta de Luz, ├ügua e/ou Esgoto,
Telefone, IPTU, Financiamento de Im├│vel, Condom├şnio, Contrato de Loca├ž─âo e Escritura de
Im├│vel.
┬Ľ Em casos de roubo ou furto, original e c├│pia do Boletim de Ocorr─Öncia.
┬Ľ Em casos de perda, apresente uma declara├ž─âo de pr├│prio punho com autentica├ž─âo em
cart├│rio.
┬Ľ Em caso de m├í conserva├ž─âo, entregue o pr├│prio CRLV a ser substitu├şdo.
* Decalque leg├şvel do chassi;
* Decalque leg├şvel ou laudo fotogr├ífico do motor;
* Formulário RENAVAM, preenchido e em 2 (duas) vias;
* Pesquisa PTRE (pesquisa Renavam), que pode ser solicitado gratuitamente nas unidades de
trânsito (na capital do Estado,
Se├ž─âo de Prontu├írio na unidade Arm─Önia).
* Nos casos de gravame financeiro de arrendamento mercantil, a apresenta├ž─âo do original e
c├│pia do Certificado de Registro de Ve├şculo (CRV) est├í dispensada. O propriet├írio dever├í
apresentar uma declara├ž─âo da institui├ž─âo financeira informando que o CRV encontra-se sob
sua guarda, bem como autorizando o arrendat├írio a providenciar a 2┼× via de Certificado de
Registro e Licenciamento de Ve├şculos.
Passo a Passo:
1) Dirija-se a uma agęncia bancária de posse do original do CRV para pagar a taxa referente a
segunda via do CRLV e levantar os poss├şveis d├ębitos referentes ao seguro obrigat├│rio,
multas e IPVA. Havendo d├ębitos, efetue o pagamento no banco;
2) Re├║na a documenta├ž─âo exigida e apresente na unidade de tr├ónsito (na capital do Estado,
unidade Arm─Önia ┬ľ Setor de CRLV ou no Posto Poupatempo Campinas Shopping) para
solicitar a emiss─âo da segunda via do CRLV.
Quanto custa o servi├žo?
O custo do servi├žo ├ę referente ┼Ľ segunda via do CRLV: R$ 59,33.
Obs: Valores corrigidos anualmente pela Secretaria da Fazenda do Governo do Estado de S─âo
Paulo.
Entrega do documento
O local de entrega dos documentos ├ę sempre o mesmo onde o cidad─âo solicitou o servi├žo.
OBS: O servi├žo pode ser realizado tamb├ęm por procurador legal ou parente pr├│ximo. - Quando realizado por procurador, apresentar procura├ž─âo original com firma reconhecida por
semelhan├ža e copia do RG do propriet├írio.
- Quando solicitado por parente, apresentar: a) pelos PAIS: certid─âo de nascimento do filho ou
documento de identidade oficial do filho onde conste a filia├ž─âo (RG, ou documentos de
identidade oficiais emitidos pelo Minist├ęrio da Defesa (Ex├ęrcito, Marinha, Aeron├íutica) ou
documentos de identidade de Conselhos ou Ordens de Classe (exemplos: OAB, CRM, CREA)
ou Carteira Nacional de Habilita├ž─âo (CNH) modelo com fotografia;
b) por FILHOS: documento de identidade oficial onde conste a filia├ž─âo; c) pelos IRM─éOS:
documentos do propriet├írio onde conste a mesma filia├ž─âo (pai e/ou m─âe); d) por C├öNJUGE: a
Certid─âo de Casamento registrada no Registro Civil de Pessoas Naturais ou Termo de Uni─âo
Estável.
Altera├ž─âo das caracter├şsticas dos ve├şculos automotores
├ë a solicita├ž─âo da autoriza├ž─âo para mudan├žas das caracter├şsticas dos ve├şculos automotores.
Em qualquer tipo de altera├ž─âo em rela├ž─âo ┼Ľ fabrica├ž─âo, faz-se necess├írio emitir um novo CRV.
Onde o servi├žo ├ę prestado?
* Na capital do Estado, nas unidades Arm─Önia e Interlagos;
* No interior do Estado: nas Ciretrans ou Se├ž┼Ĺes de Tr├ónsito;
* No Postos Poupatempo Campinas Shopping.
Primeiro Passo: Autoriza├ž─âo Pr├ęvia
Quais documentos devem ser apresentados?
* Original e c├│pia do RG e CPF. O RG pode ser substitu├şdo por: documentos de identidade
oficiais emitidos pelo Minist├ęrio da Defesa (Ex├ęrcito, Marinha e Aeron├íutica) ou documentos de
identidade emitidos pelas Pol├şcias do Estado de S─âo Paulo ou Registro Nacional de Estrangeiro
(RNE) ou documentos de identidade de Conselhos ou Ordens de Classe (exemplos: OAB,
CRM, CREA) ou Carteira Nacional de Habilita├ž─âo (CNH) modelo com fotografia.
Caso seja ve├şculo de pessoa jur├şdica, apresente ainda c├│pia do contrato social;
* Original e c├│pia do CRV;
* Formul├írio: ┬ôSolicita├ž─âo de Modifica├ž─âo de Ve├şculo┬ö em duas vias.
Passo a Passo (Primero Passo)
1. Entregue a documenta├ž─âo exigida, na capital do Estado, nas unidades Arm─Önia e Interlagos;
no interior do Estado: nas Ciretrans ou Se├ž┼Ĺes de Tr├ónsito; e no Postos Poupatempo
Campinas Shopping. Consultar o prazo de entrega da resposta.
Segundo Passo: Altera├ž─âo de caracter├şsticas
Quais documentos devem ser apresentados?
Caso a solicita├ž─âo seja deferida, apresente os seguintes documentos:
- Original e c├│pia do RG e CPF. O RG pode ser substitu├şdo por: documentos de identidade
oficiais emitidos pelo Minist├ęrio da Defesa (Ex├ęrcito, Marinha e Aeron├íutica) ou documentos de identidade emitidos pelas Pol├şcias do Estado de S─âo Paulo ou Registro Nacional de Estrangeiro
(RNE) ou documentos de identidade de Conselhos ou Ordens de Classe (exemplos: OAB,
CRM, CREA) ou Carteira Nacional de Habilita├ž─âo (CNH) modelo com fotografia.
- Caso seja ve├şculo de pessoa jur├şdica, apresente ainda c├│pia do contrato social;
- Original e cópia do comprovante bancário da taxa de emissăo de CRV paga e eventuais
d├ębitos do ve├şculo quitados;
- Original e c├│pia do comprovante de endere├žo contendo nome e endere├žo completo (inclusive
CEP, cidade e bairro). O
Comprovante deve estar datado nos tr─Ös meses anteriores a solicita├ž─âo do servi├žo, exceto para
Contrato de Loca├ž─âo e Escritura de Im├│vel. S─âo aceitos: Conta de Luz, ├ügua e/ou Esgoto,
Telefone, IPTU, Financiamento de Im├│vel, Condom├şnio, Contrato de Loca├ž─âo e Escritura de
Im├│vel.
- Original do CRV;
- Original e c├│pia do CRLV;
- Formulário RENAVAM, preenchido em 2 (duas) vias.
- Decalque leg├şvel do chassi;
- Decalque leg├şvel ou laudo fotogr├ífico do motor.
- A Autoriza├ž─âo Pr├ęvia da Autoridade de tr├ónsito.
- Caso seja altera├ž─âo de cor: original da Nota Fiscal dos servi├žos realizados ou, se o servi├žo foi
feito pelo propriet├írio, declara├ž─âo do pr├│prio punho, com firma reconhecida.
* Certificado de Seguran├ža Ve├şcular em qualquer outra altera├ž─âo que n─âo seja de cor. Original
obtido junto ao INMETRO ou entidades credenciadas.
Passo a Passo
1) Depois da autoriza├ž─âo, realize a altera├ž─âo desejada;
2) De posse da autoriza├ž─âo da modifica├ž─âo do ve├şculo, providencie laudo de inspe├ž─âo veicular
fornecido pelo Inmetro ou entidades por ele credenciadas, conforme o tipo de altera├ž─âo:
combust├şvel ou modifica├ž┼Ĺes de caracter├şsticas.
3) Compare├ža a um dos p├ítios de vistoria do Detran.SP com os documentos solicitados e
realize a vistoria do ve├şculo:
- Na capital do Estado:
* Unidade Arm─Önia ┬ľ Ve├şculos de passeio;
* Unidade Aricanduva ┬ľ todos os tipos de ve├şculo exceto ├┤nibus, caminh┼Ĺes, reboque, semi-
reboque e aprendizagem;
* P├ítio Villa Lobos ┬ľ todos os tipos de ve├şculos;
- No interior do Estado: nas Ciretrans ou Se├ž┼Ĺes de Tr├ónsito;
- No Posto Poupatempo Campinas Shopping; 4) Re├║na a documenta├ž─âo exigida, inclusive o laudo da vistoria do ve├şculo e apresente na
unidade de tr├ónsito (na capital do Estado, unidade Arm─Önia ┬ľ Setor de CRV - e Interlagos) ou
no Posto Poupatempo Campinas Shopping, para solicitar a emiss─âo de novo CRV.
Quanto custa o servi├žo?
Custo do servi├žo: Taxa referente a novo CRV (caso o licenciamento do ano em curso n─âo
tenha sido realizado): R$ 193,70; ou Taxa referente a novo (caso o licenciamento do ano em
curso tenha sido realizado): R$ 134,37.
Obs: Valores corrigidos anualmente pela Secretaria da Fazenda do Governo do Estado de S─âo
Paulo.
O laudo do INMETRO ├ę um servi├žo privado, com pre├žo de mercado.
Entrega do documento
O local de entrega dos documentos ├ę sempre o mesmo onde o cidad─âo solicitou o servi├žo.
OBS: O servi├žo pode ser realizado tamb├ęm por procurador legal ou parente pr├│ximo.
- Quando realizado por procurador, apresentar procura├ž─âo original com firma reconhecida por
semelhan├ža e copia do RG do propriet├írio.
- Quando solicitado por parente, apresentar: a) pelos PAIS: certid─âo de nascimento do filho ou
documento de identidade oficial do filho onde conste a filia├ž─âo (RG, ou documentos de
identidade oficiais emitidos pelo Minist├ęrio da Defesa (Ex├ęrcito, Marinha, Aeron├íutica) ou
documentos de identidade de Conselhos, Ordens de Classe (exemplos: OAB, CRM, CREA) ou
Carteira Nacional de Habilita├ž─âo (CNH) modelo com fotografia;
b) por FILHOS: documento de identidade oficial onde conste a filia├ž─âo; c) pelos IRM─éOS:
documentos do propriet├írio onde conste a mesma filia├ž─âo (pai e/ou m─âe); d) por C├öNJUGE: a
Certid─âo de Casamento registrada no Registro Civil de Pessoas Naturais ou Termo de Uni─âo
Estável.
Altera├ž─âo de endere├žo no mesmo munic├şpio
├ë utilizado para a atualiza├ž─âo de cadastro quando h├í altera├ž─âo de endere├žo no mesmo
munic├şpio. N─âo h├í emiss─âo de novo documento.
Onde o servi├žo ├ę prestado?
O servi├žo ├ę prestado: na capital do Estado, nas unidades Arm─Önia e Interlagos; no interior do
Estado: nas Ciretrans ou Se├ž┼Ĺes de Tr├ónsito; e nos Postos Poupatempo.
Quais documentos devem ser apresentados?
* Original e c├│pia do Certificado de Registro e Licenciamento do Ve├şculo (CRLV);
* Original e c├│pia do comprovante de endere├žo contendo nome e endere├žo completo (inclusive
CEP, cidade e bairro). O Comprovante deve estar datado nos tr─Ös meses anteriores a
solicita├ž─âo do servi├žo, exceto para Contrato de Loca├ž─âo e Escritura de Im├│vel. S─âo aceitos:
Conta de Luz, ├ügua e/ou Esgoto, Telefone, IPTU, Financiamento de Im├│vel, Condom├şnio,
Contrato de Loca├ž─âo e Escritura de Im├│vel.
* Requerimento preenchido de solicita├ž─âo de altera├ž─âo do endere├žo; * Original e c├│pia do RG e CPF. O RG pode ser substitu├şdo por: documentos de identidade
oficiais emitidos pelo Minist├ęrio da Defesa (Ex├ęrcito, Marinha e Aeron├íutica) ou documentos de
identidade emitidos pelas Pol├şcias do Estado de S─âo Paulo ou Registro Nacional de Estrangeiro
(RNE) ou documentos de identidade de Conselhos ou Ordens de Classe (exemplos: OAB,
CRM, CREA) ou Carteira Nacional de Habilita├ž─âo (CNH) modelo com fotografia.
- Caso seja ve├şculo de pessoa jur├şdica, apresente ainda c├│pia do contrato social;
Passo a Passo:
1) Compare├ža a sua unidade de tr├ónsito (na capital do Estado, unidade Arm─Önia ┬ľ Setor de
Licenciamento ou unidade Interlagos) ou a qualquer Posto Poupatempo e d─Ö entrada na
documenta├ž─âo acima citada.
Quanto custa o servi├žo?
O servi├žo ├ę isento de taxas
OBS: O servi├žo pode ser realizado tamb├ęm por procurador legal ou parente pr├│ximo.
- Quando realizado por procurador, apresentar procura├ž─âo original com firma reconhecida por
semelhan├ža e copia do RG do propriet├írio.
- Quando solicitado por parente, apresentar: a) pelos PAIS: certid─âo de nascimento do filho ou
documento de identidade oficial do filho onde conste a filia├ž─âo (RG, ou documentos de
identidade oficiais emitidos pelo Minist├ęrio da Defesa (Ex├ęrcito, Marinha, Aeron├íutica) ou
documentos de identidade de Conselhos ou Ordens de Classe (exemplos: OAB, CRM, CREA)
ou Carteira Nacional de Habilita├ž─âo (CNH) modelo com fotografia;
b) por FILHOS: documento de identidade oficial onde conste a filia├ž─âo; c) pelos IRM─éOS:
documentos do propriet├írio onde conste a mesma filia├ž─âo (pai e/ou m─âe); d) por C├öNJUGE: a
Certid─âo de Casamento registrada no Registro Civil de Pessoas Naturais ou Termo de Uni─âo
Estável.
Comunica├ž─âo de venda de ve├şculo
O servi├žo ├ę utilizado para comunicar ao Detran.SP sobre a venda do ve├şculo para isentar o
antigo proprietário de responsabilidades.
Onde o servi├žo ├ę prestado?
* Na capital do Estado, na unidade Arm─Önia;
* No interior do Estado: nas Ciretrans ou Se├ž┼Ĺes de Tr├ónsito; e
* Nos Postos Poupatempo.
Quais documentos devem ser apresentados?
* Formul├írio de Comunica├ž─âo de Venda de Ve├şculo;
* Original e c├│pia do comprovante de endere├žo contendo nome e endere├žo completo (inclusive
CEP, cidade e bairro). O Comprovante deve estar datado nos tr─Ös meses anteriores a
solicita├ž─âo do servi├žo, exceto para Contrato de Loca├ž─âo e Escritura de Im├│vel. S─âo aceitos:
Conta de Luz, ├ügua e/ou Esgoto, Telefone, IPTU, Financiamento de Im├│vel, Condom├şnio,
Contrato de Loca├ž─âo e Escritura de Im├│vel. * Original e c├│pia do RG e CPF. O RG pode ser substitu├şdo por: documentos de identidade
oficiais emitidos pelo Minist├ęrio da Defesa (Ex├ęrcito, Marinha e Aeron├íutica) ou documentos de
identidade emitidos pelas Pol├şcias do Estado de S─âo Paulo ou Registro Nacional de Estrangeiro
(RNE) ou documentos de identidade de Conselhos ou Ordens de Classe (exemplos: OAB,
CRM, CREA) ou Carteira Nacional de Habilita├ž─âo (CNH) modelo com fotografia.
- Caso seja ve├şculo de pessoa jur├şdica, apresente ainda c├│pia do contrato social;
* C├│pia autenticada do Certificado de Registro de Ve├şculo (CRV), devidamente preenchido e
assinado com firma reconhecida;
Passo a Passo
1) Compare├ža a sua unidade de tr├ónsito (na capital do Estado, unidade Arm─Önia - Setor de
Bloqueio e Desbloqueio) ou a qualquer Posto Poupatempo e apresente os documentos
solicitados.
OBS: O servi├žo pode ser realizado tamb├ęm por procurador legal ou parente pr├│ximo.
Quando realizado por procurador, apresentar procura├ž─âo original com firma reconhecida por
semelhan├ža e copia do RG do propriet├írio.
Quando solicitado por parente, apresentar: a) pelos PAIS: certid─âo de nascimento do filho ou
documento de identidade oficial do filho onde conste a filia├ž─âo (RG, ou documentos de
identidade oficiais emitidos pelo Minist├ęrio da Defesa (Ex├ęrcito, Marinha, Aeron├íutica) ou
documentos de identidade de Conselhos ou Ordens de Classe (exemplos: OAB, CRM, CREA)
ou Carteira Nacional de Habilita├ž─âo (CNH) modelo com fotografia;
b) por FILHOS: documento de identidade oficial onde conste a filia├ž─âo; c) pelos IRM─éOS:
documentos do propriet├írio onde conste a mesma filia├ž─âo (pai e/ou m─âe); d) por C├öNJUGE: a
Certid─âo de Casamento registrada no Registro Civil de Pessoas Naturais ou Termo de Uni─âo
Estável.
O servi├žo ├ę isento de taxa.
Libera├ž─âo de documento recolhido
├ë a libera├ž─âo do documento (Certificado de Registro e Licenciamento do Ve├şculo ┬ľ CRLV)
recolhido por infra├ž─âo de tr├ónsito.
Pr├ę-requisitos:
* O Certificado de Registro e Licenciamento do Ve├şculo (CRLV) deve ter sido recolhido por
infra├ž─âo de tr├ónsito.
* A exist─Öncia de bloqueio no cadastro do ve├şculo tenha se dado por infra├ž─âo de tr├ónsito;
* Este servi├žo n─âo se aplica a libera├ž─âo de documentos ou desbloqueio de cadastro veicular
motivado por requisi├ž─âo do Poder Judici├írio ou por Autoridade Policial.
Onde o servi├žo ├ę prestado?
A libera├ž─âo ocorrer├í no mesmo munic├şpio onde o documento foi recolhido. Na Capital, a
libera├ž─âo do ve├şculo se dar├í de acordo com a regi─âo da cidade onde houve o recolhimento: a.
Para CRLV recolhido pela fiscaliza├ž─âo de tr├ónsito nas regi┼Ĺes CENTRO, NORTE E OESTE: na
Unidade Arm─Önia (Av. do Estado, n. 900, t├ęrreo - pr├│ximo ┼Ľ Esta├ž─âo Arm─Önia do Metr├┤, com
hor├írio de atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h ┼Ľs 17h); b. Para CRLV recolhido pela fiscaliza├ž─âo de tr├ónsito na regi─âo LESTE: no Detran-Sede (na Rua
Boa Vista, n. 209, t├ęrreo, com hor├írio de atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h ┼Ľs
17h);
c. Para CRLV recolhido pela fiscaliza├ž─âo de tr├ónsito na regi─âo SUL: na Unidade Interlagos (na
Av. Interlagos, n. 2255, 2┬░ andar ┬ľ Shopping Interlar- Interlagos, com hor├írio de atendimento de
segunda a sexta-feira, das 9h ┼Ľs 17h).
Quais documentos devem ser apresentados?
- Original e c├│pia do RG e CPF. O RG pode ser substitu├şdo por: documentos de identidade
oficiais emitidos pelo Minist├ęrio da Defesa (Ex├ęrcito, Marinha e Aeron├íutica) ou documentos de
identidade emitidos pelas Pol├şcias do Estado de S─âo Paulo ou Registro Nacional de Estrangeiro
(RNE) ou documentos de identidade de Conselhos ou Ordens de Classe (exemplos: OAB,
CRM, CREA) ou Carteira Nacional de Habilita├ž─âo (CNH) modelo com fotografia.
- Caso seja ve├şculo de pessoa jur├şdica, apresente ainda c├│pia do contrato social;
- Para ve├şculo de pessoa jur├şdica: C├│pia do contrato social;
- Original e cópia do RG (ou equivalente) do solicitante, caso năo seja o proprietário.
- Original do Comprovante de Remo├ž─âo ou Recolhimento (CRR) ou original do Auto de
Recolhimento de Documento (ARD). Caso este tenha sido extraviado, deverá ser apresentada
a Declara├ž─âo de Extravio.
- O servi├žo pode ser realizado tamb├ęm por procurador legal, que deve apresentar a procura├ž─âo
original e copia do RG do proprietário.
Obs. 1: Caso a infra├ž─âo de tr├ónsito cometida enseje a vistoria do ve├şculo, dever├í ser
apresentado Laudo Original de Vistoria e Comprovante de Pagamento da respectiva taxa.
Obs. 2: Caso o recolhimento do documento tenha se dado por falta de licenciamento, al├ęm de
outras infra├ž┼Ĺes, dever├í ser apresentada a quita├ž─âo dos d├ębitos pendentes do ve├şculo.
Obs.3: Em caso de ve├şculo furtado ou roubado, n─âo se exigir├í o pagamento dos d├ębitos de
multas e IPVA, referentes ao per├şodo em que o ve├şculo n─âo esteve na posse do propriet├írio.
Para tanto, o requerente deverá juntar cópia do Boletim de Ocorręncia, que comprove tal fato.
Obs.4: Em caso de ve├şculo sinistrado com perda total, o requerente dever├í juntar, al├ęm da
c├│pia do comprovante de quita├ž─âo dos d├ębitos eventualmente existentes, declara├ž─âo da
Seguradora ou Laudo de entidade credenciada, que comprove a perda total do ve├şculo.
Passo a Passo:
Caso CRLV tiver sido recolhido por Licenciamento vencido:
1. Ser├í necess├írio licenciar o ve├şculo. O servi├žo poder├í ser realizado mediante a apresenta├ž─âo
do pr├│prio Comprovante de Remo├ž─âo ou Recolhimento (CRR) ou do Auto de Recolhimento
de Documento (ARD) e seguir├í o procedimento para realiza├ž─âo do servi├žo Licenciamento de
ve├şculos. Caso o CRLV tiver sido recolhido por infra├ž─âo de tr├ónsito quanto ┼Ľs condi├ž┼Ĺes de conserva├ž─âo
ou de seguran├ža do ve├şculo; aos seus equipamentos obrigat├│rios; a sua identifica├ž─âo e
lacra├ž─âo; as suas caracter├şsticas ou devido ┼Ľ outra irregularidade que deva ser sanada:
1. Dirija-se ┼Ľ ag─Öncia banc├íria mais pr├│xima para pagar a taxa de vistoria, mediante GARE,
com c├│digo de receita n. 403-0, constando o CPF do propriet├írio ou a placa do ve├şculo;
2. Ap├│s serem sanadas as irregularidades no ve├şculo (placa ileg├şvel, pneu liso, falta de
equipamento obrigatório, etc.), deverá ser feita a vistoria, cujo laudo terá validade de 30 dias. A
vistoria poderá ser realizada em algum dos seguintes locais:
- Na Capital:
- Para autom├│veis, ├┤nibus, micro├┤nibus, caminh┼Ĺes e utilit├írios:
Pátio Presidente Wilson - Av. Presidente Wilson, n. 6752
- Vila Carioca;
- Para ve├şculos destinados ao transporte de escolares: Posto de Vistoria Santa Rita - Rua
Joaquim Carlos, n. 655 - Pari.
- Para motocicletas, motonetas e similares: Pátio Marquęs de Săo Vicente - Av. Nicolas Boer,
n. 260 - Barra Funda.
- No interior do Estado, no local indicado pela Ciretran. a. A libera├ž─âo ocorrer├í no mesmo
munic├şpio onde o documento foi recolhido.
b. A vistoria tem validade de 30 dias e a taxa do servi├žo ├ę de: R$ 95,98;
Obs: Valores corrigidos anualmente pela Secretaria da Fazenda do Governo do Estado de S─âo
Paulo.
Entrega do documento: Os locais de entrega dos documentos e de libera├ž─âo do CRLV s─âo no
mesmo munic├şpio onde o documento foi recolhido. O servi├žo poder├í ser solicitado pelo
propriet├írio do ve├şculo ou seu procurador legal, possuidor de procura├ž─âo com firma
reconhecida por semelhan├ža, ou pelo condutor constante do Comprovante de Remo├ž─âo ou
Recolhimento
┬ľ CRR ou do Auto de Recolhimento de Documento ┬ľ ARD.
Libera├ž─âo de ve├şculo apreendido.
├ë a libera├ž─âo do ve├şculo apreendido por infra├ž─âo de tr├ónsito.
Pr├ę-requisitos:
* O ve├şculo deve ter sido apreendido por infra├ž─âo de tr├ónsito;
* N─âo devem existir bloqueios judiciais ou restri├ž┼Ĺes provenientes de expedientes da Policia
Judici├íria no cadastro do ve├şculo;
* Este servi├žo n─âo se aplica ┼Ľ libera├ž─âo de ve├şculo apreendido por determina├ž─âo do Poder
Judiciário ou por Autoridade Policial.
Onde o servi├žo ├ę prestado?
A libera├ž─âo ocorrer├í no mesmo munic├şpio onde o ve├şculo foi apreendido. * Na Capital, a libera├ž─âo do ve├şculo se dar├í de acordo com a regi─âo da cidade onde houve o
recolhimento:
- Para ve├şculos apreendidos nas regi┼Ĺes CENTRO, NORTE E OESTE: na Unidade Arm─Önia
(Av. do Estado, n. 900, t├ęrreo ┬ľ pr├│ximo ┼Ľ Esta├ž─âo Arm─Önia do Metr├┤, com hor├írio de
atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h ┼Ľs 17h);
- Para ve├şculos apreendidos na regi─âo LESTE: no Detran- Sede (na Rua Boa Vista, n. 209,
t├ęrreo, com hor├írio de atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h ┼Ľs 17h);
- Para ve├şculos apreendidos na regi─âo SUL: na Unidade Interlagos (na Av. Interlagos, n. 2255,
2┬░ andar ┬ľ Shopping Interlar - Interlagos, com hor├írio de atendimento de segunda a sexta-feira,
das 9h ┼Ľs 17h).
* No interior do Estado, a libera├ž─âo do ve├şculo se dar├í no local e hor├írio indicado pela Ciretran
do munic├şpio.
Quais documentos devem ser apresentados?
* Original e c├│pia do RG e CPF. O RG pode ser substitu├şdo por: documentos de identidade
oficiais emitidos pelo Minist├ęrio da Defesa (Ex├ęrcito, Marinha e Aeron├íutica) ou documentos de
identidade emitidos pelas Pol├şcias do Estado de S─âo Paulo ou Registro Nacional de Estrangeiro
(RNE) ou documentos de identidade de Conselhos ou Ordens de Classe (exemplos: OAB,
CRM, CREA) ou Carteira Nacional de Habilita├ž─âo (CNH) modelo com fotografia.
- Caso seja ve├şculo de pessoa jur├şdica, apresente ainda c├│pia do contrato social;
* Original do Comprovante de Remo├ž─âo e Recolhimento (CRR) ou do Auto de Recolhimento de
Documento (ARD). Caso este documento tenha sido extraviado, deverá ser apresentada a
Declara├ž─âo de Extravio;
* Original e c├│pia do Comprovante de pagamento de d├ębitos pendentes do ve├şculo;
* Formulário RENAVAM preenchido em duas vias;
Quando o ve├şculo estiver em processo de transfer─Öncia de propriedade, dever─âo ser
apresentados os seguintes documentos:
* Original e c├│pia do Certificado de Registro do Ve├şculo (CRV);
* Original e c├│pia do comprovante de pagamento da taxa de transfer─Öncia, caso a negocia├ž─âo
tenha sido feita há mais de trinta dias;
* C├│pia simples do processo de transfer─Öncia ┬ľ Formul├írio RENAVAM, caso a negocia├ž─âo
tenha sido feita há mais de trinta dias.
Obs: Ve├şculo furtado ou roubado, n─âo se exigir├í o pagamento dos d├ębitos de multas e IPVA,
referentes ao per├şodo em que o ve├şculo n─âo esteve em posse do propriet├írio. Para tanto, o
requerente deverá juntar cópia do Boletim de Ocorręncia, que comprove tal fato.
Passo a Passo:
1. A libera├ž─âo ocorrer├í no mesmo munic├şpio onde o documento foi recolhido. Compare├ža ao
guich─Ö de libera├ž─âo de ve├şculos da unidade de tr├ónsito competente, portando o original do
Certificado de Recolhimento e Remo├ž─âo (CRR) ou do Auto de Recolhimento de Documento (ARD) para apura├ž─âo de d├ębitos pendentes do ve├şculo (taxas,
impostos e multas), bem como dos valores relativos ┼Ľs di├írias de estadia e ┼Ľ remo├ž─âo do
ve├şculo;
2. Dirija-se ┼Ľ ag─Öncia banc├íria mais pr├│xima para efetuar o pagamento dos d├ębitos pendentes,
di├írias de estadia e remo├ž─âo;
3. Retorne ┼Ľ unidade de tr├ónsito e apresente o comprovante de pagamento de todos os d├ębitos
no guich─Ö para expedi├ž─âo da libera├ž─âo;
4. Caso o ve├şculo necessite de algum reparo, o Certificado de Registro e Licenciamento do
Ve├şculo (CRLV) ser├í recolhido at├ę sua aprova├ž─âo em vistoria.
Quanto custa o servi├žo?
Valores para ve├şculos apreendidos em dep├│sitos do Detran. SP (Capital e Interior):
* Estadia, al├ęm de 5 (cinco) dias, por dia: R$ 19,20;
* Rebocamento de Ve├şculo: R$ 191,95.
* Valores para ve├şculos apreendidos em p├ítios conveniados com o ├│rg─âo de tr├ónsito devem ser
verificados:
* Capital: consulte o Departamento de Opera├ž┼Ĺes do Sistema Vi├írio (DSV);
* Interior: consulte a unidade de tr├ónsito do munic├şpio.
* Caso o ve├şculo esteja em dep├│sito conveniado com o ├│rg─âo de tr├ónsito, o c├ílculo de di├írias e
de remo├ž─âo ser├í regido pelo contrato celebrado, cabendo observar cada caso.
Onde pagar?
O pagamento dos d├ębitos pendentes, di├írias de estadia e remo├ž─âo poder├í ser feito em
qualquer agęncia bancária.
Obs: Valores corrigidos anualmente pela Secretaria da Fazenda do Governo do Estado de S─âo
Paulo. A de libera├ž─âo do ve├şculo ser├í no mesmo munic├şpio onde foi apreendido. O servi├žo pode
ser solicitado pelo propriet├írio do ve├şculo ou seu procurador legal, possuidor de procura├ž─âo
com firma reconhecida por semelhan├ža.
Licenciamento de ve├şculo
O servi├žo ├ę usado para emiss─âo do Certificado de Registro e
Licenciamento de Ve├şculo (CRLV), documento de porte obrigat├│rio que permite o livre tr├ífego.
Pr├ę-requisitos:
Para a capital do Estado, ├ę necess├írio estar em dia com a Inspe├ž─âo Ambiental.
Onde o servi├žo ├ę prestado?
* Na capital do Estado, nas unidades Arm─Önia e Interlagos;
* No interior do Estado: nas Ciretrans ou Se├ž┼Ĺes de Tr├ónsito; e
* Nos Postos Poupatempo. Quais documentos devem ser apresentados?
* Original e c├│pia do CRLV;
* Original e c├│pia do comprovante banc├írio de pagamento de eventuais d├ębitos e da Taxa de
licenciamento;
* Original e c├│pia do RG e CPF. O RG pode ser substitu├şdo por: documentos de identidade
oficiais emitidos pelo Minist├ęrio da Defesa (Ex├ęrcito, Marinha e Aeron├íutica) ou documentos de
identidade emitidos pelas Pol├şcias do Estado de S─âo Paulo ou Registro Nacional de Estrangeiro
(RNE) ou documentos de identidade de Conselhos ou Ordens de Classe (exemplos: OAB,
CRM, CREA) ou Carteira Nacional de Habilita├ž─âo (CNH) modelo com fotografia.
* Caso seja ve├şculo de pessoa jur├şdica, apresente ainda c├│pia do contrato social;
Passo a Passo:
1) Dirija-se a uma agęncia bancária de posse do original do CRLV para pagar a Taxa de
Licenciamento e levantar os poss├şveis d├ębitos referentes ao seguro obrigat├│rio, multas e IPVA.
Havendo d├ębitos, efetue o pagamento no banco.
2) Compare├ža a sua unidade de tr├ónsito (na capital do Estado, unidade Arm─Önia - Se├ž─âo de
Licenciamento, ou unidade Interlagos), nas Ciretrans, nas Se├ž┼Ĺes de Tr├ónsito ou a qualquer
Posto Poupatempo e apresente os documentos solicitados.
3) Consulte na unidade de trânsito o prazo para retirar o documento.
Quanto custa o servi├žo?
Taxa de emiss─âo do CRLV: R$ 59,33.
Obs: Valores corrigidos anualmente pela Secretaria da Fazenda do Governo do Estado de S─âo
Paulo.
Entrega do documento
O local de entrega dos documentos ├ę sempre o mesmo onde o cidad─âo solicitou o servi├žo.
OBS: O servi├žo pode ser realizado tamb├ęm por procurador legal ou parente pr├│ximo.
- Quando realizado por procurador, apresentar procura├ž─âo original com firma reconhecida por
semelhan├ža e copia do RG do propriet├írio.
- Quando solicitado por parente, apresentar: a) pelos PAIS: certid─âo de nascimento do filho ou
documento de identidade oficial do filho onde conste a filia├ž─âo (RG, ou documentos de
identidade oficiais emitidos pelo Minist├ęrio da Defesa (Ex├ęrcito, Marinha, Aeron├íutica) ou
documentos de identidade de Conselhos ou Ordens de Classe (exemplos: OAB, CRM, CREA)
ou Carteira Nacional de Habilita├ž─âo (CNH) modelo com fotografia;
b) por FILHOS: documento de identidade oficial onde conste a filia├ž─âo; c) pelos IRM─éOS:
documentos do propriet├írio onde conste a mesma filia├ž─âo (pai e/ou m─âe); d) por C├öNJUGE: a
Certid─âo de Casamento registrada no Registro Civil de Pessoas Naturais ou Termo de Uni─âo
Estável.
Licenciamento eletr├┤nico ├ë o servi├žo utilizado para emiss─âo do Certificado de Registro e Licenciamento de Ve├şculos
(CRLV), documento de porte obrigatório que permite o livre tráfego. O licenciamento eletrônico
permite que o cidadăo realize o pagamento pelo sistema bancário e receba o documento no
endere├žo cadastrado junto ao Detran.SP.
Pr├ę-requisitos:
* ├ë necess├írio, que o atual endere├žo residencial seja id─Öntico ao constante no cadastro junto
ao Detran.SP. O ve├şculo poder├í possuir no m├íximo 15 (quinze) multas inseridas nos sistema
pelo Detran.SP, DER, DERSA, Pol├şcia Rodovi├íria Federal
e CETESB, conjuntamente.
* O ve├şculo n─âo poder├í apresentar restri├ž┼Ĺes judiciais ou administrativas (bloqueios judiciais,
registro de furto ou roubo).
O usu├írio dever├í realizar o pagamento do licenciamento eletr├┤nico em no m├şnimo 15 (quinze)
dias úteis antes da data de vencimento do seu licenciamento, para aguardar em tempo hábil a
entrega por meio dos Correios.
OBS.1: Para a capital do Estado, ├ę necess├írio estar em dia com a Inspe├ž─âo Ambiental e
somente poder├í ser realizado 3 (tr─Ös) dias ap├│s a aprova├ž─âo da inspe├ž─âo ambiental, sob pena
da n─âo emiss─âo do documento.
Obs.2.: Os prazos para solicita├ž─âo do servi├žo est─âo dispon├şveis no site do Detran.SP e da
Secretaria de Estado da Fazenda.
O servi├žo ├ę prestado de forma eletr├┤nica via sistema banc├írio e entregue por meio dos
Correios. Năo há fase presencial.
Passo a Passo:
1) Pague pela Internet a taxa de emiss─âo do novo CRLV, ou compare├ža a uma ag─Öncia
bancária e apresente o documento do ano anterior:
a. O sistema banc├írio fornecer├í os poss├şveis d├ębitos referentes ao seguro obrigat├│rio, multas e
IPVA;
b. Havendo d├ębitos, efetue o pagamento;
2) Aguarde o recebimento do novo CRLV no endere├žo cadastrado junto ao Detran.SP no prazo
de 15 dias ├║teis.
Quanto custa o servi├žo?
Taxa de emiss─âo do CRLV: R$ 59,33 e o custo de envio por meio dos Correios: R$ 11,00. O
documento ser├í enviado para o endere├žo de registro do ve├şculo.
Obs: Valores corrigidos anualmente pela Secretaria da Fazenda do Governo do Estado de S─âo
Paulo.
Outra via original do licenciamento
É o processo de emissăo de OUTRA via original adicional do Certificado de Registro e
Licenciamento do Ve├şculo (CRLV). Este servi├žo ├ę utilizado quando h├í mais de um condutor
para o mesmo ve├şculo, visto que o CRLV ├ę documento de porte obrigat├│rio. O servi├žo ├ę prestado: na capital do Estado, na unidade Arm─Önia; no interior do Estado: nas
Ciretrans ou Se├ž┼Ĺes de Tr├ónsito; e nos Postos Poupatempo.
Quais documentos devem ser apresentados?
* Original e c├│pia do Certificado de Registro e Licenciamento
do Ve├şculo (CRLV);
* Original e c├│pia do RG e CPF. O RG pode ser substitu├şdo por: documentos de identidade
oficiais emitidos pelo Minist├ęrio da Defesa (Ex├ęrcito, Marinha e Aeron├íutica) ou documentos de
identidade emitidos pelas Pol├şcias do Estado de S─âo Paulo ou Registro Nacional de Estrangeiro
(RNE) ou documentos de identidade de Conselhos ou Ordens de Classe (exemplos: OAB,
CRM, CREA) ou Carteira Nacional de Habilita├ž─âo (CNH) modelo com fotografia.
- Caso seja ve├şculo de pessoa jur├şdica, apresente ainda c├│pia do contrato social;
* Comprovante de pagamento da taxa de emiss─âo da Outra Via Original.
Passo a Passo:
1) Dirija-se a uma agęncia bancária munido de seu CPF ou CNPJ e recolha a taxa de emissăo
do CRLV, utilizando-se do c├│digo 403-0, em favor da Secretaria da Fazenda do Estado de S─âo
Paulo;
2) Compare├ža a sua unidade de tr├ónsito (na Capital do Estado, unidade Arm─Önia - Se├ž─âo de
Licenciamento) ou a qualquer Posto Poupatempo com os documentos solicitados; Custo do
servi├žo: Taxa de emiss─âo do CRLV: R$ 19,20.
Obs: Valores corrigidos anualmente pela Secretaria da Fazenda do Governo do Estado de S─âo
Paulo.
Os locais de entrega dos documentos s─âo sempre os mesmos onde o cidad─âo solicitou o
servi├žo. Esse documento poder├í ser retirado pelo interessado, procurador legal ou parente
pr├│ximo.
OBS: O servi├žo pode ser realizado tamb├ęm por procurador legal ou parente pr├│ximo.
- Quando realizado por procurador, apresentar procura├ž─âo original com firma reconhecida por
semelhan├ža e copia do RG do propriet├írio.
- Quando solicitado por parente, apresentar: a) pelos PAIS: certid─âo de nascimento do filho ou
documento de identidade oficial do filho onde conste a filia├ž─âo (RG, ou documentos de
identidade oficiais emitidos pelo Minist├ęrio da Defesa (Ex├ęrcito, Marinha, Aeron├íutica) ou
documentos de identidade de Conselhos ou Ordens de Classe (exemplos: OAB, CRM, CREA)
ou Carteira Nacional de Habilita├ž─âo (CNH) modelo com fotografia;
b) por FILHOS: documento de identidade oficial onde conste a filia├ž─âo; c) pelos IRM─éOS:
documentos do propriet├írio onde conste a mesma filia├ž─âo (pai e/ou m─âe); d) por C├öNJUGE: a
Certid─âo de Casamento registrada no Registro Civil de Pessoas Naturais ou Termo de Uni─âo
Estável. Reemissăo de Licenciamento
├ë o servi├žo prestado pelo Detran.SP quando o propriet├írio do ve├şculo, ao tentar efetuar o
licenciamento, se depara com a informa├ž─âo de que seu ve├şculo j├í foi licenciado, fato que pode
indicar a exist─Öncia de dubl─Ö.
Onde o servi├žo ├ę prestado? O servi├žo ├ę prestado: na capital do Estado, na unidade Arm─Önia, e no interior do Estado nas
Ciretrans ou Se├ž┼Ĺes de Tr├ónsito.
Quais documentos devem ser apresentados?
* Original e c├│pia do RG e CPF. O RG pode ser substitu├şdo por: documentos de identidade
oficiais emitidos pelo Minist├ęrio da Defesa (Ex├ęrcito, Marinha e Aeron├íutica) ou documentos de
identidade emitidos pelas Pol├şcias do Estado de S─âo Paulo ou Registro Nacional de Estrangeiro
(RNE) ou documentos de identidade de Conselhos ou Ordens de Classe (exemplos: OAB,
CRM, CREA) ou Carteira Nacional de Habilita├ž─âo (CNH) modelo com fotografia.
a. Caso seja ve├şculo de pessoa jur├şdica, apresente ainda c├│pia do contrato social;
* Original do Certificado de Registro e Licenciamento de Ve├şculo (CRLV) do exerc├şcio anterior;
* Declara├ž─âo para reemiss─âo de licenciamento (formul├írio dispon├şvel na internet).
* Comprovante de pagamento da Taxa de bancário;
Passo a Passo:
1) Dirija-se a uma ag─Öncia banc├íria de posse do original do CRLV para levantar os poss├şveis
d├ębitos referentes ao seguro obrigat├│rio, multas e IPVA. Havendo d├ębitos, efetue o pagamento
no banco;
2) Compare├ža a sua unidade de tr├ónsito (na capital do Estado, unidade Arm─Önia - Se├ž─âo de
Licenciamento) e apresente os documentos solicitados;
O custo do servi├žo ├ę a taxa normal de licenciamento: R$ 59,33.
Obs: Valores corrigidos anualmente pela Secretaria da Fazenda do Governo do Estado de S─âo
Paulo.
Entrega do documento
O local de entrega dos documentos ├ę sempre o mesmo onde o cidad─âo solicitou o servi├žo.
OBS: O servi├žo pode ser realizado tamb├ęm por procurador legal ou parente pr├│ximo.
- Quando realizado por procurador, apresentar procura├ž─âo original com firma reconhecida por
semelhan├ža e copia do RG do propriet├írio.
- Quando solicitado por parente, apresentar: a) pelos PAIS: certid─âo de nascimento do filho ou
documento de identidade oficial do filho onde conste a filia├ž─âo (RG, ou documentos de
identidade oficiais emitidos pelo Minist├ęrio da Defesa (Ex├ęrcito, Marinha, Aeron├íutica) ou
documentos de identidade de Conselhos ou Ordens de Classe (exemplos: OAB, CRM, CREA)
ou
Carteira Nacional de Habilita├ž─âo (CNH) modelo com fotografia;
b) por FILHOS: documento de identidade oficial onde conste a filia├ž─âo; c) pelos IRM─éOS:
documentos do propriet├írio onde conste a mesma filia├ž─âo (pai e/ou m─âe); d) por C├öNJUGE: a
Certid─âo de Casamento registrada no Registro Civil de Pessoas Naturais ou Termo de Uni─âo
Est├ível. Registro de ve├şculo nacional 0 km
├ë o registro do ve├şculo na base de dados do Detran.SP para emiss─âo do Certificado de
Registro de Ve├şculos (CRV) e do Certificado de Registro e Licenciamento de Ve├şculos (CRLV). Onde ├ę prestado o servi├žo?
* Na capital do Estado, nas unidades Arm─Önia e Interlagos;
* No interior do Estado: nas Ciretrans ou Se├ž┼Ĺes de Tr├ónsito; e
* No Posto Poupatempo Campinas Shopping.
Quais documentos devem ser apresentados?
* Original e c├│pia do RG e CPF. O RG pode ser substitu├şdo por: documentos de identidade
oficiais emitidos pelo Minist├ęrio da Defesa (Ex├ęrcito, Marinha e Aeron├íutica) ou documentos de
identidade emitidos pelas Pol├şcias do Estado de S─âo Paulo ou Registro Nacional de Estrangeiro
(RNE) ou documentos de identidade de Conselhos ou Ordens de Classe (exemplos: OAB,
CRM, CREA) ou Carteira Nacional de Habilita├ž─âo (CNH) modelo com fotografia.
a. Caso seja ve├şculo de pessoa jur├şdica, apresente ainda c├│pia do contrato social;
* Original e c├│pia do comprovante de endere├žo contendo nome e endere├žo completo (inclusive
CEP, cidade e bairro). O Comprovante deve estar datado nos tr─Ös meses anteriores a
solicita├ž─âo do servi├žo, exceto para Contrato de Loca├ž─âo e Escritura de Im├│vel. S─âo aceitos:
Conta de Luz, ├ügua e/ou Esgoto, Telefone, IPTU, Financiamento de Im├│vel, Condom├şnio,
Contrato de Loca├ž─âo e Escritura de Im├│vel.
* C├│pia da Nota Fiscal do fabricante;
* Primeira via original da Nota Fiscal da revenda (concessionária, montadora), ou via eletrônica
impressa, com o decalque leg├şvel do chassi;
* Em caso espec├şfico de reserva de dom├şnio, anexe contrato original devidamente preenchido e
assinado com as firmas de seus signatários reconhecidas (comprador, credor, testemunhas e
avalistas);
* Original e c├│pia dos comprovantes de pagamento do IPVA e DPVAT.
* Formulário RENAVAM preenchido em 2 (duas) vias.
Passo a Passo:
1) Dirija-se a uma ag─Öncia banc├íria com o CPF (pessoa f├şsica) ou CNPJ (pessoa jur├şdica).
Recolha a taxa do servi├žo de lacra├ž─âo, utilizando-se do c├│digo 403-0, em favor da Secretaria
da Fazenda do Estado de S─âo Paulo, recolhendo o valor para atendimento nos postos;
2) Compare├ža a sua unidade de tr├ónsito (na capital do Estado, unidade Arm─Önia ┬ľ Se├ž─âo de
CRV ou unidade Interlagos) ou ao posto Poupatempo Campinas Shopping para:
2.1 obter o n├║mero de placas (na unidade Arm─Önia ┬ľ Setor de Placas);
2.2 obter valor do IPVA e do Seguro Obrigat├│rio (DPVAT).
3) De posse do formulário RENAVAM preenchido e das guias com os valores de IPVA e
DPVAT dirija-se a uma agęncia bancária para realizar o pagamento do IPVA, DPVAT e da taxa
referente ao registro do ve├şculo;
4) Compare├ža a sua unidade de tr├ónsito (na capital do Estado, unidade Arm─Önia ┬ľ Se├ž─âo de
CRV, ou unidade Interlagos) ou ao posto Poupatempo Campinas Shopping, de posse de todos os documentos, inclusive c├│pias dos comprovantes de pagamento, para finalizar o processo de
registro de seu ve├şculo 0 km.
5) No prazo estabelecido, compare├ža a sua unidade de tr├ónsito em que deu in├şcio ao processo
para retirar a documenta├ž─âo e, de posse do IPVA original e do comprovante do recolhimento
da taxa do servi├žo de lacra├ž─âo, realize o emplacamento do ve├şculo:
5.1 Na capital do Estado, o emplacamento de motocicletas e ve├şculos de passeio ├ę realizado
na Unidade Arm─Önia, enquanto o emplacamento dos demais ve├şculos ├ę realizado no p├ítio Villa
Lobos;
5.2 No Posto Poupatempo Campinas Shopping s─âo realizados todos os procedimentos para o
registro de ve├şculo 0 km, com exce├ž─âo do emplacamento, que deve ser realizado na Ciretran
de Campinas.
Quanto custa o servi├žo?
Taxa referente ao registro do ve├şculo: R$ 193,70
Taxa de lacra├ž─âo: R$ 67,18.
OBS.1: O valor referente ao Seguro Obrigat├│rio sofre varia├ž┼Ĺes de acordo com o tipo de
ve├şculo.
OBS.2: O valor referente ao IPVA sofre varia├ž┼Ĺes anuais, de acordo com o tipo de ve├şculo.
Obs.3: Valores corrigidos anualmente pela Secretaria da Fazenda do Governo do Estado de
S─âo Paulo.
Entrega do documento
O local de entrega dos documentos ├ę sempre o mesmo onde o cidad─âo solicitou o servi├žo.
OBS: O servi├žo pode ser realizado tamb├ęm por procurador legal ou parente pr├│ximo.
- Quando realizado por procurador, apresentar procura├ž─âo original com firma reconhecida por
semelhan├ža e copia do RG do propriet├írio.
- Quando solicitado por parente, apresentar: a) pelos PAIS: certid─âo de nascimento do filho ou
documento de identidade oficial do filho onde conste a filia├ž─âo (RG, ou documentos de
identidade oficiais emitidos pelo Minist├ęrio da Defesa (Ex├ęrcito, Marinha, Aeron├íutica) ou
documentos de identidade de Conselhos ou Ordens de Classe (exemplos: OAB, CRM, CREA)
ou Carteira Nacional de Habilita├ž─âo (CNH) modelo com fotografia;
b) por FILHOS: documento de identidade oficial onde conste a filia├ž─âo; c) pelos IRM─éOS:
documentos do propriet├írio onde conste a mesma filia├ž─âo (pai e/ou m─âe); d) por C├öNJUGE: a
Certid─âo de Casamento registrada no Registro Civil de Pessoas Naturais ou Termo de Uni─âo
Estável.
Transfer─Öncia de domic├şlio do propriet├írio ┬ľ de outro munic├şpio ou estado
├ë o procedimento de transfer─Öncia de domic├şlio do propriet├írio do ve├şculo, de outro munic├şpio
ou estado. Esse procedimento permite a atualiza├ž─âo de dados cadastrais na Base de Dados do
Detran.SP e na Base ├Źndice Nacional (BIN) do Registro Nacional de Ve├şculos Automotores
(RENAVAM), e resulta na emiss─âo de novo Certificado de Registro de Ve├şculo (CRV). O servi├žo ├ę prestado: na capital do Estado, nas unidades Arm─Önia e Interlagos; no interior do
Estado nas Ciretrans ou Se├ž┼Ĺes de Tr├ónsito; E no Posto Poupatempo Campinas Shopping (a
lacra├ž─âo dever├í ser realizada na Ciretran).
Quais documentos devem ser apresentados?
* Original e c├│pia do Certificado de Registro e Licenciamento do Ve├şculo (CRLV);
* Original do CRV;
* Original e c├│pia do RG e CPF. O RG pode ser substitu├şdo por: documentos de identidade
oficiais emitidos pelo Minist├ęrio da Defesa (Ex├ęrcito, Marinha e Aeron├íutica) ou documentos de
identidade emitidos pelas Pol├şcias do Estado de S─âo Paulo ou Registro Nacional de Estrangeiro
(RNE) ou documentos de identidade de Conselhos ou Ordens de Classe (exemplos: OAB,
CRM, CREA) ou Carteira Nacional de Habilita├ž─âo (CNH) modelo com fotografia.
a. Caso seja ve├şculo de pessoa jur├şdica, apresente ainda c├│pia do contrato social;
* Comprovante de pagamento da Taxa de Emisss─âo de novo CRV e de eventuais d├ębitos;
* Original e c├│pia do comprovante de endere├žo contendo nome e endere├žo completo (inclusive
CEP, cidade e bairro). O
Comprovante deve estar datado nos tr─Ös meses anteriores a solicita├ž─âo do servi├žo, exceto para
Contrato de Loca├ž─âo e Escritura de Im├│vel. S─âo aceitos: Conta de Luz, ├ügua e/ou Esgoto,
Telefone, IPTU, Financiamento de Im├│vel, Condom├şnio, Contrato de Loca├ž─âo e Escritura de
Im├│vel.
* Decalque leg├şvel do chassi;
* Decalque leg├şvel do motor ou laudo fotogr├ífico;
* Formulário RENAVAM preenchido e em duas vias;
* Em caso de placa vermelha:
a. Para transporte de carga, apresente original e c├│pia simples do Certificado de Registro
Nacional de Transportador Rodoviário de Carga, autorizada pela ANTT.
b. Para transporte de passageiro, apresente autoriza├ž─âo expedida pelo Departamento de
Transportes P├║blicos (DTP).
* Em caso espec├şfico de reserva de dom├şnio, anexe contrato original devidamente preenchido e
assinado com firma reconhecida de seus signatários (comprador, credor, testemunhas e
avalistas).
Passo a Passo:
* Dirija-se ┼Ľ ag─Öncia banc├íria de posse do original do CRLV para levantar os poss├şveis d├ębitos
referentes ao seguro obrigat├│rio, multas e IPVA. Havendo d├ębitos, efetue o pagamento no
banco;
* Dirija-se a sua unidade de tr├ónsito (na capital do Estado, unidade Arm─Önia ┬ľ Setor de
Prontu├írio ou unidade Interlagos), Se├ž─âo de Tr├ónsito, ou ao posto Poupatempo Campinas
Shopping, de posse do original e c├│pia do comprovante de quita├ž─âo de todos os d├ębitos, e
solicite gratuitamente o extrato PTRE (Pesquisa Renavam);
* De posse do formul├írio RENAVAM realize a vistoria do ve├şculo;
* Re├║na a documenta├ž─âo exigida, inclusive o laudo da vistoria do ve├şculo e apresente na
unidade de trânsito para solicitar a emissăo de novo documento.
* De posse do novo documento, realize a relacra├ž─âo.
Quanto custa o servi├žo?
1) Taxa referente a emiss─âo do CRV (caso o licenciamento do ano em curso n─âo tenha sido
realizado): R$ 193,70;
2) Taxa referente a emiss─âo do CRV (caso o licenciamento do ano em curso tenha sido
realizado): R$ 134,37.
3) Taxa de relacra├ž─âo: R$ 67,18.
4) Obs: Valores corrigidos anualmente pela Secretaria da Fazenda do Governo do Estado de
S─âo Paulo.
Entrega do documento
O local de entrega dos documentos ├ę sempre o mesmo onde o cidad─âo solicitou o servi├žo.
OBS: O servi├žo pode ser realizado tamb├ęm por procurador legal ou parente pr├│ximo.
- Quando realizado por procurador, apresentar procura├ž─âo original com firma reconhecida por
semelhan├ža e copia do RG do propriet├írio.
- Quando solicitado por parente, apresentar: a) pelos PAIS: certid─âo de nascimento do filho ou
documento de identidade oficial do filho onde conste a filia├ž─âo (RG, ou documentos de
identidade oficiais emitidos pelo Minist├ęrio da Defesa (Ex├ęrcito, Marinha, Aeron├íutica) ou
documentos de identidade de Conselhos ou Ordens de Classe (exemplos: OAB, CRM, CREA)
ou Carteira Nacional de Habilita├ž─âo (CNH) modelo com fotografia;
b) por FILHOS: documento de identidade oficial onde conste a filia├ž─âo; c) pelos IRM─éOS:
documentos do propriet├írio onde conste a mesma filia├ž─âo (pai e/ou m─âe); d) por C├öNJUGE: a
Certid─âo de Casamento registrada no Registro Civil de Pessoas Naturais ou Termo de Uni─âo
Estável.
Transfer─Öncia de propriedade de ve├şculo de outro Estado ou munic├şpio
├ë o procedimento de transfer─Öncia de propriedade do ve├şculo de outro Estado ou de outro
munic├şpio. Esse procedimento permite a atualiza├ž─âo de dados cadastrais na Base de Dados do
Detran.SP e na Base ├Źndice Nacional (BIN) do Registro Nacional de Ve├şculos Automotores
(RENAVAM), e resulta na emiss─âo de novo Certificado de Registro de Ve├şculo (CRV).
O servi├žo ├ę prestado: na capital do Estado, nas unidades Arm─Önia e Interlagos; no interior do
Estado nas Ciretrans ou Se├ž┼Ĺes de Tr├ónsito; E no Posto Poupatempo Campinas Shopping,
apenas para transfer─Öncias no prazo de at├ę 30 (trinta) dias ap├│s o registro em cart├│rio do CRV
- a lacra├ž─âo dever├í ser realizada nas Ciretrans.
Quais documentos devem ser apresentados? * Original e c├│pia do Certificado de Registro e Licenciamento do Ve├şculo (CRLV);
* Original do CRV, preenchido e com a firma reconhecida.
É necessário “sinal público” quando o reconhecimento de firma for feito em outro Estado;
* Original e c├│pia do RG e CPF. O RG pode ser substitu├şdo por: documentos de identidade
oficiais emitidos pelo Minist├ęrio da Defesa (Ex├ęrcito, Marinha e Aeron├íutica) ou documentos de
identidade emitidos pelas Pol├şcias do Estado de S─âo Paulo ou Registro Nacional de Estrangeiro
(RNE) ou documentos de identidade de Conselhos ou Ordens de Classe (exemplos: OAB,
CRM, CREA) ou Carteira Nacional de Habilita├ž─âo (CNH) modelo com fotografia.
- Caso seja ve├şculo de pessoa jur├şdica, apresente ainda c├│pia do contrato social;
* Comprovante de pagamento da Taxa de Emisss─âo de novo CRV e de eventuais d├ębitos;
* Original e c├│pia do comprovante de endere├žo contendo nome e endere├žo completo (inclusive
CEP, cidade e bairro). O Comprovante deve estar datado nos tr─Ös meses anteriores a
solicita├ž─âo do servi├žo, exceto para Contrato de Loca├ž─âo e Escritura de Im├│vel. S─âo aceitos:
Conta de Luz, ├ügua e/ou Esgoto, Telefone, IPTU, Financiamento de Im├│vel, Condom├şnio,
Contrato de Loca├ž─âo e Escritura de Im├│vel.
* Decalque leg├şvel do chassi;
* Decalque leg├şvel ou laudo fotogr├ífico do motor;
* Formulário RENAVAM, preenchido e em 2 (duas) vias;
* Em caso de placa vermelha:
a. Para transporte de carga, apresente original e c├│pia simples do Certificado de Registro
Nacional de Transportador Rodoviário de Carga, autorizada pela ANTT.
b. Para transporte de passageiro, apresente autoriza├ž─âo expedida pelo Departamento de
Transportes P├║blicos (DTP).
* Em caso espec├şfico de reserva de dom├şnio, anexe contrato original devidamente preenchido e
assinado com as firmas de seus signatários reconhecidas (comprador, credor, testemunhas e
avalistas).
OBS.1: Se a firma do vendedor for reconhecida em outro Estado da Federa├ž─âo, o adquirente
deverá reconhecer a firma do tabeliăo junto a qualquer cartório instalado no âmbito do Estado
de S─âo Paulo (procedimento denominado sinal p├║blico).
Passo a Passo:
1) Compare├ža a sua unidade de tr├ónsito (na capital do Estado, unidade Arm─Önia ┬ľ Setor de
Prontuário ou unidade Interlagos) ou ao Posto Poupatempo Campinas Shopping e realize a
pesquisa de baixa de gravames.
2) Dirija-se ┼Ľ ag─Öncia banc├íria de posse do original do CRLV para pagar a taxa de emiss─âo de
novo CRV e levantar os poss├şveis d├ębitos referentes ao seguro obrigat├│rio, multas e IPVA.
Havendo d├ębitos, efetue o pagamento no banco;
3) Compare├ža a sua unidade de tr├ónsito (na capital do Estado, unidade Arm─Önia ┬ľ Setor de
Prontu├írio ou unidade Interlagos) ou ao Posto Poupatempo Campinas Shopping, de posse do original e c├│pia do comprovante de quita├ž─âo de todos os d├ębitos, e solicite gratuitamente a
pesquisa PTRE (Pesquisa Renavam);
4) Compare├ža a um dos p├ítios de vistoria do Detran.SP com os documentos solicitados e
realize a vistoria.
* Na capital do Estado:
- Unidade Arm─Önia ┬ľ Ve├şculos de passeio;
- Unidade Aricanduva ┬ľ todos os tipos de ve├şculo exceto ├┤nibus, caminh┼Ĺes, reboque, semi-
reboque e aprendizagem;
- P├ítio Villa Lobos ┬ľ todos os tipos de ve├şculos;
┬Ľ No interior do Estado: nas Ciretrans ou Se├ž┼Ĺes de Tr├ónsito;
┬Ľ No Posto Poupatempo Campinas Shopping. N─âo realiza a lacra├ž─âo;
5) Re├║na a documenta├ž─âo exigida, inclusive o laudo da vistoria do ve├şculo e apresente na
unidade de trânsito, ou no Posto Poupatempo Campinas Shopping, para solicitar a emissăo do
novo documento (na capital do Estado, unidade Arm─Önia ┬ľ Setor de CRV, ou unidade
Interlagos).
6) De posse do novo documento, realize a relacra├ž─âo.
Quanto custa o servi├žo?
1) Taxa referente a emiss─âo de novo CRV (caso o licenciamento do ano em curso n─âo tenha
sido realizado): R$ 193,70;
2) Taxa referente a emiss─âo de novo CRV (caso o licenciamento do ano em curso tenha sido
realizado): R$ 134,37.
3) Taxa de lacra├ž─âo: R$ 67,18.
4) Obs: Valores corrigidos anualmente pela Secretaria da Fazenda do Governo do Estado de
S─âo Paulo.
Entrega do documento
O local de entrega dos documentos ├ę sempre o mesmo onde o cidad─âo solicitou o servi├žo.
OBS: O servi├žo pode ser realizado tamb├ęm por procurador legal ou parente pr├│ximo.
- Quando realizado por procurador, apresentar procura├ž─âo original com firma reconhecida por
semelhan├ža e copia do RG do propriet├írio.
- Quando solicitado por parente, apresentar: a) pelos PAIS: certid─âo de nascimento do filho ou
documento de identidade oficial do filho onde conste a filia├ž─âo (RG, ou documentos de
identidade oficiais emitidos pelo Minist├ęrio da Defesa (Ex├ęrcito, Marinha, Aeron├íutica) ou
documentos de identidade de Conselhos ou Ordens de Classe (exemplos: OAB, CRM, CREA)
ou Carteira Nacional de Habilita├ž─âo (CNH) modelo com fotografia;
b) por FILHOS: documento de identidade oficial onde conste a filia├ž─âo; c) pelos IRM─éOS:
documentos do propriet├írio onde conste a mesma filia├ž─âo (pai e/ou m─âe); d) por C├öNJUGE: a Certid─âo de Casamento registrada no Registro Civil de Pessoas Naturais ou Termo de Uni─âo
Estável.
Transfer─Öncia de propriedade de ve├şculo dentro do mesmo munic├şpio
├ë o procedimento de transfer─Öncia de propriedade do ve├şculo, no mesmo munic├şpio. Esse
procedimento permite a atualiza├ž─âo de dados cadastrais na Base de Dados do Detran. SP e na
Base ├Źndice Nacional (BIN) do Registro Nacional de Ve├şculos Automotores (RENAVAM), e
resulta na emiss─âo de novo Certificado de Registro de Ve├şculo (CRV).
Onde o servi├žo ├ę prestado?
* Na capital do Estado, na unidade Arm─Önia e Interlagos;
* No interior do Estado nas Ciretrans ou Se├ž┼Ĺes de Tr├ónsito, e
* No Posto Poupatempo Campinas Shopping, apenas para transfer─Öncias no prazo de at├ę 30
(trinta) dias ap├│s o registro em cart├│rio do CRV.
Quais documentos devem ser apresentados?
* Original e c├│pia do Certificado de Registro e Licenciamento do Ve├şculo (CRLV);
* Original do CRV (preenchido e com a firma reconhecida);
* Original e c├│pia do RG e CPF. O RG pode ser substitu├şdo por: documentos de identidade
oficiais emitidos pelo Minist├ęrio da Defesa (Ex├ęrcito, Marinha e Aeron├íutica) ou documentos de
identidade emitidos pelas Pol├şcias do Estado de S─âo Paulo ou Registro Nacional de Estrangeiro
(RNE) ou documentos de identidade de Conselhos ou Ordens de Classe (exemplos: OAB,
CRM, CREA) ou Carteira Nacional de Habilita├ž─âo (CNH) modelo com fotografia.
- Caso seja ve├şculo de pessoa jur├şdica, apresente ainda c├│pia do contrato social;
* Comprovante de pagamento da Taxa de Emisss─âo de novo CRV e de eventuais d├ębitos;
* Pesquisa PTRE (Pesquisa Renavam);
* Original e c├│pia do comprovante de endere├žo contendo nome e endere├žo completo (inclusive
CEP, cidade e bairro). O Comprovante deve estar datado nos tr─Ös meses anteriores a
solicita├ž─âo do servi├žo, exceto para Contrato de Loca├ž─âo e Escritura de Im├│vel. S─âo aceitos:
Conta de Luz, ├ügua e/ou Esgoto, Telefone, IPTU, Financiamento de Im├│vel, Condom├şnio,
Contrato de Loca├ž─âo e Escritura de Im├│vel.
* Decalque leg├şvel do chassi;
* Decalque leg├şvel ou laudo fotogr├ífico do motor;
* Formulário RENAVAM, preenchido e em 2 (duas) vias;
* Em caso de placa vermelha:
- Para transporte de carga, apresente original e c├│pia do Certificado de Registro Nacional de
Transportador Rodoviário de Carga, autorizada pela ANTT;
- Para transporte de passageiro, apresente autoriza├ž─âo expedida pelo Departamento de
Transportes P├║blicos (DTP); * Em caso espec├şfico de reserva de dom├şnio, anexe contrato original devidamente preenchido e
assinado com as firmas de seus signatários reconhecidas (comprador, credor, testemunhas e
avalistas).
Passo a Passo:
1) Compare├ža a sua unidade de tr├ónsito (na capital do Estado, unidade Arm─Önia ┬ľ Setor de
Prontuário ou unidade Interlagos) ou no Posto Poupatempo Campinas Shopping e realize a
pesquisa de baixa de gravames.
2) Dirija-se a uma agęncia bancária de posse do original do CRLV para pagar a Taxa de
emiss─âo de novo CRV e levantar os poss├şveis d├ębitos referentes ao seguro obrigat├│rio, multas
e IPVA. Havendo d├ębitos, efetue o pagamento no banco;
3) Compare├ža a sua unidade de tr├ónsito (na capital do Estado, unidade Arm─Önia ┬ľ Setor de
Prontuário ou unidade Interlagos)
ou no Posto Poupatempo Campinas Shopping, de posse do original e c├│pia do comprovante de
quita├ž─âo de todos os d├ębitos, e solicite gratuitamente a pesquisa PTRE (Pesquisa Renavam)
4) Dirija-se a um dos pátios de vistoria do Detran.SP com os documentos solicitados e realize a
vistoria do ve├şculo:
* Na capital do Estado:
- Unidade Arm─Önia ┬ľ Ve├şculos de passeio;
- Unidade Aricanduva ┬ľ todos os tipos de ve├şculo exceto ├┤nibus, caminh┼Ĺes, reboque, semi-
reboque e aprendizagem;
- P├ítio Villa Lobos ┬ľ todos os tipos de ve├şculos;
* No interior do Estado: nas Ciretrans ou Se├ž┼Ĺes de Tr├ónsito;
* No Posto Poupatempo Campinas Shopping;
5) Re├║na a documenta├ž─âo exigida, inclusive o laudo da vistoria do ve├şculo e apresente na
unidade de trânsito, ou no Posto Poupatempo Campinas Shopping, para solicitar a emissăo de
novo documento (na capital do Estado, unidade Arm─Önia ┬ľ Setor de CRV, ou unidade
Interlagos).
Quanto custa o servi├žo?
Taxa referente ┼Ľ segunda via do CRV (caso o licenciamento do ano em curso n─âo tenha sido
realizado): R$ 193,70;
Taxa referente ┼Ľ segunda via do CRV (caso o licenciamento do ano em curso tenha sido
realizado): R$ 134,37.
Obs: Valores corrigidos anualmente pela Secretaria da Fazenda do Governo do Estado de S─âo
Paulo.
Entrega do documento
O local de entrega dos documentos ├ę sempre o mesmo onde o cidad─âo solicitou o servi├žo.
OBS: O servi├žo pode ser realizado tamb├ęm por procurador legal ou parente pr├│ximo. - Quando realizado por procurador, apresentar procura├ž─âo original com firma reconhecida por
semelhan├ža e copia do RG do propriet├írio.
- Quando solicitado por parente, apresentar: a) pelos PAIS: certid─âo de nascimento do filho ou
documento de identidade oficial do filho onde conste a filia├ž─âo (RG, ou documentos de
identidade oficiais emitidos pelo Minist├ęrio da Defesa (Ex├ęrcito, Marinha, Aeron├íutica) ou
documentos de identidade de Conselhos ou Ordens de Classe (exemplos: OAB, CRM, CREA)
ou Carteira Nacional de Habilita├ž─âo (CNH) modelo com fotografia;
b) por FILHOS: documento de identidade oficial onde conste a filia├ž─âo; c) pelos IRM─éOS:
documentos do propriet├írio onde conste a mesma filia├ž─âo (pai e/ou m─âe); d) por C├öNJUGE: a
Certid─âo de Casamento registrada no Registro Civil de Pessoas Naturais ou Termo de Uni─âo
Estável.
Remarca├ž─âo de chassi
├ë o servi├žo realizado quando h├í necessidade de remarca├ž─âo do n├║mero do chassi, em caso de
furto ou roubo, quando danificado por ferrugem ou em caso de acidente.
Pr├ę-requisitos: N─âo possuir d├ębitos com a Secretaria da Fazenda, como os referentes a multas
vencidas ou a vencer, DPVAT (seguro obrigat├│rio) e IPVA atrasados. Para a realiza├ž─âo desse
servi├žo, todas as d├şvidas dever─âo ser quitadas.
O servi├žo ├ę prestado: na capital do Estado: na unidade Arm─Önia.
No interior do Estado: nas Ciretrans ou Se├ž┼Ĺes de Tr├ónsito.
Quais documentos devem ser apresentados?
Em caso de remarca├ž─âo de chassi em caso de furto ou roubo:
* Laudo de vistoria com pesquisa Prodesp (Hist├│rico do Ve├şculo);
* Requerimento de pr├│prio punho solicitando a remarca├ž─âo do chassi;
* Original e c├│pia do CRV;
* Comprovante do recolhimento de taxa referente ┼Ľ remarca├ž─âo do chassi;
* Original e c├│pia do RG e CPF. O RG pode ser substitu├şdo por: documentos de identidade
oficiais emitidos pelo Minist├ęrio da Defesa (Ex├ęrcito, Marinha e Aeron├íutica) ou documentos de
identidade emitidos pelas Pol├şcias do Estado de S─âo Paulo ou Registro Nacional de Estrangeiro
(RNE) ou documentos de identidade de Conselhos ou Ordens de Classe (exemplos: OAB,
CRM, CREA) ou Carteira Nacional de Habilita├ž─âo (CNH) modelo com fotografia.
- Caso seja ve├şculo de pessoa jur├şdica, apresente ainda c├│pia do contrato social;
* Original e c├│pia do comprovante de endere├žo contendo nome e endere├žo completo (inclusive
CEP, cidade e bairro). O
Comprovante deve estar datado nos tr─Ös meses anteriores a solicita├ž─âo do servi├žo, exceto para
Contrato de Loca├ž─âo e Escritura de Im├│vel. S─âo aceitos: Conta de Luz, ├ügua e/ou Esgoto,
Telefone, IPTU, Financiamento de Im├│vel, Condom├şnio, Contrato de Loca├ž─âo e Escritura de
Im├│vel.
* Original e c├│pia do Boletim de Ocorr─Öncia. * Auto de Apreens─âo, Auto de Entrega e Laudo Metalogr├ífico (per├şcia realizada pelo Instituto de
Criminal├şstica).
Em caso de remarca├ž─âo de chassi por ferrugem:
* Laudo de vistoria com pesquisa Prodesp (Hist├│rico do Ve├şculo);
* Requerimento de pr├│prio punho solicitando a remarca├ž─âo do chassi;
* Original e c├│pia do CRV;
* C├│pia da carta laudo do fabricante (solicitar junto ao fabricante);
* Comprovante do recolhimento de taxa referente ┼Ľ remarca├ž─âo do chassi;
* Original e c├│pia do RG e CPF. O RG pode ser substitu├şdo por: documentos de identidade
oficiais emitidos pelo Minist├ęrio da Defesa (Ex├ęrcito, Marinha e Aeron├íutica) ou documentos de
identidade emitidos pelas Pol├şcias do Estado de S─âo Paulo ou Registro Nacional de Estrangeiro
(RNE) ou documentos de identidade de Conselhos ou Ordens de Classe (exemplos: OAB,
CRM, CREA) ou Carteira Nacional de Habilita├ž─âo (CNH) modelo com fotografia.
* Caso seja ve├şculo de pessoa jur├şdica, apresente ainda c├│pia do contrato social;
* Original e c├│pia do comprovante de endere├žo contendo nome e endere├žo completo (inclusive
CEP, cidade e bairro). O Comprovante deve estar datado nos tr─Ös meses anteriores a
solicita├ž─âo do servi├žo, exceto para Contrato de Loca├ž─âo e Escritura de Im├│vel. S─âo aceitos:
Conta de Luz, ├ügua e/ou Esgoto, Telefone, IPTU, Financiamento de Im├│vel, Condom├şnio,
Contrato de Loca├ž─âo e Escritura de Im├│vel.
* Termo de Responsabilidade com firma reconhecida.
Em caso de remarca├ž─âo de chassi e 2┼× via de plaqueta:
* Laudo de vistoria com pesquisa Prodesp (Hist├│rico do Ve├şculo);
* Requerimento de pr├│prio punho solicitando a remarca├ž─âo do chassi;
* Original e c├│pia do CRV;
* Comprovante do recolhimento da taxa referente ┼Ľ remarca├ž─âo do chassi;
* Original e c├│pia do comprovante de endere├žo contendo nome e endere├žo completo (inclusive
CEP, cidade e bairro). O Comprovante deve estar datado nos tr─Ös meses anteriores a
solicita├ž─âo do servi├žo, exceto para Contrato de Loca├ž─âo e Escritura de Im├│vel. S─âo aceitos:
Conta de Luz, ├ügua e/ou Esgoto, Telefone, IPTU, Financiamento de Im├│vel, Condom├şnio,
Contrato de Loca├ž─âo e Escritura de Im├│vel.
* Original e c├│pia do RG e CPF. O RG pode ser substitu├şdo por: documentos de identidade
oficiais emitidos pelo Minist├ęrio da Defesa (Ex├ęrcito, Marinha e Aeron├íutica) ou documentos de
identidade emitidos pelas Pol├şcias do Estado de S─âo Paulo ou Registro Nacional de Estrangeiro
(RNE) ou documentos de identidade de Conselhos ou Ordens de Classe (exemplos: OAB,
CRM, CREA) ou Carteira Nacional de Habilita├ž─âo (CNH) modelo com fotografia.
- Caso seja ve├şculo de pessoa jur├şdica, apresente ainda c├│pia do contrato social;
* Termo de Responsabilidade com firma reconhecida; * Original da Nota Fiscal.
OBS.1: Outros documentos poder─âo ser anexados a crit├ęrio do cidad─âo, assim como outras
exigęncias poderăo ser solicitadas pela Autoridade de Trânsito, de acordo com a necessidade
de remarca├ž─âo do chassi.
Passo a Passo:
1) Compare├ža a um dos p├ítios de vistoria do Detran.SP com os documentos solicitados e
realize a vistoria do ve├şculo:
- Na capital do Estado:
- Unidade Arm─Önia ┬ľ Ve├şculos de passeio;
- Unidade Aricanduva ┬ľ todos os tipos de ve├şculo exceto ├┤nibus, caminh┼Ĺes, reboque, semi-
reboque e aprendizagem;
- P├ítio Villa Lobos ┬ľ todos os tipos de ve├şculos;
- No interior do Estado: nas Ciretrans ou Se├ž┼Ĺes de Tr├ónsito;
2) Dirija-se a uma ag─Öncia banc├íria e pague a taxa referente ┼Ľ remarca├ž─âo do chassi;
3) Compare├ža a sua unidade de tr├ónsito (na capital do Estado, unidade Arm─Önia ┬ľ Setor de
Placas), apresente todos os documentos solicitados e guarde o n├║mero do processo;
4) Retorne ┼Ľ unidade de tr├ónsito ap├│s a data estipulada, apresente o n├║mero do processo e
retire o ┬ôOf├şcio de Remarca├ž─âo do Chassi┬ö. No endere├žo fornecido pelo servidor do Detran. SP,
fa├ža a remarca├ž─âo do chassi do seu ve├şculo;
5) Ap├│s a remarca├ž─âo, retorne a sua unidade de tr├ónsito (na capital do Estado, unidade
Arm─Önia ┬ľ Setor de Placas) e apresente a ┬ôCarta de Remarca├ž─âo┬ö, que ser├í carimbada e
identificar├í que o ve├şculo j├í foi remarcado e legalizado;
6) Formulário RENAVAM em 2 (duas) vias.
7) Inicie o processo de emiss─âo de novo CRV.
Quanto custa o servi├žo?
Taxa referente ┼Ľ remarca├ž─âo do chassi por acidente ou ferrugem: R$ 28,79 + 47,99;
Taxa referente ┼Ľ remarca├ž─âo do chassi por furto ou roubo: $28,79
Taxa referente ┼Ľ emiss─âo do CRV: R$ 134,37.
Obs: Valores corrigidos anualmente pela Secretaria da Fazenda do Governo do Estado de S─âo
Paulo.
Entrega do documento
O local de entrega dos documentos ├ę sempre o mesmo onde o cidad─âo solicitou o servi├žo.
OBS: O servi├žo pode ser realizado tamb├ęm por procurador legal ou parente pr├│ximo.
- Quando realizado por procurador, apresentar procura├ž─âo original com firma reconhecida por
semelhan├ža e copia do RG do propriet├írio. - Quando solicitado por parente, apresentar: a) pelos PAIS: certid─âo de nascimento do filho ou
documento de identidade oficial do filho onde conste a filia├ž─âo (RG, ou documentos de
identidade oficiais emitidos pelo Minist├ęrio da Defesa (Ex├ęrcito, Marinha, Aeron├íutica) ou
documentos de identidade de Conselhos ou Ordens de Classe (exemplos: OAB, CRM, CREA)
ou Carteira Nacional de Habilita├ž─âo (CNH) modelo com fotografia;
b) por FILHOS: documento de identidade oficial onde conste a filia├ž─âo; c) pelos IRM─éOS:
documentos do propriet├írio onde conste a mesma filia├ž─âo (pai e/ou m─âe); d) por C├öNJUGE: a
Certid─âo de Casamento registrada no Registro Civil de Pessoas Naturais ou Termo de Uni─âo
Estável.
Licenciamento de ve├şculos de entidades ou ├│rg─âos oficiais
├ë o servi├žo utilizado para a emiss─âo de Certificado de Registro e Licenciamento de Ve├şculo
(CRLV) pertencente ┼Ľs entidades ou ├│rg─âos oficiais.
Onde ├ę prestado o servi├žo?
Na capital do Estado: na unidade Arm─Önia.
No interior do Estado: nas Ciretrans ou Se├ž┼Ĺes de Tr├ónsito.
Quais documentos devem ser apresentados?:
* Procura├ž─âo ou autoriza├ž─âo da entidade ou ├│rg─âo oficial em papel timbrado, mencionando a
placa do ve├şculo oficial a ser licenciado;
* Original ou c├│pia do CRLV do exerc├şcio anterior.
Passo a Passo:
1) Compare├ža ┼Ľ unidade de tr├ónsito (na capital do Estado, unidade Arm─Önia ┬ľ Setor de
Licenciamento) e apresente os documentos acima citados;
Quanto custa o servi├žo?
O servi├žo ├ę isento de Taxa, mas deve pagar o DPVAT, as multas pendentes e, na Capital,
aprova├ž─âo na inspe├ž─âo ambiental, inclusive para viaturas com placas reservadas.
Entrega do documento
O local de entrega dos documentos ├ę sempre o mesmo onde o cidad─âo solicitou o servi├žo.
Regulariza├ž─âo do N├║mero do Motor
├ë o processo de regulariza├ž─âo do numeral do motor na Base de Dados do Detran.SP,
decorrente da grava├ž─âo ou da troca do motor, motivada por aquisi├ž─âo de bloco ┬ôvirgem┬ö, erro
de grava├ž─âo pelo fabricante, desgaste, dano, roubo ou furto, (se constatada, ap├│s a
recupera├ž─âo do ve├şculo, a adultera├ž─âo no n├║mero do motor).
Quais os pr├ę-requisitos?
N─âo possuir d├ębitos com a Secretaria da Fazenda, como os referentes a multas vencidas ou a
vencer, DPVAT (seguro obrigat├│rio) ne IPVA atrasados. Para a realiza├ž─âo desse servi├žo, todas
as d├şvidas dever─âo ser quitadas.
Onde o servi├žo ├ę prestado? * Na capital do Estado: na unidade Arm─Önia (ver endere├žo);
* No interior do Estado: nas Ciretrans ou Se├ž┼Ĺes de Tr├ónsito
(ver endere├žos).
Quais documentos devem ser apresentados?
* Requerimento em duas vias, sendo a primeira via com firma reconhecida por autenticidade e
a segunda via uma c├│pia comum, solicitando a regulariza├ž─âo do n├║mero do motor,
descrevendo o motivo
* Original da nota fiscal da aquisi├ž─âo do motor, especificando a potencia, n├║mero de
identifica├ž─âo e cilindrada, ou Declara├ž─âo de Responsabilidade espec├şfica, com firma
reconhecida por autenticidade, atendendo a 282/2008 CONTRAN (Anexo II);
* Original e c├│pia do RG e CPF, o RG pode ser substitu├şdo por: documentos de identidade
oficiais emitidos pelo Minist├ęrio da Defesa (Ex├ęrcito, Marinha e Aeron├íutica) ou documentos de
identidade emitidos pelas Pol├şcias do Estado de S─âo Paulo ou Registro Nacional de Estrangeiro
(RNE) ou documentos de identidade de Conselhos ou Ordens de Classe (exemplos: OAB,
CRM, CREA) ou Carteira Nacional de Habilita├ž─âo (CNH) modelo com fotografia;
- Caso seja ve├şculo de pessoa jur├şdica, apresente ainda c├│pia do Contrato Social;
* Original e C├│pia do CRV, frente e verso;
* Laudo de vistoria do motor e seus agregados;
* Decalque leg├şvel do chassi e do motor;
* Extratos PTRE, PEPM e, quando de outro Estado, solicitar o Extrato PEBE.
Passo a passo
1. Dirigir-se ┼Ľ rede de bancos autorizados e recolher a taxa de R$ 193,70 e outros poss├şveis
d├ębitos. Se o ve├şculo j├í estiver licenciado, no ano em curso, a taxa ser├í de R$ 134,37;
Compare├ža a um dos p├ítios de vistoria do Detran.SP com os documentos solicitados e realize
a vistoria do ve├şculo:
c. Na capital, dirija-se a um dos pátios do Detran :
d. No interior do Estado: nas Ciretrans ou Se├ž┼Ĺes de Tr├ónsito;
2) Dirigir-se ao Setor de Regulariza├ž─âo de Motor e apresentar a documenta├ž─âo para ser
autorizada a emissăo do novo documento, onde constará o novo número do motor;
3) Em caso de necessidade de marca├ž─âo / remarca├ž─âo de motor, o Setor de Regulariza├ž─âo
expedir├í Of├şcio ┼Ľ oficina credenciada de livre escolha do interessado para realiza├ž─âo do
Servi├žo.
Ap├│s a libera├ž─âo do Setor, o interessado dever├í dar entrada na documenta├ž─âo na Se├ž─âo do
CRV.
Quanto custa o servi├žo?
Taxa de emiss─âo do CRV: R$ 134,37 ou R$ 193,70 caso o ve├şculo n─âo esteja licenciado no ano
em curso. Onde pagar?
Nos bancos relacionados (ver a rela├ž─âo de bancos).
Entrega do documento
Os locais de entrega dos documentos s─âo sempre os mesmos onde o cidad─âo solicitou o
servi├žo (Ciretran, Se├ž─âo de Tr├ónsito ou Postos Poupatempo).
OBS: O servi├žo pode ser realizado tamb├ęm por procurador legal ou parente pr├│ximo.
- Quando realizado por procurador, apresentar procura├ž─âo noriginal com firma reconhecida por
semelhan├ža e copia do RG do propriet├írio.
- Quando solicitado por parente, apresentar: a) pelos PAIS: certid─âo de nascimento do filho ou
documento de identidade oficial do filho onde conste a filia├ž─âo (RG, ou documentos de
identidade oficiais emitidos pelo Minist├ęrio da Defesa (Ex├ęrcito, Marinha, Aeron├íutica) ou
documentos de identidade de Conselhos ou Ordens de Classe (exemplos: OAB, CRM, CREA)
ou Carteira Nacional de Habilita├ž─âo (CNH) modelo com fotografia;
b) por FILHOS: documento de identidade oficial onde conste a filia├ž─âo; c) pelos IRM─éOS:
documentos do propriet├írio onde conste a mesma filia├ž─âo (pai e/ou m─âe); d) por C├öNJUGE: a
Certid─âo de Casamento registrada no Registro Civil de Pessoas Naturais ou Termo de Uni─âo
Estável.
Transfer─Öncia Interestadual ┬ľ Libera├ž─âo e atualiza├ž─âo do CRV
├ë o procedimento de libera├ž─âo da transfer─Öncia de propriedade do ve├şculo registrado em S─âo
Paulo para outro Estado.
Esse procedimento permite a atualiza├ž─âo de dados cadastrais na Base de Dados do Detran.SP
e na Base ├Źndice Nacional (BIN) do Registro Nacional de Ve├şculos Automotores (RENAVAM).
Quais s─âo os pr├ę-requisitos?
Ve├şculos registrados na Capital do Estado que n─âo fizeram a inspe├ž─âo ambiental veicular,
devem preencher o Requerimento de Justificativa Solicitando a Isen├ž─âo da Inspe├ž─âo.
Onde o servi├žo ├ę prestado?
Via Sedex;
Por meio da coordenadoria do RENAVAM nos Estados.
Quais documentos devem ser apresentados?
Via SEDEX
Observa├ž─âo: para procedimento realizado via SEDEX, o nome e endere├žo do remetente devem
ser os mesmos do requerente da solicita├ž─âo.
* Requerimento solicitando a atualiza├ž─âo do CRV do ve├şculo;
* C├│pia autenticada frente e verso do Certificado de Registro do Ve├şculo ┬ľ CRV;
* C├│pia simples do documento de identidade do propriet├írio ou do vendedor do ve├şculo;
Por meio da coordenadoria do RENAVAM nos Estados Observa├ž─âo: O envio de documenta├ž─âo via fax s├│ ser├í aceita por parte dos Coordenadores
dos Estados, os quais ficar─âo respons├íveis pela verifica├ž─âo da documenta├ž─âo original.
* C├│pia autenticada frente e verso do CRV do veiculo (documento de compra e venda);
* C├│pia do documento de identidade do propriet├írio ou do vendedor do ve├şculo;
Passo a Passo
Via SEDEX
1) Envie documenta├ž─âo citada a Coordenadoria do Renavam, situada na rua Boa Vista n├║mero
209 ┬ľ 13┬░ andar ┬ľ Centro
┬ľ S─âo Paulo ┬ľ CEP 01014-001 ┬ľ Pr├│ximo ao Metr├┤ S─âo Bento
┬ľ S─âo Paulo / SP.
Por meio da coordenadoria do Renavam nos Estados
Encaminhar-se ┼Ľ Coordenadoria do Renavam do Estado para onde o ve├şculo ser├í transferido,
solicite o envio da documenta├ž─âo ┼Ľ Coordenadoria do Renavam do Estado de S─âo Paulo.
Quanto custa o servi├žo?
Isento de taxa


1. 19/08/2011 Portaria Conjunta CAT/CAF 02/2011
 Portaria Conjunta CAT/CAF 02/2011- Institui Tabelas de Convers─âo de C├│digos de Receita em C├│digos Or├žament├írios, Extraor├žament├írios, Cont├íbeis e Fonte de Recursos.

2. 12/07/2011 Portaria Detran - 828, de 12-7-2011
 Artigo 1┼č - Ficam estabelecidas as rotinas dos servi├žos prestados pelas unidades de tr├ónsito subordinadas a este Departamento Estadual de Tr├ónsito, conforme o Anexo desta Portaria. Artigo 2┼č - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica├ž─âo. ANEXO 2┼× via do Certificado de Registro de Ve├şculo Este servi├žo deve ser solicitado pelo propriet├írio que deseja adquirir 2┼× via do Certificado de Registro de Ve├şculo (CRV) por motivo de perda, roubo, furto ou m├í conserva├ž─âo. Onde o servi├žo ├ę prestado? * Capital do Estado, nas unidades Arm─Önia e Interlagos; * No interior do Estado: nas Ciretrans ou Se├ž┼Ĺes de Tr├ónsito. Quais documentos devem ser apresentados?:

3. 10/04/2010 Portaria DETRAN - 637/2010
 Portaria Detran - 637/ 2010 - Cria o Servi├žo de Atendimento ao Cidad─âo para a recep├ž─âo de reclama├ž┼Ĺes afetas ao fornecimento de placas e presta├ž─âo de servi├žos de lacra├ž─âo e relacra├ž─âo

4. 17/03/2010 Portaria CAT-54, de 17-3-2009
 Disciplina as condi├ž┼Ĺes para frui├ž─âo da redu├ž─âo da al├şquota do IPVA aplic├ível aos ve├şculos destinados ┼Ľ loca├ž─âo que forem de propriedade de empresa locadora de ve├şculos ou que estiverem sob sua posse em decorr─Öncia de contrato de arrendamento mercantil.

5. 13/03/2010 Portaria Detran-482, de 12-3-2010
 Disp┼Ĺe sobre o pagamento da taxa de servi├žo destinada ao emplacamento e lacra├ž─âo ou relacra├ž─âo de ve├şculos, em cumprimento ┼Ľ Lei Estadual n┼č 7.645/91, e especifica regras de controle nos procedimentos de comprova├ž─âo do fornecimento de placas e tarjetas e presta├ž─âo dos servi├žos contratados pelo Detran/SP, por meio de suas unidades de tr├ónsito, localizadas em todo o Estado de S─âo Paulo, exceto a ├írea da Capital.

6. 21/09/2009 Portaria Detran - 1611, de 21-9-2009
 Considerando a necessidade de inser├ž─âo de mecanismos complementares de controle dos procedimentos de fornecimento de placas e tarjetas e presta├ž─âo de servi├žos de emplacamento, lacra├ž─âo e relacra├ž─âo pelas unidades de tr├ónsito deste Departamento, resolve:

7. 06/08/2009 Portaria 288 - DENATRAN
 A comunica├ž─âo de venda de ve├şculo, obrigat├│ria para o antigo propriet├írio nos termos do art. 134 do CTB.

8. 10/02/2009 Portaria DETRAN 308
 Altera dispositivos da Portaria Detran n┼č 1.606, de 19-8-2005, tratando da inaplicabilidade da multa de averba├ž─âo nos processos de registro de ve├şculos automotores e outros tracionados

9. 08/01/2009 Portaria DETRAN n┼č 56 - 07 de Janeiro de 2009
 Altera dispositivos da Portaria Detran n┼č 1.606, de 2005, a qual padroniza procedimentos administrativos destinados ao registro e licenciamento de ve├şculos e d├í outras provid─Öncias

10. 07/01/2009 Portaria CAT - 7
 Disciplina procedimentos para fins de aplica├ž─âo da redu├ž─âo de al├şquota no c├ílculo do Imposto sobre a Propriedade de Ve├şculos Automotores - IPVA do exerc├şcio de 2009 de ve├şculos usados de propriedade de empresas locadoras

11. 31/12/2008 Portaria Detran - 2.764
 Altera dispositivos da Portaria Detran n┼č 1.606, de 2005, a qual padroniza procedimentos administrativos destinados ao registro de ve├şculos auto-motores e outros tracionados

12. 30/12/2008 Portaria Detran - 2762, de 29-12-2008
 Estabelece o calend├írio anual para o licenciamento de ve├şculos no exerc├şcio de 2009 e d├í outras provid─Öncias O Delegado de Pol├şcia Diretor Considerando o que disp┼Ĺem os artigos 130 e 131 do C├│digo de Tr├ónsito Brasileiro e os crit├ęrios de escalonamento para o licenciamento de ve├şculos determinados pela Resolu├ž─âo Contran n┬░ 110/00;

13. 30/08/2008 Portaria CAT-Detran - 2, de 28-8-2008
 Disp┼Ĺe sobre a participa├ž─âo do Estado de S─âo Paulo no sistema denominado Registro Nacional de Infra├ž┼Ĺes de Tr├ónsito - Renainf e sobre a inser├ž─âo dos d├ębitos de Multas no mencionado sistema e sua vincula├ž─âo ao Sistema de Licenciamento Eletr├┤nico

14. 29/08/2008 Portaria Detran - 1.897, de 27-8-2008
 Altera regras da Portaria Detran - 1.650, de 20 de novembro de 2003, a qual regulamenta o registro e credenciamento dos fabricantes de placas especiais e estabelece regras ordenativas de controle e fiscaliza├ž─âo

15. 18/08/2008 Portaria Detran
 Di├írio Oficial Poder Executivo - Se├ž─âo I ter├ža-feira, 19 de agosto de 2008 8 ┬ľ S─âo Paulo, 118 (154)

16. 05/07/2008 Vistoria de ve├şculos automotores e outros tracionados
 Considerando a obrigatoriedade da verifica├ž─âo da autenticidade da identifica├ž─âo

17. 26/06/2008 Portaria DRL - 1
 DIVIS─éO DE REGISTRO E LICENCIAMENTO

18. 17/06/2008 Portaria Detran
 Divis─âo de Registro e Licenciamento de Ve├şculos

19. 17/06/2008 Portaria Detran
 A Coordena├ž─âo do Renavam e do Renach

20. 06/06/2008 Constitui Comiss─âo Especial de Estudos
 Sobre os sistemas Gefor e Gever

21. 25/03/2008 Portaria Detran - 648, de 24-3-2008
 Disp┼Ĺe sobre o recadastramento, em ambiente eletr├┤nico, dos despachantes integrantes do Sistema de Gerenciamento Eletr├┤nico de Ve├şculos Registrados - Gever

22. 02/01/2008 Portaria Detran-1 Disp┼Ĺe sobre a regulariza├ž─âo e o registro
 Considerando a imposi├ž─âo de verifica├ž─âo da autenticidade dos caracteres

23. 31/10/2007 Portaria Dird - 18
 Prorroga├ž─âo prazo para renova├ž┼Ĺes de alvar├ís de funcionamento de estabelecimentos e de crach├ís de identifica├ž─âo de despachantes.

24. 31/07/2007 Portaria 8/DIRD
 Prazo para renova├ž┼Ĺes de alvar├ís

25. 30/05/2007 Portaria Dili/Detran
 Disciplina a utiliza├ž─âo do extrato prodesp nos processos de transfer─Öncia

26. 25/04/2007 Portaria Detran - 1024
 Ve├şculos da marca Mercedes Benz

27. 18/04/2007 Portaria CAT/Detran
 Arrecada├ž─âo do IPVA

28. 16/04/2007 Portaria Detran 1005
 Altera Portaria Detran 888

29. 29/03/2007 Portaria Detran - 888
 Regularidade da CRLV

30. 27/03/2007 Numera├ž─âo dos motores dos ve├şculos registrados
 Disp┼Ĺe sobre a regulariza├ž─âo e o registro da numera├ž─âo

31. 16/02/2007 Portaria Detran 595
 Gerenciamento Eletr├┤nico de Ve├şculos Registrados

32. 11/01/2007 Portaria Detran - 170
 Revoga a Portaria Detran - 374, de 2006, a qual criou, no ├ómbito do Departamento Estadual de Tr├ónsito - Detran/SP, o Setor de Opera├ž┼Ĺes Especiais - SOE junto ┼Ľ Divis─âo de Crimes de Tr├ónsito

33. 26/12/2006 Portaria Detran - 2319, de 26-12-2006
 Estabelece o calend├írio anual para o licenciamento de ve├şculos no exerc├şcio de 2007 e d├í outras provid─Öncias.

34. 13/12/2006 Portaria SFD-Dird
 Renova├ž─âo do Alvar├í e do Crach├í

35. 18/11/2006 Relaciona e indica condutores pontuados
 Relaciona e indica condutores pontuados, consoante exig─Öncia prevista na Portaria Detran 767, de 2006

36. 10/11/2006 Portaria Detran - 2000/2006
 Disp┼Ĺe sobre a regulariza├ž─âo e o registro

37. 03/11/2006 Divis─âo de Habilita├ž─âo
 Da exist─Öncia de candidatos em habilitar-se

38. 24/10/2006 Portaria Conjunta Cat/Detran 2
 Sobre a utiliza├ž─âo da Nota Fiscal Eletr├┤nica

39. 01/09/2006 Portaria DILI - 1
 Complementa o registro e o uso da placa de experi─Öncia

40. 24/08/2006 Portaria Detran - 1.515
 Regulamenta o uso da placa de experi─Öncia

41. 08/08/2006 Portaria Detran - 1391
 Acrescenta regras para julgamento dos procedimentos administrativos de suspens─âo do direito de dirigir e cassa├ž─âo da carteira nacional de habilita├ž─âo

42. 29/05/2006 Portaria Detran - 946
 Detran implanta novo sistema de lacra├ž─âo

43. 29/05/2006 Portaria Detran - 938
 Detran disciplina a venda de veiculo em leil─âo.

44. 24/05/2006 Portaria DCT - 68
 Registro das movimenta├ž┼Ĺes de ve├şculos

45. 19/05/2006 Portaria Detran - 926
 Registro e Licenciamento e Habilita├ž─âo de Condutores

46. 10/05/2006 Decreto governador formaliza cobran├ža do IPVA atrasado.
 Regulamenta o disposto no artigo 13-A da Lei n┼č 6.606 de 20 de dezembro de 1989

47. 28/04/2006 Disp┼Ĺe sobre o pagamento da taxa de servi├žo
 Servi├žo destinada ao emplacamento, lacra├ž─âo e relacra├ž─âo de ve├şculos

48. 13/04/2006 Portaria Detran - 769
 Altera regra relativa ┼Ľ contagem do prazo de incid─Öncia da multa de averba├ž─âo, regulamentada pela Portaria Detran 1.606/05

49. 13/04/2006 Portaria Detran - 768
 Retifica├ž─âo da Publica├ž─âo realizada no D.O. de 18-4-2006

50. 13/04/2006 Portaria Detran - 766
 Crit├ęrios para expedi├ž─âo de autoriza├ž─âo para ve├şculos de transporte de escolares.

51. 05/04/2006 Portaria Detran - 627
 Disp┼Ĺe sobre a comunica├ž─âo de sinistro de ve├şculo

52. 27/03/2006 Numera├ž─âo dos motores dos ve├şculos registrados
 Disp┼Ĺe sobre a regulariza├ž─âo e o registro da numera├ž─âo

53. 27/03/2006 Numera├ž─âo dos motores dos ve├şculos registrados
 Disp┼Ĺe sobre a regulariza├ž─âo e o registro da numera├ž─âo

54. 27/12/2005 Portaria SFD - 3
 Disp┼Ĺe sobre a renova├ž─âo do Alvar├í de Funcionamento de Estabelecimento e do crach├í de Identifica├ž─âo de Despachante e seus Empregados Auxiliares para o exerc├şcio de 2006.

55. 26/12/2005 Portaria Detran - 2374
 Estabelece o calend├írio anual para o licenciamento de ve├şculos no exerc├şcio de 2006 e d├í outras provid─Öncias

56. 25/10/2005 Portaria Detran - 1958
 Coordenadoria do Renavam/Renach

57. 01/09/2005 Portaria Detran - 1667
 Estabelece regra de transi├ž─âo para a implanta├ž─âo do Curso de Atualiza├ž─âo para Renova├ž─âo da Carteira Nacional de Habilita├ž─âo ┬ľ CNH, nos termos da Resolu├ž─âo CONTRAN n┼č 168/04.

58. 23/08/2005 Portaria Detran - 1606
 Padroniza os procedimentos administrativos destinados ao exerc├şcio das atividades das unidades de tr├ónsito do Detran/SP

59. 19/08/2005 Portaria do Delegado de Pol├şcia Titular
 Disp┼Ĺesobre a raz─âo social e o nome fantasia dos escrit├│rios de despachos

60. 11/07/2005 Portaria SFD Empregados auxiliares de despachantes
 Disp┼Ĺe sobre altera├ž┼Ĺes na portaria n. 03/01 SFD, que regulava o credenciamento de novos empregados auxiliares de despachantes

61. 05/07/2005 Portaria Detran - 1261
 Das penalidades de suspens─âo do direito de dirigir e cassa├ž─âo

62. 05/07/2005 Portaria Detran - 1260
 Altera regras de controle dos desbloqueios tempor├írios de multas

63. 30/06/2005 Portaria Detran - 1.195
 Disp┼Ĺe sobre o Registro Nacional de Infra├ž┼Ĺes de Tr├ónsito - RENAINF.

64. 18/06/2005 Portaria Detran - 1070
 Disp┼Ĺe sobre o Curso Te├│rico Renova├ž─âo

65. 28/04/2005 Portaria Detran - 658, de 28-4-2005
 Considerando a otimiza├ž─âo das atividades de integra├ž─âo eletr├┤nica realizada pelo ├│rg─âo executivo estadual de tr├ónsito, dentre elas a implanta├ž─âo do Sistema Gever, consoante os termos da Portaria Detran 753, de 2002;

66. 30/03/2005 Portaria Detran - 499
 Considerando a institui├ž─âo dos Sistemas de Gerenciamento Eletr├┤nico de Forma├ž─âo de Condutores e de Ve├şculos Registrados, nos termos das Portarias Detran 1.490/01 e 753/02, respectivamente;

67. 05/01/2005 Lei obriga ve├şculos novos a terem outro tipo de extintor de inc─Öndio
 S─éO PAULO - Entrou em vigor no ├║ltimo dia 1┼č de janeiro a lei que estabelece que carros de passeio e utilit├írios fabricados no Brasil s├│ podem sair de f├íbrica com extintores ABC

68. 22/12/2004 Portaria Detran - 2448, de 17-12-2004
 Institui assinatura ├║nica de identifica├ž─âo da autoridade expedidora e cria a possibilidade de emiss─âo descentralizada da Permiss─âo para Dirigir - PPD e da Carteira Nacional de Habilita├ž─âo - CNH, independentemente do local de cadastro do condutor

69. 21/12/2004 Delibera├ž─âo 2, de 20-12-2004
 O Conselho Estadual de Tr├ónsito, a prop├│sito do artigo 165 do C├│digo de Tr├ónsito Brasileiro, referente ┼Ľ infra├ž─âo de dirigir ve├şculo sob a influ─Öncia de ├ílcool

70. 17/12/2004 Portaria Detran - 2449
 Disciplina a comprova├ž─âo de resid─Öncia ou domic├şlio, destinada ┼Ľs anota├ž┼Ĺes no registro de ve├şculos e cadastro de condutores

71. 17/12/2004 Portaria Detran - 2450
 Estabelece o calend├írio anual para o licenciamento de ve├şculos no exerc├şcio de 2005 e d├í outras provid─Öncias

72. 03/12/2004 Renova├ž─âo de Alvar├í 2005
 O Delegado de Pol├şcia Titular do Servi├žo de Fiscaliza├ž─âo de Despachantes, Considerando que o Artigo 16 da Lei Estadual 8.107/92

73. 23/11/2004 DIVIS─éO DE REGISTRO
 A Comiss─âo de Cadastramento de Leiloeiros do Departamento Estadual de Tr├ónsito - Detran - Portaria 1

74. 23/11/2004 Portaria Cat-Detran -2
 O Coordenador da Coordenadoria da Administra├ž─âo D├í nova nomenclatura ao servi├žo tipo 22 e acrescenta os servi├žos 25 e 26 ao quadro de especifica├ž─âo de servi├žos - Anexo da Portaria Cat-Detran-001, de 06-4-2001

75. 25/08/2004 Portaria Detran - 1574
 Disp┼Ĺe sobre a transfer─Öncia de propriedade de ve├şculo recuperado pelo credor fiduci├írio, nas hip├│teses de inadimpl─Öncia ou mora no cumprimento das obriga├ž┼Ĺes contratuais, e revoga a Portaria Detran - 635, de 2000

76. 19/08/2004 Portaria Detran - 1506
 Implanta, no ├ómbito do Estado de S─âo Paulo, o Registro Nacional de Infra├ž┼Ĺes de Tr├ónsito - Renainf, consoante exig─Öncia estabelecida pela Resolu├ž─âo Contran n┼č 155, de 2004

77. 15/07/2004 Portaria Detran - 247
 Relaciona e indica condutores pontuados, consoante exig─Öncia prevista na Portaria DETRAN n┼č 381, de 2004

78. 30/06/2004 Portaria Detran - 1115
 Estabelece normas para a realiza├ž─âo do curso de reciclagem destinado ao atendimento das exig─Öncias contidas no art. 268 do C├│digo de Tr├ónsito Brasileiro, na modalidade de ensino ┼Ľ dist├óncia

79. 13/05/2004 Portaria Detran - 809
 Credencia o Servi├žo Nacional de Aprendizagem Comercial SENAC a ministrar curso de reciclagem destinado ao atendimento das exig─Öncias contidas no art...

80. 07/05/2004 Portaria Detran - 783
 Altera a nomenclatura informativa no documento de habilita├ž─âo, na hip├│tese de realiza├ž─âo do exame de avalia├ž─âo psicol├│gica para o condutor que exer├ža ...

81. 29/04/2004 Portaria Detran - 727
 Autoriza a expedi├ž─âo de Autoriza├ž─âo a que se refere o art. 136 do CTB, aos ve├şculos marca PEUGEOT, modelo BOXER, teto alto e teto baixo

82. 22/04/2004 Portaria Detran - 654
 Prorroga o prazo de adequa├ž─âo exigido no art. 5┼č da Portaria Detran - 1.708, de 2002, esta dispondo sobre a acessibilidade das pessoas portadoras de d...

83. 08/04/2004 Portaria Detran - 568
 Relaciona e indica condutores pontuados, consoante exig─Öncia prevista na Portaria Detran - 1500, de 2001

84. 05/01/2004 Portaria Detran - 2449, de 17-12-2004
 Disciplina a comprova├ž─âo de resid─Öncia ou domic├şlio, destinada ┼Ľs anota├ž┼Ĺes no registro de ve├şculos e cadastro de condutores

85. 18/08/0008 Portaria Detran - 1.822, de 18-8-2008
 Prorroga o prazo de vig─Öncia da Portaria Detran n┼č 1.523/2008, que disp┼Ĺe sobre a realiza├ž─âo de vistoria de ve├şculos automotores e outros tracionados


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