DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SĂO PAULO DE 13 DE JULHO DE 2011.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Portaria Detran - 828, de 12-7-2011
Estabelece rotinas de serviços prestados pelo Departamento Estadual de Trânsito
O Coordenador do Detran/SP
Considerando a competęncia contida no artigo 22 do Código de Trânsito Brasileiro;
Considerando a necessidade de uniformizar as rotinas dos serviços prestados nas unidades de
trânsito do Estado para fins de divulgaçăo de informaçăo padronizada ao cidadăo, resolve:
Artigo 1ş - Ficam estabelecidas as rotinas dos serviços prestados pelas unidades de trânsito
subordinadas a este Departamento Estadual de Trânsito, conforme o Anexo desta Portaria.
Artigo 2ş - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicaçăo.
ANEXO
2Ş via do Certificado de Registro de Veículo
Este serviço deve ser solicitado pelo proprietário que deseja adquirir 2Ş via do Certificado de
Registro de Veículo (CRV) por motivo de perda, roubo, furto ou má conservaçăo.
Onde o serviço é prestado?
* Capital do Estado, nas unidades Armęnia e Interlagos;
* No interior do Estado: nas Ciretrans ou Seçőes de Trânsito.
Quais documentos devem ser apresentados?:
Original e cópia do RG e CPF. O RG pode ser substituído por: documentos de identidade
oficiais emitidos pelo Ministério da Defesa (Exército, Marinha e Aeronáutica) ou documentos de
identidade emitidos pelas Polícias do Estado de Săo Paulo ou Registro Nacional de Estrangeiro
(RNE) ou documentos de identidade de Conselhos ou Ordens de Classe (exemplos: OAB,
CRM, CREA) ou Carteira Nacional de Habilitaçăo (CNH) modelo com fotografia.
- Caso seja veículo de pessoa jurídica, apresente ainda cópia do contrato social;
Original e cópia do comprovante bancário com a taxa e eventuais débitos do veículo quitados.
O original ficará retido, faça uma cópia para sua segurança;
Original e cópia do Certificado de Registro do Licenciamento de Veículo (CRLV);
Em casos de roubo ou furto, apresente cópia do Boletim de Ocorręncia.
Em casos de perda, apresente uma declaraçăo de próprio punho com autenticaçăo em
cartório.
Em caso de má conservaçăo, entregue o próprio CRV a ser substituído.
Pesquisa Prodesp (Histórico do Veículo) solicitada na unidade de trânsito (na capital do
Estado, unidade Armęnia - Seçăo de Prontuário ou unidade Interlagos);
Pesquisa PTRE (Pesquisa Renavam) solicitada na unidade de trânsito (na capital do
Estado, unidade Armęnia - Seçăo de
Prontuário ou unidade Interlagos);
Original e cópia do comprovante de endereço contendo nome e endereço completo (inclusive
CEP, cidade e bairro). O
Comprovante deve estar datado nos tręs meses anteriores a solicitaçăo do serviço, exceto para
Contrato de Locaçăo e Escritura de Imóvel. Săo aceitos: Conta de Luz, Água e/ou Esgoto,
Telefone, IPTU, Financiamento de Imóvel, Condomínio, Contrato de Locaçăo e Escritura de
Imóvel.
Decalque legível do chassi;
Decalque legível ou laudo fotográfico do motor;
Formulário RENAVAM, preenchido e em 2 (duas) vias.
Passo a Passo:
1) Dirija-se a uma agęncia bancária de posse do original do CRLV para pagar taxas referentes
ŕ segunda via do CRV, ŕ pesquisa Prodesp e ao licenciamento, quando for o caso. O banco
levantará os possíveis débitos referentes ao seguro obrigatório, multas e IPVA. Havendo
débitos, efetue o pagamento no banco;
2) Compareça a sua unidade de trânsito (na capital do Estado, unidade Armęnia - Seçăo de
Prontuário, ou unidade Interlagos) e solicite a pesquisa Prodesp (Histórico do Veículo) e a
pesquisa PTRE (Pesquisa Renavam).
3) Compareça a um dos pátios de vistoria do Detran.SP com os documentos solicitados e
realize a vistoria do veículo:
* Na capital do Estado:
- Unidade Armęnia Veículos de passeio;
- Unidade Aricanduva todos os tipos de veículo exceto ônibus, caminhőes, reboque, semi-
reboque e aprendizagem;
- Pátio Villa Lobos todos os tipos de veículos;
No interior do Estado: nas Ciretrans ou Seçőes de Trânsito;
4) Reúna a documentaçăo exigida, inclusive o laudo da vistoria do veículo ou lauda da vistoria
em trânsito e apresente na
unidade de trânsito para solicitar a 2Ş via do CRV (na capital do Estado, unidade Armęnia
Setor de CRV, ou unidade Interlagos).
Quanto custa o serviço?
1) Taxa referente ŕ segunda via do CRV (caso o licenciamento do ano em curso năo tenha sido
realizado): R$ 193,70; 2) Taxa referente ŕ segunda via do CRV (caso o licenciamento do ano em curso tenha sido
realizado): R$ 134,37 e
3) Taxa de pesquisa PRODESP: R$ 19,20.
Obs: Valores corrigidos anualmente pela Secretaria da Fazenda do Governo do Estado de Săo
Paulo.
Entrega do documento
O local de entrega dos documentos é sempre o mesmo onde o cidadăo solicitou o serviço.
Esse documento poderá ser retirado pelo interessado, procurador legal ou parente próximo.
OBS: O serviço pode ser realizado também por procurador legal ou parente próximo.
- Quando realizado por procurador, apresentar procuraçăo original com firma reconhecida por
semelhança e copia do RG do proprietário.
- Quando solicitado por parente, apresentar: a) pelos PAIS: certidăo de nascimento do filho ou
documento de identidade oficial do filho onde conste a filiaçăo (RG, ou documentos de
identidade oficiais emitidos pelo Ministério da Defesa (Exército, Marinha, Aeronáutica) ou
documentos de identidade de Conselhos ou Ordens de Classe (exemplos: OAB, CRM, CREA)
ou Carteira Nacional de Habilitaçăo (CNH) modelo com fotografia;
b) por FILHOS: documento de identidade oficial onde conste a filiaçăo; c) pelos IRMĂOS:
documentos do proprietário onde conste a mesma filiaçăo (pai e/ou măe); d) por CÔNJUGE: a
Certidăo de Casamento registrada no Registro Civil de Pessoas Naturais ou Termo de Uniăo
Estável.
2Ş via de Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos Licenciamento (CRLV)
O Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) é o documento de porte
obrigatório que permite o livre tráfego ao veículo. Esse serviço deve ser solicitado pelo
proprietário que deseja adquirir 2Ş via do CRLV por motivo de perda, roubo, furto ou má
conservaçăo.
Onde o serviço é prestado?
* Na capital do Estado, nas unidades Armęnia e Interlagos;
* No interior do Estado: nas Ciretrans ou Seçőes de Trânsito;
* No Posto Poupatempo Campinas Shopping.
Quais documentos devem ser apresentados?
* Original e cópia do RG e CPF. O RG pode ser substituído por: documentos de identidade
oficiais emitidos pelo Ministério da Defesa (Exército, Marinha e Aeronáutica) ou documentos de
identidade emitidos pelas Polícias do Estado de Săo Paulo ou Registro Nacional de Estrangeiro
(RNE) ou documentos de identidade de Conselhos ou Ordens de Classe (exemplos: OAB,
CRM, CREA) ou Carteira Nacional de Habilitaçăo (CNH) modelo com fotografia.
- Caso seja veículo de pessoa jurídica, apresente ainda cópia do contrato social.
* Original e cópia frente e verso do Certificado de Registro de Veículo (CRV); * Original e cópia do comprovante bancário com a taxa de eventuais débitos do veículo
quitados. O original ficará retido, faça cópia para sua segurança;
* Original e cópia do comprovante de endereço contendo nome e endereço completo (inclusive
CEP, cidade e bairro). O
Comprovante deve estar datado nos tręs meses anteriores a solicitaçăo do serviço, exceto para
Contrato de Locaçăo e Escritura de Imóvel. Săo aceitos: Conta de Luz, Água e/ou Esgoto,
Telefone, IPTU, Financiamento de Imóvel, Condomínio, Contrato de Locaçăo e Escritura de
Imóvel.
Em casos de roubo ou furto, original e cópia do Boletim de Ocorręncia.
Em casos de perda, apresente uma declaraçăo de próprio punho com autenticaçăo em
cartório.
Em caso de má conservaçăo, entregue o próprio CRLV a ser substituído.
* Decalque legível do chassi;
* Decalque legível ou laudo fotográfico do motor;
* Formulário RENAVAM, preenchido e em 2 (duas) vias;
* Pesquisa PTRE (pesquisa Renavam), que pode ser solicitado gratuitamente nas unidades de
trânsito (na capital do Estado,
Seçăo de Prontuário na unidade Armęnia).
* Nos casos de gravame financeiro de arrendamento mercantil, a apresentaçăo do original e
cópia do Certificado de Registro de Veículo (CRV) está dispensada. O proprietário deverá
apresentar uma declaraçăo da instituiçăo financeira informando que o CRV encontra-se sob
sua guarda, bem como autorizando o arrendatário a providenciar a 2Ş via de Certificado de
Registro e Licenciamento de Veículos.
Passo a Passo:
1) Dirija-se a uma agęncia bancária de posse do original do CRV para pagar a taxa referente a
segunda via do CRLV e levantar os possíveis débitos referentes ao seguro obrigatório,
multas e IPVA. Havendo débitos, efetue o pagamento no banco;
2) Reúna a documentaçăo exigida e apresente na unidade de trânsito (na capital do Estado,
unidade Armęnia Setor de CRLV ou no Posto Poupatempo Campinas Shopping) para
solicitar a emissăo da segunda via do CRLV.
Quanto custa o serviço?
O custo do serviço é referente ŕ segunda via do CRLV: R$ 59,33.
Obs: Valores corrigidos anualmente pela Secretaria da Fazenda do Governo do Estado de Săo
Paulo.
Entrega do documento
O local de entrega dos documentos é sempre o mesmo onde o cidadăo solicitou o serviço.
OBS: O serviço pode ser realizado também por procurador legal ou parente próximo. - Quando realizado por procurador, apresentar procuraçăo original com firma reconhecida por
semelhança e copia do RG do proprietário.
- Quando solicitado por parente, apresentar: a) pelos PAIS: certidăo de nascimento do filho ou
documento de identidade oficial do filho onde conste a filiaçăo (RG, ou documentos de
identidade oficiais emitidos pelo Ministério da Defesa (Exército, Marinha, Aeronáutica) ou
documentos de identidade de Conselhos ou Ordens de Classe (exemplos: OAB, CRM, CREA)
ou Carteira Nacional de Habilitaçăo (CNH) modelo com fotografia;
b) por FILHOS: documento de identidade oficial onde conste a filiaçăo; c) pelos IRMĂOS:
documentos do proprietário onde conste a mesma filiaçăo (pai e/ou măe); d) por CÔNJUGE: a
Certidăo de Casamento registrada no Registro Civil de Pessoas Naturais ou Termo de Uniăo
Estável.
Alteraçăo das características dos veículos automotores
É a solicitaçăo da autorizaçăo para mudanças das características dos veículos automotores.
Em qualquer tipo de alteraçăo em relaçăo ŕ fabricaçăo, faz-se necessário emitir um novo CRV.
Onde o serviço é prestado?
* Na capital do Estado, nas unidades Armęnia e Interlagos;
* No interior do Estado: nas Ciretrans ou Seçőes de Trânsito;
* No Postos Poupatempo Campinas Shopping.
Primeiro Passo: Autorizaçăo Prévia
Quais documentos devem ser apresentados?
* Original e cópia do RG e CPF. O RG pode ser substituído por: documentos de identidade
oficiais emitidos pelo Ministério da Defesa (Exército, Marinha e Aeronáutica) ou documentos de
identidade emitidos pelas Polícias do Estado de Săo Paulo ou Registro Nacional de Estrangeiro
(RNE) ou documentos de identidade de Conselhos ou Ordens de Classe (exemplos: OAB,
CRM, CREA) ou Carteira Nacional de Habilitaçăo (CNH) modelo com fotografia.
Caso seja veículo de pessoa jurídica, apresente ainda cópia do contrato social;
* Original e cópia do CRV;
* Formulário: Solicitaçăo de Modificaçăo de Veículo em duas vias.
Passo a Passo (Primero Passo)
1. Entregue a documentaçăo exigida, na capital do Estado, nas unidades Armęnia e Interlagos;
no interior do Estado: nas Ciretrans ou Seçőes de Trânsito; e no Postos Poupatempo
Campinas Shopping. Consultar o prazo de entrega da resposta.
Segundo Passo: Alteraçăo de características
Quais documentos devem ser apresentados?
Caso a solicitaçăo seja deferida, apresente os seguintes documentos:
- Original e cópia do RG e CPF. O RG pode ser substituído por: documentos de identidade
oficiais emitidos pelo Ministério da Defesa (Exército, Marinha e Aeronáutica) ou documentos de identidade emitidos pelas Polícias do Estado de Săo Paulo ou Registro Nacional de Estrangeiro
(RNE) ou documentos de identidade de Conselhos ou Ordens de Classe (exemplos: OAB,
CRM, CREA) ou Carteira Nacional de Habilitaçăo (CNH) modelo com fotografia.
- Caso seja veículo de pessoa jurídica, apresente ainda cópia do contrato social;
- Original e cópia do comprovante bancário da taxa de emissăo de CRV paga e eventuais
débitos do veículo quitados;
- Original e cópia do comprovante de endereço contendo nome e endereço completo (inclusive
CEP, cidade e bairro). O
Comprovante deve estar datado nos tręs meses anteriores a solicitaçăo do serviço, exceto para
Contrato de Locaçăo e Escritura de Imóvel. Săo aceitos: Conta de Luz, Água e/ou Esgoto,
Telefone, IPTU, Financiamento de Imóvel, Condomínio, Contrato de Locaçăo e Escritura de
Imóvel.
- Original do CRV;
- Original e cópia do CRLV;
- Formulário RENAVAM, preenchido em 2 (duas) vias.
- Decalque legível do chassi;
- Decalque legível ou laudo fotográfico do motor.
- A Autorizaçăo Prévia da Autoridade de trânsito.
- Caso seja alteraçăo de cor: original da Nota Fiscal dos serviços realizados ou, se o serviço foi
feito pelo proprietário, declaraçăo do próprio punho, com firma reconhecida.
* Certificado de Segurança Veícular em qualquer outra alteraçăo que năo seja de cor. Original
obtido junto ao INMETRO ou entidades credenciadas.
Passo a Passo
1) Depois da autorizaçăo, realize a alteraçăo desejada;
2) De posse da autorizaçăo da modificaçăo do veículo, providencie laudo de inspeçăo veicular
fornecido pelo Inmetro ou entidades por ele credenciadas, conforme o tipo de alteraçăo:
combustível ou modificaçőes de características.
3) Compareça a um dos pátios de vistoria do Detran.SP com os documentos solicitados e
realize a vistoria do veículo:
- Na capital do Estado:
* Unidade Armęnia Veículos de passeio;
* Unidade Aricanduva todos os tipos de veículo exceto ônibus, caminhőes, reboque, semi-
reboque e aprendizagem;
* Pátio Villa Lobos todos os tipos de veículos;
- No interior do Estado: nas Ciretrans ou Seçőes de Trânsito;
- No Posto Poupatempo Campinas Shopping; 4) Reúna a documentaçăo exigida, inclusive o laudo da vistoria do veículo e apresente na
unidade de trânsito (na capital do Estado, unidade Armęnia Setor de CRV - e Interlagos) ou
no Posto Poupatempo Campinas Shopping, para solicitar a emissăo de novo CRV.
Quanto custa o serviço?
Custo do serviço: Taxa referente a novo CRV (caso o licenciamento do ano em curso năo
tenha sido realizado): R$ 193,70; ou Taxa referente a novo (caso o licenciamento do ano em
curso tenha sido realizado): R$ 134,37.
Obs: Valores corrigidos anualmente pela Secretaria da Fazenda do Governo do Estado de Săo
Paulo.
O laudo do INMETRO é um serviço privado, com preço de mercado.
Entrega do documento
O local de entrega dos documentos é sempre o mesmo onde o cidadăo solicitou o serviço.
OBS: O serviço pode ser realizado também por procurador legal ou parente próximo.
- Quando realizado por procurador, apresentar procuraçăo original com firma reconhecida por
semelhança e copia do RG do proprietário.
- Quando solicitado por parente, apresentar: a) pelos PAIS: certidăo de nascimento do filho ou
documento de identidade oficial do filho onde conste a filiaçăo (RG, ou documentos de
identidade oficiais emitidos pelo Ministério da Defesa (Exército, Marinha, Aeronáutica) ou
documentos de identidade de Conselhos, Ordens de Classe (exemplos: OAB, CRM, CREA) ou
Carteira Nacional de Habilitaçăo (CNH) modelo com fotografia;
b) por FILHOS: documento de identidade oficial onde conste a filiaçăo; c) pelos IRMĂOS:
documentos do proprietário onde conste a mesma filiaçăo (pai e/ou măe); d) por CÔNJUGE: a
Certidăo de Casamento registrada no Registro Civil de Pessoas Naturais ou Termo de Uniăo
Estável.
Alteraçăo de endereço no mesmo município
É utilizado para a atualizaçăo de cadastro quando há alteraçăo de endereço no mesmo
município. Năo há emissăo de novo documento.
Onde o serviço é prestado?
O serviço é prestado: na capital do Estado, nas unidades Armęnia e Interlagos; no interior do
Estado: nas Ciretrans ou Seçőes de Trânsito; e nos Postos Poupatempo.
Quais documentos devem ser apresentados?
* Original e cópia do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV);
* Original e cópia do comprovante de endereço contendo nome e endereço completo (inclusive
CEP, cidade e bairro). O Comprovante deve estar datado nos tręs meses anteriores a
solicitaçăo do serviço, exceto para Contrato de Locaçăo e Escritura de Imóvel. Săo aceitos:
Conta de Luz, Água e/ou Esgoto, Telefone, IPTU, Financiamento de Imóvel, Condomínio,
Contrato de Locaçăo e Escritura de Imóvel.
* Requerimento preenchido de solicitaçăo de alteraçăo do endereço; * Original e cópia do RG e CPF. O RG pode ser substituído por: documentos de identidade
oficiais emitidos pelo Ministério da Defesa (Exército, Marinha e Aeronáutica) ou documentos de
identidade emitidos pelas Polícias do Estado de Săo Paulo ou Registro Nacional de Estrangeiro
(RNE) ou documentos de identidade de Conselhos ou Ordens de Classe (exemplos: OAB,
CRM, CREA) ou Carteira Nacional de Habilitaçăo (CNH) modelo com fotografia.
- Caso seja veículo de pessoa jurídica, apresente ainda cópia do contrato social;
Passo a Passo:
1) Compareça a sua unidade de trânsito (na capital do Estado, unidade Armęnia Setor de
Licenciamento ou unidade Interlagos) ou a qualquer Posto Poupatempo e dę entrada na
documentaçăo acima citada.
Quanto custa o serviço?
O serviço é isento de taxas
OBS: O serviço pode ser realizado também por procurador legal ou parente próximo.
- Quando realizado por procurador, apresentar procuraçăo original com firma reconhecida por
semelhança e copia do RG do proprietário.
- Quando solicitado por parente, apresentar: a) pelos PAIS: certidăo de nascimento do filho ou
documento de identidade oficial do filho onde conste a filiaçăo (RG, ou documentos de
identidade oficiais emitidos pelo Ministério da Defesa (Exército, Marinha, Aeronáutica) ou
documentos de identidade de Conselhos ou Ordens de Classe (exemplos: OAB, CRM, CREA)
ou Carteira Nacional de Habilitaçăo (CNH) modelo com fotografia;
b) por FILHOS: documento de identidade oficial onde conste a filiaçăo; c) pelos IRMĂOS:
documentos do proprietário onde conste a mesma filiaçăo (pai e/ou măe); d) por CÔNJUGE: a
Certidăo de Casamento registrada no Registro Civil de Pessoas Naturais ou Termo de Uniăo
Estável.
Comunicaçăo de venda de veículo
O serviço é utilizado para comunicar ao Detran.SP sobre a venda do veículo para isentar o
antigo proprietário de responsabilidades.
Onde o serviço é prestado?
* Na capital do Estado, na unidade Armęnia;
* No interior do Estado: nas Ciretrans ou Seçőes de Trânsito; e
* Nos Postos Poupatempo.
Quais documentos devem ser apresentados?
* Formulário de Comunicaçăo de Venda de Veículo;
* Original e cópia do comprovante de endereço contendo nome e endereço completo (inclusive
CEP, cidade e bairro). O Comprovante deve estar datado nos tręs meses anteriores a
solicitaçăo do serviço, exceto para Contrato de Locaçăo e Escritura de Imóvel. Săo aceitos:
Conta de Luz, Água e/ou Esgoto, Telefone, IPTU, Financiamento de Imóvel, Condomínio,
Contrato de Locaçăo e Escritura de Imóvel. * Original e cópia do RG e CPF. O RG pode ser substituído por: documentos de identidade
oficiais emitidos pelo Ministério da Defesa (Exército, Marinha e Aeronáutica) ou documentos de
identidade emitidos pelas Polícias do Estado de Săo Paulo ou Registro Nacional de Estrangeiro
(RNE) ou documentos de identidade de Conselhos ou Ordens de Classe (exemplos: OAB,
CRM, CREA) ou Carteira Nacional de Habilitaçăo (CNH) modelo com fotografia.
- Caso seja veículo de pessoa jurídica, apresente ainda cópia do contrato social;
* Cópia autenticada do Certificado de Registro de Veículo (CRV), devidamente preenchido e
assinado com firma reconhecida;
Passo a Passo
1) Compareça a sua unidade de trânsito (na capital do Estado, unidade Armęnia - Setor de
Bloqueio e Desbloqueio) ou a qualquer Posto Poupatempo e apresente os documentos
solicitados.
OBS: O serviço pode ser realizado também por procurador legal ou parente próximo.
Quando realizado por procurador, apresentar procuraçăo original com firma reconhecida por
semelhança e copia do RG do proprietário.
Quando solicitado por parente, apresentar: a) pelos PAIS: certidăo de nascimento do filho ou
documento de identidade oficial do filho onde conste a filiaçăo (RG, ou documentos de
identidade oficiais emitidos pelo Ministério da Defesa (Exército, Marinha, Aeronáutica) ou
documentos de identidade de Conselhos ou Ordens de Classe (exemplos: OAB, CRM, CREA)
ou Carteira Nacional de Habilitaçăo (CNH) modelo com fotografia;
b) por FILHOS: documento de identidade oficial onde conste a filiaçăo; c) pelos IRMĂOS:
documentos do proprietário onde conste a mesma filiaçăo (pai e/ou măe); d) por CÔNJUGE: a
Certidăo de Casamento registrada no Registro Civil de Pessoas Naturais ou Termo de Uniăo
Estável.
O serviço é isento de taxa.
Liberaçăo de documento recolhido
É a liberaçăo do documento (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo CRLV)
recolhido por infraçăo de trânsito.
Pré-requisitos:
* O Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) deve ter sido recolhido por
infraçăo de trânsito.
* A existęncia de bloqueio no cadastro do veículo tenha se dado por infraçăo de trânsito;
* Este serviço năo se aplica a liberaçăo de documentos ou desbloqueio de cadastro veicular
motivado por requisiçăo do Poder Judiciário ou por Autoridade Policial.
Onde o serviço é prestado?
A liberaçăo ocorrerá no mesmo município onde o documento foi recolhido. Na Capital, a
liberaçăo do veículo se dará de acordo com a regiăo da cidade onde houve o recolhimento: a.
Para CRLV recolhido pela fiscalizaçăo de trânsito nas regiőes CENTRO, NORTE E OESTE: na
Unidade Armęnia (Av. do Estado, n. 900, térreo - próximo ŕ Estaçăo Armęnia do Metrô, com
horário de atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h ŕs 17h); b. Para CRLV recolhido pela fiscalizaçăo de trânsito na regiăo LESTE: no Detran-Sede (na Rua
Boa Vista, n. 209, térreo, com horário de atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h ŕs
17h);
c. Para CRLV recolhido pela fiscalizaçăo de trânsito na regiăo SUL: na Unidade Interlagos (na
Av. Interlagos, n. 2255, 2° andar Shopping Interlar- Interlagos, com horário de atendimento de
segunda a sexta-feira, das 9h ŕs 17h).
Quais documentos devem ser apresentados?
- Original e cópia do RG e CPF. O RG pode ser substituído por: documentos de identidade
oficiais emitidos pelo Ministério da Defesa (Exército, Marinha e Aeronáutica) ou documentos de
identidade emitidos pelas Polícias do Estado de Săo Paulo ou Registro Nacional de Estrangeiro
(RNE) ou documentos de identidade de Conselhos ou Ordens de Classe (exemplos: OAB,
CRM, CREA) ou Carteira Nacional de Habilitaçăo (CNH) modelo com fotografia.
- Caso seja veículo de pessoa jurídica, apresente ainda cópia do contrato social;
- Para veículo de pessoa jurídica: Cópia do contrato social;
- Original e cópia do RG (ou equivalente) do solicitante, caso năo seja o proprietário.
- Original do Comprovante de Remoçăo ou Recolhimento (CRR) ou original do Auto de
Recolhimento de Documento (ARD). Caso este tenha sido extraviado, deverá ser apresentada
a Declaraçăo de Extravio.
- O serviço pode ser realizado também por procurador legal, que deve apresentar a procuraçăo
original e copia do RG do proprietário.
Obs. 1: Caso a infraçăo de trânsito cometida enseje a vistoria do veículo, deverá ser
apresentado Laudo Original de Vistoria e Comprovante de Pagamento da respectiva taxa.
Obs. 2: Caso o recolhimento do documento tenha se dado por falta de licenciamento, além de
outras infraçőes, deverá ser apresentada a quitaçăo dos débitos pendentes do veículo.
Obs.3: Em caso de veículo furtado ou roubado, năo se exigirá o pagamento dos débitos de
multas e IPVA, referentes ao período em que o veículo năo esteve na posse do proprietário.
Para tanto, o requerente deverá juntar cópia do Boletim de Ocorręncia, que comprove tal fato.
Obs.4: Em caso de veículo sinistrado com perda total, o requerente deverá juntar, além da
cópia do comprovante de quitaçăo dos débitos eventualmente existentes, declaraçăo da
Seguradora ou Laudo de entidade credenciada, que comprove a perda total do veículo.
Passo a Passo:
Caso CRLV tiver sido recolhido por Licenciamento vencido:
1. Será necessário licenciar o veículo. O serviço poderá ser realizado mediante a apresentaçăo
do próprio Comprovante de Remoçăo ou Recolhimento (CRR) ou do Auto de Recolhimento
de Documento (ARD) e seguirá o procedimento para realizaçăo do serviço Licenciamento de
veículos. Caso o CRLV tiver sido recolhido por infraçăo de trânsito quanto ŕs condiçőes de conservaçăo
ou de segurança do veículo; aos seus equipamentos obrigatórios; a sua identificaçăo e
lacraçăo; as suas características ou devido ŕ outra irregularidade que deva ser sanada:
1. Dirija-se ŕ agęncia bancária mais próxima para pagar a taxa de vistoria, mediante GARE,
com código de receita n. 403-0, constando o CPF do proprietário ou a placa do veículo;
2. Após serem sanadas as irregularidades no veículo (placa ilegível, pneu liso, falta de
equipamento obrigatório, etc.), deverá ser feita a vistoria, cujo laudo terá validade de 30 dias. A
vistoria poderá ser realizada em algum dos seguintes locais:
- Na Capital:
- Para automóveis, ônibus, microônibus, caminhőes e utilitários:
Pátio Presidente Wilson - Av. Presidente Wilson, n. 6752
- Vila Carioca;
- Para veículos destinados ao transporte de escolares: Posto de Vistoria Santa Rita - Rua
Joaquim Carlos, n. 655 - Pari.
- Para motocicletas, motonetas e similares: Pátio Marquęs de Săo Vicente - Av. Nicolas Boer,
n. 260 - Barra Funda.
- No interior do Estado, no local indicado pela Ciretran. a. A liberaçăo ocorrerá no mesmo
município onde o documento foi recolhido.
b. A vistoria tem validade de 30 dias e a taxa do serviço é de: R$ 95,98;
Obs: Valores corrigidos anualmente pela Secretaria da Fazenda do Governo do Estado de Săo
Paulo.
Entrega do documento: Os locais de entrega dos documentos e de liberaçăo do CRLV săo no
mesmo município onde o documento foi recolhido. O serviço poderá ser solicitado pelo
proprietário do veículo ou seu procurador legal, possuidor de procuraçăo com firma
reconhecida por semelhança, ou pelo condutor constante do Comprovante de Remoçăo ou
Recolhimento
CRR ou do Auto de Recolhimento de Documento ARD.
Liberaçăo de veículo apreendido.
É a liberaçăo do veículo apreendido por infraçăo de trânsito.
Pré-requisitos:
* O veículo deve ter sido apreendido por infraçăo de trânsito;
* Năo devem existir bloqueios judiciais ou restriçőes provenientes de expedientes da Policia
Judiciária no cadastro do veículo;
* Este serviço năo se aplica ŕ liberaçăo de veículo apreendido por determinaçăo do Poder
Judiciário ou por Autoridade Policial.
Onde o serviço é prestado?
A liberaçăo ocorrerá no mesmo município onde o veículo foi apreendido. * Na Capital, a liberaçăo do veículo se dará de acordo com a regiăo da cidade onde houve o
recolhimento:
- Para veículos apreendidos nas regiőes CENTRO, NORTE E OESTE: na Unidade Armęnia
(Av. do Estado, n. 900, térreo próximo ŕ Estaçăo Armęnia do Metrô, com horário de
atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h ŕs 17h);
- Para veículos apreendidos na regiăo LESTE: no Detran- Sede (na Rua Boa Vista, n. 209,
térreo, com horário de atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h ŕs 17h);
- Para veículos apreendidos na regiăo SUL: na Unidade Interlagos (na Av. Interlagos, n. 2255,
2° andar Shopping Interlar - Interlagos, com horário de atendimento de segunda a sexta-feira,
das 9h ŕs 17h).
* No interior do Estado, a liberaçăo do veículo se dará no local e horário indicado pela Ciretran
do município.
Quais documentos devem ser apresentados?
* Original e cópia do RG e CPF. O RG pode ser substituído por: documentos de identidade
oficiais emitidos pelo Ministério da Defesa (Exército, Marinha e Aeronáutica) ou documentos de
identidade emitidos pelas Polícias do Estado de Săo Paulo ou Registro Nacional de Estrangeiro
(RNE) ou documentos de identidade de Conselhos ou Ordens de Classe (exemplos: OAB,
CRM, CREA) ou Carteira Nacional de Habilitaçăo (CNH) modelo com fotografia.
- Caso seja veículo de pessoa jurídica, apresente ainda cópia do contrato social;
* Original do Comprovante de Remoçăo e Recolhimento (CRR) ou do Auto de Recolhimento de
Documento (ARD). Caso este documento tenha sido extraviado, deverá ser apresentada a
Declaraçăo de Extravio;
* Original e cópia do Comprovante de pagamento de débitos pendentes do veículo;
* Formulário RENAVAM preenchido em duas vias;
Quando o veículo estiver em processo de transferęncia de propriedade, deverăo ser
apresentados os seguintes documentos:
* Original e cópia do Certificado de Registro do Veículo (CRV);
* Original e cópia do comprovante de pagamento da taxa de transferęncia, caso a negociaçăo
tenha sido feita há mais de trinta dias;
* Cópia simples do processo de transferęncia Formulário RENAVAM, caso a negociaçăo
tenha sido feita há mais de trinta dias.
Obs: Veículo furtado ou roubado, năo se exigirá o pagamento dos débitos de multas e IPVA,
referentes ao período em que o veículo năo esteve em posse do proprietário. Para tanto, o
requerente deverá juntar cópia do Boletim de Ocorręncia, que comprove tal fato.
Passo a Passo:
1. A liberaçăo ocorrerá no mesmo município onde o documento foi recolhido. Compareça ao
guichę de liberaçăo de veículos da unidade de trânsito competente, portando o original do
Certificado de Recolhimento e Remoçăo (CRR) ou do Auto de Recolhimento de Documento (ARD) para apuraçăo de débitos pendentes do veículo (taxas,
impostos e multas), bem como dos valores relativos ŕs diárias de estadia e ŕ remoçăo do
veículo;
2. Dirija-se ŕ agęncia bancária mais próxima para efetuar o pagamento dos débitos pendentes,
diárias de estadia e remoçăo;
3. Retorne ŕ unidade de trânsito e apresente o comprovante de pagamento de todos os débitos
no guichę para expediçăo da liberaçăo;
4. Caso o veículo necessite de algum reparo, o Certificado de Registro e Licenciamento do
Veículo (CRLV) será recolhido até sua aprovaçăo em vistoria.
Quanto custa o serviço?
Valores para veículos apreendidos em depósitos do Detran. SP (Capital e Interior):
* Estadia, além de 5 (cinco) dias, por dia: R$ 19,20;
* Rebocamento de Veículo: R$ 191,95.
* Valores para veículos apreendidos em pátios conveniados com o órgăo de trânsito devem ser
verificados:
* Capital: consulte o Departamento de Operaçőes do Sistema Viário (DSV);
* Interior: consulte a unidade de trânsito do município.
* Caso o veículo esteja em depósito conveniado com o órgăo de trânsito, o cálculo de diárias e
de remoçăo será regido pelo contrato celebrado, cabendo observar cada caso.
Onde pagar?
O pagamento dos débitos pendentes, diárias de estadia e remoçăo poderá ser feito em
qualquer agęncia bancária.
Obs: Valores corrigidos anualmente pela Secretaria da Fazenda do Governo do Estado de Săo
Paulo. A de liberaçăo do veículo será no mesmo município onde foi apreendido. O serviço pode
ser solicitado pelo proprietário do veículo ou seu procurador legal, possuidor de procuraçăo
com firma reconhecida por semelhança.
Licenciamento de veículo
O serviço é usado para emissăo do Certificado de Registro e
Licenciamento de Veículo (CRLV), documento de porte obrigatório que permite o livre tráfego.
Pré-requisitos:
Para a capital do Estado, é necessário estar em dia com a Inspeçăo Ambiental.
Onde o serviço é prestado?
* Na capital do Estado, nas unidades Armęnia e Interlagos;
* No interior do Estado: nas Ciretrans ou Seçőes de Trânsito; e
* Nos Postos Poupatempo. Quais documentos devem ser apresentados?
* Original e cópia do CRLV;
* Original e cópia do comprovante bancário de pagamento de eventuais débitos e da Taxa de
licenciamento;
* Original e cópia do RG e CPF. O RG pode ser substituído por: documentos de identidade
oficiais emitidos pelo Ministério da Defesa (Exército, Marinha e Aeronáutica) ou documentos de
identidade emitidos pelas Polícias do Estado de Săo Paulo ou Registro Nacional de Estrangeiro
(RNE) ou documentos de identidade de Conselhos ou Ordens de Classe (exemplos: OAB,
CRM, CREA) ou Carteira Nacional de Habilitaçăo (CNH) modelo com fotografia.
* Caso seja veículo de pessoa jurídica, apresente ainda cópia do contrato social;
Passo a Passo:
1) Dirija-se a uma agęncia bancária de posse do original do CRLV para pagar a Taxa de
Licenciamento e levantar os possíveis débitos referentes ao seguro obrigatório, multas e IPVA.
Havendo débitos, efetue o pagamento no banco.
2) Compareça a sua unidade de trânsito (na capital do Estado, unidade Armęnia - Seçăo de
Licenciamento, ou unidade Interlagos), nas Ciretrans, nas Seçőes de Trânsito ou a qualquer
Posto Poupatempo e apresente os documentos solicitados.
3) Consulte na unidade de trânsito o prazo para retirar o documento.
Quanto custa o serviço?
Taxa de emissăo do CRLV: R$ 59,33.
Obs: Valores corrigidos anualmente pela Secretaria da Fazenda do Governo do Estado de Săo
Paulo.
Entrega do documento
O local de entrega dos documentos é sempre o mesmo onde o cidadăo solicitou o serviço.
OBS: O serviço pode ser realizado também por procurador legal ou parente próximo.
- Quando realizado por procurador, apresentar procuraçăo original com firma reconhecida por
semelhança e copia do RG do proprietário.
- Quando solicitado por parente, apresentar: a) pelos PAIS: certidăo de nascimento do filho ou
documento de identidade oficial do filho onde conste a filiaçăo (RG, ou documentos de
identidade oficiais emitidos pelo Ministério da Defesa (Exército, Marinha, Aeronáutica) ou
documentos de identidade de Conselhos ou Ordens de Classe (exemplos: OAB, CRM, CREA)
ou Carteira Nacional de Habilitaçăo (CNH) modelo com fotografia;
b) por FILHOS: documento de identidade oficial onde conste a filiaçăo; c) pelos IRMĂOS:
documentos do proprietário onde conste a mesma filiaçăo (pai e/ou măe); d) por CÔNJUGE: a
Certidăo de Casamento registrada no Registro Civil de Pessoas Naturais ou Termo de Uniăo
Estável.
Licenciamento eletrônico É o serviço utilizado para emissăo do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos
(CRLV), documento de porte obrigatório que permite o livre tráfego. O licenciamento eletrônico
permite que o cidadăo realize o pagamento pelo sistema bancário e receba o documento no
endereço cadastrado junto ao Detran.SP.
Pré-requisitos:
* É necessário, que o atual endereço residencial seja idęntico ao constante no cadastro junto
ao Detran.SP. O veículo poderá possuir no máximo 15 (quinze) multas inseridas nos sistema
pelo Detran.SP, DER, DERSA, Polícia Rodoviária Federal
e CETESB, conjuntamente.
* O veículo năo poderá apresentar restriçőes judiciais ou administrativas (bloqueios judiciais,
registro de furto ou roubo).
O usuário deverá realizar o pagamento do licenciamento eletrônico em no mínimo 15 (quinze)
dias úteis antes da data de vencimento do seu licenciamento, para aguardar em tempo hábil a
entrega por meio dos Correios.
OBS.1: Para a capital do Estado, é necessário estar em dia com a Inspeçăo Ambiental e
somente poderá ser realizado 3 (tręs) dias após a aprovaçăo da inspeçăo ambiental, sob pena
da năo emissăo do documento.
Obs.2.: Os prazos para solicitaçăo do serviço estăo disponíveis no site do Detran.SP e da
Secretaria de Estado da Fazenda.
O serviço é prestado de forma eletrônica via sistema bancário e entregue por meio dos
Correios. Năo há fase presencial.
Passo a Passo:
1) Pague pela Internet a taxa de emissăo do novo CRLV, ou compareça a uma agęncia
bancária e apresente o documento do ano anterior:
a. O sistema bancário fornecerá os possíveis débitos referentes ao seguro obrigatório, multas e
IPVA;
b. Havendo débitos, efetue o pagamento;
2) Aguarde o recebimento do novo CRLV no endereço cadastrado junto ao Detran.SP no prazo
de 15 dias úteis.
Quanto custa o serviço?
Taxa de emissăo do CRLV: R$ 59,33 e o custo de envio por meio dos Correios: R$ 11,00. O
documento será enviado para o endereço de registro do veículo.
Obs: Valores corrigidos anualmente pela Secretaria da Fazenda do Governo do Estado de Săo
Paulo.
Outra via original do licenciamento
É o processo de emissăo de OUTRA via original adicional do Certificado de Registro e
Licenciamento do Veículo (CRLV). Este serviço é utilizado quando há mais de um condutor
para o mesmo veículo, visto que o CRLV é documento de porte obrigatório. O serviço é prestado: na capital do Estado, na unidade Armęnia; no interior do Estado: nas
Ciretrans ou Seçőes de Trânsito; e nos Postos Poupatempo.
Quais documentos devem ser apresentados?
* Original e cópia do Certificado de Registro e Licenciamento
do Veículo (CRLV);
* Original e cópia do RG e CPF. O RG pode ser substituído por: documentos de identidade
oficiais emitidos pelo Ministério da Defesa (Exército, Marinha e Aeronáutica) ou documentos de
identidade emitidos pelas Polícias do Estado de Săo Paulo ou Registro Nacional de Estrangeiro
(RNE) ou documentos de identidade de Conselhos ou Ordens de Classe (exemplos: OAB,
CRM, CREA) ou Carteira Nacional de Habilitaçăo (CNH) modelo com fotografia.
- Caso seja veículo de pessoa jurídica, apresente ainda cópia do contrato social;
* Comprovante de pagamento da taxa de emissăo da Outra Via Original.
Passo a Passo:
1) Dirija-se a uma agęncia bancária munido de seu CPF ou CNPJ e recolha a taxa de emissăo
do CRLV, utilizando-se do código 403-0, em favor da Secretaria da Fazenda do Estado de Săo
Paulo;
2) Compareça a sua unidade de trânsito (na Capital do Estado, unidade Armęnia - Seçăo de
Licenciamento) ou a qualquer Posto Poupatempo com os documentos solicitados; Custo do
serviço: Taxa de emissăo do CRLV: R$ 19,20.
Obs: Valores corrigidos anualmente pela Secretaria da Fazenda do Governo do Estado de Săo
Paulo.
Os locais de entrega dos documentos săo sempre os mesmos onde o cidadăo solicitou o
serviço. Esse documento poderá ser retirado pelo interessado, procurador legal ou parente
próximo.
OBS: O serviço pode ser realizado também por procurador legal ou parente próximo.
- Quando realizado por procurador, apresentar procuraçăo original com firma reconhecida por
semelhança e copia do RG do proprietário.
- Quando solicitado por parente, apresentar: a) pelos PAIS: certidăo de nascimento do filho ou
documento de identidade oficial do filho onde conste a filiaçăo (RG, ou documentos de
identidade oficiais emitidos pelo Ministério da Defesa (Exército, Marinha, Aeronáutica) ou
documentos de identidade de Conselhos ou Ordens de Classe (exemplos: OAB, CRM, CREA)
ou Carteira Nacional de Habilitaçăo (CNH) modelo com fotografia;
b) por FILHOS: documento de identidade oficial onde conste a filiaçăo; c) pelos IRMĂOS:
documentos do proprietário onde conste a mesma filiaçăo (pai e/ou măe); d) por CÔNJUGE: a
Certidăo de Casamento registrada no Registro Civil de Pessoas Naturais ou Termo de Uniăo
Estável. Reemissăo de Licenciamento
É o serviço prestado pelo Detran.SP quando o proprietário do veículo, ao tentar efetuar o
licenciamento, se depara com a informaçăo de que seu veículo já foi licenciado, fato que pode
indicar a existęncia de dublę.
Onde o serviço é prestado? O serviço é prestado: na capital do Estado, na unidade Armęnia, e no interior do Estado nas
Ciretrans ou Seçőes de Trânsito.
Quais documentos devem ser apresentados?
* Original e cópia do RG e CPF. O RG pode ser substituído por: documentos de identidade
oficiais emitidos pelo Ministério da Defesa (Exército, Marinha e Aeronáutica) ou documentos de
identidade emitidos pelas Polícias do Estado de Săo Paulo ou Registro Nacional de Estrangeiro
(RNE) ou documentos de identidade de Conselhos ou Ordens de Classe (exemplos: OAB,
CRM, CREA) ou Carteira Nacional de Habilitaçăo (CNH) modelo com fotografia.
a. Caso seja veículo de pessoa jurídica, apresente ainda cópia do contrato social;
* Original do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) do exercício anterior;
* Declaraçăo para reemissăo de licenciamento (formulário disponível na internet).
* Comprovante de pagamento da Taxa de bancário;
Passo a Passo:
1) Dirija-se a uma agęncia bancária de posse do original do CRLV para levantar os possíveis
débitos referentes ao seguro obrigatório, multas e IPVA. Havendo débitos, efetue o pagamento
no banco;
2) Compareça a sua unidade de trânsito (na capital do Estado, unidade Armęnia - Seçăo de
Licenciamento) e apresente os documentos solicitados;
O custo do serviço é a taxa normal de licenciamento: R$ 59,33.
Obs: Valores corrigidos anualmente pela Secretaria da Fazenda do Governo do Estado de Săo
Paulo.
Entrega do documento
O local de entrega dos documentos é sempre o mesmo onde o cidadăo solicitou o serviço.
OBS: O serviço pode ser realizado também por procurador legal ou parente próximo.
- Quando realizado por procurador, apresentar procuraçăo original com firma reconhecida por
semelhança e copia do RG do proprietário.
- Quando solicitado por parente, apresentar: a) pelos PAIS: certidăo de nascimento do filho ou
documento de identidade oficial do filho onde conste a filiaçăo (RG, ou documentos de
identidade oficiais emitidos pelo Ministério da Defesa (Exército, Marinha, Aeronáutica) ou
documentos de identidade de Conselhos ou Ordens de Classe (exemplos: OAB, CRM, CREA)
ou
Carteira Nacional de Habilitaçăo (CNH) modelo com fotografia;
b) por FILHOS: documento de identidade oficial onde conste a filiaçăo; c) pelos IRMĂOS:
documentos do proprietário onde conste a mesma filiaçăo (pai e/ou măe); d) por CÔNJUGE: a
Certidăo de Casamento registrada no Registro Civil de Pessoas Naturais ou Termo de Uniăo
Estável. Registro de veículo nacional 0 km
É o registro do veículo na base de dados do Detran.SP para emissăo do Certificado de
Registro de Veículos (CRV) e do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV). Onde é prestado o serviço?
* Na capital do Estado, nas unidades Armęnia e Interlagos;
* No interior do Estado: nas Ciretrans ou Seçőes de Trânsito; e
* No Posto Poupatempo Campinas Shopping.
Quais documentos devem ser apresentados?
* Original e cópia do RG e CPF. O RG pode ser substituído por: documentos de identidade
oficiais emitidos pelo Ministério da Defesa (Exército, Marinha e Aeronáutica) ou documentos de
identidade emitidos pelas Polícias do Estado de Săo Paulo ou Registro Nacional de Estrangeiro
(RNE) ou documentos de identidade de Conselhos ou Ordens de Classe (exemplos: OAB,
CRM, CREA) ou Carteira Nacional de Habilitaçăo (CNH) modelo com fotografia.
a. Caso seja veículo de pessoa jurídica, apresente ainda cópia do contrato social;
* Original e cópia do comprovante de endereço contendo nome e endereço completo (inclusive
CEP, cidade e bairro). O Comprovante deve estar datado nos tręs meses anteriores a
solicitaçăo do serviço, exceto para Contrato de Locaçăo e Escritura de Imóvel. Săo aceitos:
Conta de Luz, Água e/ou Esgoto, Telefone, IPTU, Financiamento de Imóvel, Condomínio,
Contrato de Locaçăo e Escritura de Imóvel.
* Cópia da Nota Fiscal do fabricante;
* Primeira via original da Nota Fiscal da revenda (concessionária, montadora), ou via eletrônica
impressa, com o decalque legível do chassi;
* Em caso específico de reserva de domínio, anexe contrato original devidamente preenchido e
assinado com as firmas de seus signatários reconhecidas (comprador, credor, testemunhas e
avalistas);
* Original e cópia dos comprovantes de pagamento do IPVA e DPVAT.
* Formulário RENAVAM preenchido em 2 (duas) vias.
Passo a Passo:
1) Dirija-se a uma agęncia bancária com o CPF (pessoa física) ou CNPJ (pessoa jurídica).
Recolha a taxa do serviço de lacraçăo, utilizando-se do código 403-0, em favor da Secretaria
da Fazenda do Estado de Săo Paulo, recolhendo o valor para atendimento nos postos;
2) Compareça a sua unidade de trânsito (na capital do Estado, unidade Armęnia Seçăo de
CRV ou unidade Interlagos) ou ao posto Poupatempo Campinas Shopping para:
2.1 obter o número de placas (na unidade Armęnia Setor de Placas);
2.2 obter valor do IPVA e do Seguro Obrigatório (DPVAT).
3) De posse do formulário RENAVAM preenchido e das guias com os valores de IPVA e
DPVAT dirija-se a uma agęncia bancária para realizar o pagamento do IPVA, DPVAT e da taxa
referente ao registro do veículo;
4) Compareça a sua unidade de trânsito (na capital do Estado, unidade Armęnia Seçăo de
CRV, ou unidade Interlagos) ou ao posto Poupatempo Campinas Shopping, de posse de todos os documentos, inclusive cópias dos comprovantes de pagamento, para finalizar o processo de
registro de seu veículo 0 km.
5) No prazo estabelecido, compareça a sua unidade de trânsito em que deu início ao processo
para retirar a documentaçăo e, de posse do IPVA original e do comprovante do recolhimento
da taxa do serviço de lacraçăo, realize o emplacamento do veículo:
5.1 Na capital do Estado, o emplacamento de motocicletas e veículos de passeio é realizado
na Unidade Armęnia, enquanto o emplacamento dos demais veículos é realizado no pátio Villa
Lobos;
5.2 No Posto Poupatempo Campinas Shopping săo realizados todos os procedimentos para o
registro de veículo 0 km, com exceçăo do emplacamento, que deve ser realizado na Ciretran
de Campinas.
Quanto custa o serviço?
Taxa referente ao registro do veículo: R$ 193,70
Taxa de lacraçăo: R$ 67,18.
OBS.1: O valor referente ao Seguro Obrigatório sofre variaçőes de acordo com o tipo de
veículo.
OBS.2: O valor referente ao IPVA sofre variaçőes anuais, de acordo com o tipo de veículo.
Obs.3: Valores corrigidos anualmente pela Secretaria da Fazenda do Governo do Estado de
Săo Paulo.
Entrega do documento
O local de entrega dos documentos é sempre o mesmo onde o cidadăo solicitou o serviço.
OBS: O serviço pode ser realizado também por procurador legal ou parente próximo.
- Quando realizado por procurador, apresentar procuraçăo original com firma reconhecida por
semelhança e copia do RG do proprietário.
- Quando solicitado por parente, apresentar: a) pelos PAIS: certidăo de nascimento do filho ou
documento de identidade oficial do filho onde conste a filiaçăo (RG, ou documentos de
identidade oficiais emitidos pelo Ministério da Defesa (Exército, Marinha, Aeronáutica) ou
documentos de identidade de Conselhos ou Ordens de Classe (exemplos: OAB, CRM, CREA)
ou Carteira Nacional de Habilitaçăo (CNH) modelo com fotografia;
b) por FILHOS: documento de identidade oficial onde conste a filiaçăo; c) pelos IRMĂOS:
documentos do proprietário onde conste a mesma filiaçăo (pai e/ou măe); d) por CÔNJUGE: a
Certidăo de Casamento registrada no Registro Civil de Pessoas Naturais ou Termo de Uniăo
Estável.
Transferęncia de domicílio do proprietário de outro município ou estado
É o procedimento de transferęncia de domicílio do proprietário do veículo, de outro município
ou estado. Esse procedimento permite a atualizaçăo de dados cadastrais na Base de Dados do
Detran.SP e na Base Índice Nacional (BIN) do Registro Nacional de Veículos Automotores
(RENAVAM), e resulta na emissăo de novo Certificado de Registro de Veículo (CRV). O serviço é prestado: na capital do Estado, nas unidades Armęnia e Interlagos; no interior do
Estado nas Ciretrans ou Seçőes de Trânsito; E no Posto Poupatempo Campinas Shopping (a
lacraçăo deverá ser realizada na Ciretran).
Quais documentos devem ser apresentados?
* Original e cópia do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV);
* Original do CRV;
* Original e cópia do RG e CPF. O RG pode ser substituído por: documentos de identidade
oficiais emitidos pelo Ministério da Defesa (Exército, Marinha e Aeronáutica) ou documentos de
identidade emitidos pelas Polícias do Estado de Săo Paulo ou Registro Nacional de Estrangeiro
(RNE) ou documentos de identidade de Conselhos ou Ordens de Classe (exemplos: OAB,
CRM, CREA) ou Carteira Nacional de Habilitaçăo (CNH) modelo com fotografia.
a. Caso seja veículo de pessoa jurídica, apresente ainda cópia do contrato social;
* Comprovante de pagamento da Taxa de Emisssăo de novo CRV e de eventuais débitos;
* Original e cópia do comprovante de endereço contendo nome e endereço completo (inclusive
CEP, cidade e bairro). O
Comprovante deve estar datado nos tręs meses anteriores a solicitaçăo do serviço, exceto para
Contrato de Locaçăo e Escritura de Imóvel. Săo aceitos: Conta de Luz, Água e/ou Esgoto,
Telefone, IPTU, Financiamento de Imóvel, Condomínio, Contrato de Locaçăo e Escritura de
Imóvel.
* Decalque legível do chassi;
* Decalque legível do motor ou laudo fotográfico;
* Formulário RENAVAM preenchido e em duas vias;
* Em caso de placa vermelha:
a. Para transporte de carga, apresente original e cópia simples do Certificado de Registro
Nacional de Transportador Rodoviário de Carga, autorizada pela ANTT.
b. Para transporte de passageiro, apresente autorizaçăo expedida pelo Departamento de
Transportes Públicos (DTP).
* Em caso específico de reserva de domínio, anexe contrato original devidamente preenchido e
assinado com firma reconhecida de seus signatários (comprador, credor, testemunhas e
avalistas).
Passo a Passo:
* Dirija-se ŕ agęncia bancária de posse do original do CRLV para levantar os possíveis débitos
referentes ao seguro obrigatório, multas e IPVA. Havendo débitos, efetue o pagamento no
banco;
* Dirija-se a sua unidade de trânsito (na capital do Estado, unidade Armęnia Setor de
Prontuário ou unidade Interlagos), Seçăo de Trânsito, ou ao posto Poupatempo Campinas
Shopping, de posse do original e cópia do comprovante de quitaçăo de todos os débitos, e
solicite gratuitamente o extrato PTRE (Pesquisa Renavam);
* De posse do formulário RENAVAM realize a vistoria do veículo;
* Reúna a documentaçăo exigida, inclusive o laudo da vistoria do veículo e apresente na
unidade de trânsito para solicitar a emissăo de novo documento.
* De posse do novo documento, realize a relacraçăo.
Quanto custa o serviço?
1) Taxa referente a emissăo do CRV (caso o licenciamento do ano em curso năo tenha sido
realizado): R$ 193,70;
2) Taxa referente a emissăo do CRV (caso o licenciamento do ano em curso tenha sido
realizado): R$ 134,37.
3) Taxa de relacraçăo: R$ 67,18.
4) Obs: Valores corrigidos anualmente pela Secretaria da Fazenda do Governo do Estado de
Săo Paulo.
Entrega do documento
O local de entrega dos documentos é sempre o mesmo onde o cidadăo solicitou o serviço.
OBS: O serviço pode ser realizado também por procurador legal ou parente próximo.
- Quando realizado por procurador, apresentar procuraçăo original com firma reconhecida por
semelhança e copia do RG do proprietário.
- Quando solicitado por parente, apresentar: a) pelos PAIS: certidăo de nascimento do filho ou
documento de identidade oficial do filho onde conste a filiaçăo (RG, ou documentos de
identidade oficiais emitidos pelo Ministério da Defesa (Exército, Marinha, Aeronáutica) ou
documentos de identidade de Conselhos ou Ordens de Classe (exemplos: OAB, CRM, CREA)
ou Carteira Nacional de Habilitaçăo (CNH) modelo com fotografia;
b) por FILHOS: documento de identidade oficial onde conste a filiaçăo; c) pelos IRMĂOS:
documentos do proprietário onde conste a mesma filiaçăo (pai e/ou măe); d) por CÔNJUGE: a
Certidăo de Casamento registrada no Registro Civil de Pessoas Naturais ou Termo de Uniăo
Estável.
Transferęncia de propriedade de veículo de outro Estado ou município
É o procedimento de transferęncia de propriedade do veículo de outro Estado ou de outro
município. Esse procedimento permite a atualizaçăo de dados cadastrais na Base de Dados do
Detran.SP e na Base Índice Nacional (BIN) do Registro Nacional de Veículos Automotores
(RENAVAM), e resulta na emissăo de novo Certificado de Registro de Veículo (CRV).
O serviço é prestado: na capital do Estado, nas unidades Armęnia e Interlagos; no interior do
Estado nas Ciretrans ou Seçőes de Trânsito; E no Posto Poupatempo Campinas Shopping,
apenas para transferęncias no prazo de até 30 (trinta) dias após o registro em cartório do CRV
- a lacraçăo deverá ser realizada nas Ciretrans.
Quais documentos devem ser apresentados? * Original e cópia do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV);
* Original do CRV, preenchido e com a firma reconhecida.
É necessário sinal público quando o reconhecimento de firma for feito em outro Estado;
* Original e cópia do RG e CPF. O RG pode ser substituído por: documentos de identidade
oficiais emitidos pelo Ministério da Defesa (Exército, Marinha e Aeronáutica) ou documentos de
identidade emitidos pelas Polícias do Estado de Săo Paulo ou Registro Nacional de Estrangeiro
(RNE) ou documentos de identidade de Conselhos ou Ordens de Classe (exemplos: OAB,
CRM, CREA) ou Carteira Nacional de Habilitaçăo (CNH) modelo com fotografia.
- Caso seja veículo de pessoa jurídica, apresente ainda cópia do contrato social;
* Comprovante de pagamento da Taxa de Emisssăo de novo CRV e de eventuais débitos;
* Original e cópia do comprovante de endereço contendo nome e endereço completo (inclusive
CEP, cidade e bairro). O Comprovante deve estar datado nos tręs meses anteriores a
solicitaçăo do serviço, exceto para Contrato de Locaçăo e Escritura de Imóvel. Săo aceitos:
Conta de Luz, Água e/ou Esgoto, Telefone, IPTU, Financiamento de Imóvel, Condomínio,
Contrato de Locaçăo e Escritura de Imóvel.
* Decalque legível do chassi;
* Decalque legível ou laudo fotográfico do motor;
* Formulário RENAVAM, preenchido e em 2 (duas) vias;
* Em caso de placa vermelha:
a. Para transporte de carga, apresente original e cópia simples do Certificado de Registro
Nacional de Transportador Rodoviário de Carga, autorizada pela ANTT.
b. Para transporte de passageiro, apresente autorizaçăo expedida pelo Departamento de
Transportes Públicos (DTP).
* Em caso específico de reserva de domínio, anexe contrato original devidamente preenchido e
assinado com as firmas de seus signatários reconhecidas (comprador, credor, testemunhas e
avalistas).
OBS.1: Se a firma do vendedor for reconhecida em outro Estado da Federaçăo, o adquirente
deverá reconhecer a firma do tabeliăo junto a qualquer cartório instalado no âmbito do Estado
de Săo Paulo (procedimento denominado sinal público).
Passo a Passo:
1) Compareça a sua unidade de trânsito (na capital do Estado, unidade Armęnia Setor de
Prontuário ou unidade Interlagos) ou ao Posto Poupatempo Campinas Shopping e realize a
pesquisa de baixa de gravames.
2) Dirija-se ŕ agęncia bancária de posse do original do CRLV para pagar a taxa de emissăo de
novo CRV e levantar os possíveis débitos referentes ao seguro obrigatório, multas e IPVA.
Havendo débitos, efetue o pagamento no banco;
3) Compareça a sua unidade de trânsito (na capital do Estado, unidade Armęnia Setor de
Prontuário ou unidade Interlagos) ou ao Posto Poupatempo Campinas Shopping, de posse do original e cópia do comprovante de quitaçăo de todos os débitos, e solicite gratuitamente a
pesquisa PTRE (Pesquisa Renavam);
4) Compareça a um dos pátios de vistoria do Detran.SP com os documentos solicitados e
realize a vistoria.
* Na capital do Estado:
- Unidade Armęnia Veículos de passeio;
- Unidade Aricanduva todos os tipos de veículo exceto ônibus, caminhőes, reboque, semi-
reboque e aprendizagem;
- Pátio Villa Lobos todos os tipos de veículos;
No interior do Estado: nas Ciretrans ou Seçőes de Trânsito;
No Posto Poupatempo Campinas Shopping. Năo realiza a lacraçăo;
5) Reúna a documentaçăo exigida, inclusive o laudo da vistoria do veículo e apresente na
unidade de trânsito, ou no Posto Poupatempo Campinas Shopping, para solicitar a emissăo do
novo documento (na capital do Estado, unidade Armęnia Setor de CRV, ou unidade
Interlagos).
6) De posse do novo documento, realize a relacraçăo.
Quanto custa o serviço?
1) Taxa referente a emissăo de novo CRV (caso o licenciamento do ano em curso năo tenha
sido realizado): R$ 193,70;
2) Taxa referente a emissăo de novo CRV (caso o licenciamento do ano em curso tenha sido
realizado): R$ 134,37.
3) Taxa de lacraçăo: R$ 67,18.
4) Obs: Valores corrigidos anualmente pela Secretaria da Fazenda do Governo do Estado de
Săo Paulo.
Entrega do documento
O local de entrega dos documentos é sempre o mesmo onde o cidadăo solicitou o serviço.
OBS: O serviço pode ser realizado também por procurador legal ou parente próximo.
- Quando realizado por procurador, apresentar procuraçăo original com firma reconhecida por
semelhança e copia do RG do proprietário.
- Quando solicitado por parente, apresentar: a) pelos PAIS: certidăo de nascimento do filho ou
documento de identidade oficial do filho onde conste a filiaçăo (RG, ou documentos de
identidade oficiais emitidos pelo Ministério da Defesa (Exército, Marinha, Aeronáutica) ou
documentos de identidade de Conselhos ou Ordens de Classe (exemplos: OAB, CRM, CREA)
ou Carteira Nacional de Habilitaçăo (CNH) modelo com fotografia;
b) por FILHOS: documento de identidade oficial onde conste a filiaçăo; c) pelos IRMĂOS:
documentos do proprietário onde conste a mesma filiaçăo (pai e/ou măe); d) por CÔNJUGE: a Certidăo de Casamento registrada no Registro Civil de Pessoas Naturais ou Termo de Uniăo
Estável.
Transferęncia de propriedade de veículo dentro do mesmo município
É o procedimento de transferęncia de propriedade do veículo, no mesmo município. Esse
procedimento permite a atualizaçăo de dados cadastrais na Base de Dados do Detran. SP e na
Base Índice Nacional (BIN) do Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM), e
resulta na emissăo de novo Certificado de Registro de Veículo (CRV).
Onde o serviço é prestado?
* Na capital do Estado, na unidade Armęnia e Interlagos;
* No interior do Estado nas Ciretrans ou Seçőes de Trânsito, e
* No Posto Poupatempo Campinas Shopping, apenas para transferęncias no prazo de até 30
(trinta) dias após o registro em cartório do CRV.
Quais documentos devem ser apresentados?
* Original e cópia do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV);
* Original do CRV (preenchido e com a firma reconhecida);
* Original e cópia do RG e CPF. O RG pode ser substituído por: documentos de identidade
oficiais emitidos pelo Ministério da Defesa (Exército, Marinha e Aeronáutica) ou documentos de
identidade emitidos pelas Polícias do Estado de Săo Paulo ou Registro Nacional de Estrangeiro
(RNE) ou documentos de identidade de Conselhos ou Ordens de Classe (exemplos: OAB,
CRM, CREA) ou Carteira Nacional de Habilitaçăo (CNH) modelo com fotografia.
- Caso seja veículo de pessoa jurídica, apresente ainda cópia do contrato social;
* Comprovante de pagamento da Taxa de Emisssăo de novo CRV e de eventuais débitos;
* Pesquisa PTRE (Pesquisa Renavam);
* Original e cópia do comprovante de endereço contendo nome e endereço completo (inclusive
CEP, cidade e bairro). O Comprovante deve estar datado nos tręs meses anteriores a
solicitaçăo do serviço, exceto para Contrato de Locaçăo e Escritura de Imóvel. Săo aceitos:
Conta de Luz, Água e/ou Esgoto, Telefone, IPTU, Financiamento de Imóvel, Condomínio,
Contrato de Locaçăo e Escritura de Imóvel.
* Decalque legível do chassi;
* Decalque legível ou laudo fotográfico do motor;
* Formulário RENAVAM, preenchido e em 2 (duas) vias;
* Em caso de placa vermelha:
- Para transporte de carga, apresente original e cópia do Certificado de Registro Nacional de
Transportador Rodoviário de Carga, autorizada pela ANTT;
- Para transporte de passageiro, apresente autorizaçăo expedida pelo Departamento de
Transportes Públicos (DTP); * Em caso específico de reserva de domínio, anexe contrato original devidamente preenchido e
assinado com as firmas de seus signatários reconhecidas (comprador, credor, testemunhas e
avalistas).
Passo a Passo:
1) Compareça a sua unidade de trânsito (na capital do Estado, unidade Armęnia Setor de
Prontuário ou unidade Interlagos) ou no Posto Poupatempo Campinas Shopping e realize a
pesquisa de baixa de gravames.
2) Dirija-se a uma agęncia bancária de posse do original do CRLV para pagar a Taxa de
emissăo de novo CRV e levantar os possíveis débitos referentes ao seguro obrigatório, multas
e IPVA. Havendo débitos, efetue o pagamento no banco;
3) Compareça a sua unidade de trânsito (na capital do Estado, unidade Armęnia Setor de
Prontuário ou unidade Interlagos)
ou no Posto Poupatempo Campinas Shopping, de posse do original e cópia do comprovante de
quitaçăo de todos os débitos, e solicite gratuitamente a pesquisa PTRE (Pesquisa Renavam)
4) Dirija-se a um dos pátios de vistoria do Detran.SP com os documentos solicitados e realize a
vistoria do veículo:
* Na capital do Estado:
- Unidade Armęnia Veículos de passeio;
- Unidade Aricanduva todos os tipos de veículo exceto ônibus, caminhőes, reboque, semi-
reboque e aprendizagem;
- Pátio Villa Lobos todos os tipos de veículos;
* No interior do Estado: nas Ciretrans ou Seçőes de Trânsito;
* No Posto Poupatempo Campinas Shopping;
5) Reúna a documentaçăo exigida, inclusive o laudo da vistoria do veículo e apresente na
unidade de trânsito, ou no Posto Poupatempo Campinas Shopping, para solicitar a emissăo de
novo documento (na capital do Estado, unidade Armęnia Setor de CRV, ou unidade
Interlagos).
Quanto custa o serviço?
Taxa referente ŕ segunda via do CRV (caso o licenciamento do ano em curso năo tenha sido
realizado): R$ 193,70;
Taxa referente ŕ segunda via do CRV (caso o licenciamento do ano em curso tenha sido
realizado): R$ 134,37.
Obs: Valores corrigidos anualmente pela Secretaria da Fazenda do Governo do Estado de Săo
Paulo.
Entrega do documento
O local de entrega dos documentos é sempre o mesmo onde o cidadăo solicitou o serviço.
OBS: O serviço pode ser realizado também por procurador legal ou parente próximo. - Quando realizado por procurador, apresentar procuraçăo original com firma reconhecida por
semelhança e copia do RG do proprietário.
- Quando solicitado por parente, apresentar: a) pelos PAIS: certidăo de nascimento do filho ou
documento de identidade oficial do filho onde conste a filiaçăo (RG, ou documentos de
identidade oficiais emitidos pelo Ministério da Defesa (Exército, Marinha, Aeronáutica) ou
documentos de identidade de Conselhos ou Ordens de Classe (exemplos: OAB, CRM, CREA)
ou Carteira Nacional de Habilitaçăo (CNH) modelo com fotografia;
b) por FILHOS: documento de identidade oficial onde conste a filiaçăo; c) pelos IRMĂOS:
documentos do proprietário onde conste a mesma filiaçăo (pai e/ou măe); d) por CÔNJUGE: a
Certidăo de Casamento registrada no Registro Civil de Pessoas Naturais ou Termo de Uniăo
Estável.
Remarcaçăo de chassi
É o serviço realizado quando há necessidade de remarcaçăo do número do chassi, em caso de
furto ou roubo, quando danificado por ferrugem ou em caso de acidente.
Pré-requisitos: Năo possuir débitos com a Secretaria da Fazenda, como os referentes a multas
vencidas ou a vencer, DPVAT (seguro obrigatório) e IPVA atrasados. Para a realizaçăo desse
serviço, todas as dívidas deverăo ser quitadas.
O serviço é prestado: na capital do Estado: na unidade Armęnia.
No interior do Estado: nas Ciretrans ou Seçőes de Trânsito.
Quais documentos devem ser apresentados?
Em caso de remarcaçăo de chassi em caso de furto ou roubo:
* Laudo de vistoria com pesquisa Prodesp (Histórico do Veículo);
* Requerimento de próprio punho solicitando a remarcaçăo do chassi;
* Original e cópia do CRV;
* Comprovante do recolhimento de taxa referente ŕ remarcaçăo do chassi;
* Original e cópia do RG e CPF. O RG pode ser substituído por: documentos de identidade
oficiais emitidos pelo Ministério da Defesa (Exército, Marinha e Aeronáutica) ou documentos de
identidade emitidos pelas Polícias do Estado de Săo Paulo ou Registro Nacional de Estrangeiro
(RNE) ou documentos de identidade de Conselhos ou Ordens de Classe (exemplos: OAB,
CRM, CREA) ou Carteira Nacional de Habilitaçăo (CNH) modelo com fotografia.
- Caso seja veículo de pessoa jurídica, apresente ainda cópia do contrato social;
* Original e cópia do comprovante de endereço contendo nome e endereço completo (inclusive
CEP, cidade e bairro). O
Comprovante deve estar datado nos tręs meses anteriores a solicitaçăo do serviço, exceto para
Contrato de Locaçăo e Escritura de Imóvel. Săo aceitos: Conta de Luz, Água e/ou Esgoto,
Telefone, IPTU, Financiamento de Imóvel, Condomínio, Contrato de Locaçăo e Escritura de
Imóvel.
* Original e cópia do Boletim de Ocorręncia. * Auto de Apreensăo, Auto de Entrega e Laudo Metalográfico (perícia realizada pelo Instituto de
Criminalística).
Em caso de remarcaçăo de chassi por ferrugem:
* Laudo de vistoria com pesquisa Prodesp (Histórico do Veículo);
* Requerimento de próprio punho solicitando a remarcaçăo do chassi;
* Original e cópia do CRV;
* Cópia da carta laudo do fabricante (solicitar junto ao fabricante);
* Comprovante do recolhimento de taxa referente ŕ remarcaçăo do chassi;
* Original e cópia do RG e CPF. O RG pode ser substituído por: documentos de identidade
oficiais emitidos pelo Ministério da Defesa (Exército, Marinha e Aeronáutica) ou documentos de
identidade emitidos pelas Polícias do Estado de Săo Paulo ou Registro Nacional de Estrangeiro
(RNE) ou documentos de identidade de Conselhos ou Ordens de Classe (exemplos: OAB,
CRM, CREA) ou Carteira Nacional de Habilitaçăo (CNH) modelo com fotografia.
* Caso seja veículo de pessoa jurídica, apresente ainda cópia do contrato social;
* Original e cópia do comprovante de endereço contendo nome e endereço completo (inclusive
CEP, cidade e bairro). O Comprovante deve estar datado nos tręs meses anteriores a
solicitaçăo do serviço, exceto para Contrato de Locaçăo e Escritura de Imóvel. Săo aceitos:
Conta de Luz, Água e/ou Esgoto, Telefone, IPTU, Financiamento de Imóvel, Condomínio,
Contrato de Locaçăo e Escritura de Imóvel.
* Termo de Responsabilidade com firma reconhecida.
Em caso de remarcaçăo de chassi e 2Ş via de plaqueta:
* Laudo de vistoria com pesquisa Prodesp (Histórico do Veículo);
* Requerimento de próprio punho solicitando a remarcaçăo do chassi;
* Original e cópia do CRV;
* Comprovante do recolhimento da taxa referente ŕ remarcaçăo do chassi;
* Original e cópia do comprovante de endereço contendo nome e endereço completo (inclusive
CEP, cidade e bairro). O Comprovante deve estar datado nos tręs meses anteriores a
solicitaçăo do serviço, exceto para Contrato de Locaçăo e Escritura de Imóvel. Săo aceitos:
Conta de Luz, Água e/ou Esgoto, Telefone, IPTU, Financiamento de Imóvel, Condomínio,
Contrato de Locaçăo e Escritura de Imóvel.
* Original e cópia do RG e CPF. O RG pode ser substituído por: documentos de identidade
oficiais emitidos pelo Ministério da Defesa (Exército, Marinha e Aeronáutica) ou documentos de
identidade emitidos pelas Polícias do Estado de Săo Paulo ou Registro Nacional de Estrangeiro
(RNE) ou documentos de identidade de Conselhos ou Ordens de Classe (exemplos: OAB,
CRM, CREA) ou Carteira Nacional de Habilitaçăo (CNH) modelo com fotografia.
- Caso seja veículo de pessoa jurídica, apresente ainda cópia do contrato social;
* Termo de Responsabilidade com firma reconhecida; * Original da Nota Fiscal.
OBS.1: Outros documentos poderăo ser anexados a critério do cidadăo, assim como outras
exigęncias poderăo ser solicitadas pela Autoridade de Trânsito, de acordo com a necessidade
de remarcaçăo do chassi.
Passo a Passo:
1) Compareça a um dos pátios de vistoria do Detran.SP com os documentos solicitados e
realize a vistoria do veículo:
- Na capital do Estado:
- Unidade Armęnia Veículos de passeio;
- Unidade Aricanduva todos os tipos de veículo exceto ônibus, caminhőes, reboque, semi-
reboque e aprendizagem;
- Pátio Villa Lobos todos os tipos de veículos;
- No interior do Estado: nas Ciretrans ou Seçőes de Trânsito;
2) Dirija-se a uma agęncia bancária e pague a taxa referente ŕ remarcaçăo do chassi;
3) Compareça a sua unidade de trânsito (na capital do Estado, unidade Armęnia Setor de
Placas), apresente todos os documentos solicitados e guarde o número do processo;
4) Retorne ŕ unidade de trânsito após a data estipulada, apresente o número do processo e
retire o Ofício de Remarcaçăo do Chassi. No endereço fornecido pelo servidor do Detran. SP,
faça a remarcaçăo do chassi do seu veículo;
5) Após a remarcaçăo, retorne a sua unidade de trânsito (na capital do Estado, unidade
Armęnia Setor de Placas) e apresente a Carta de Remarcaçăo, que será carimbada e
identificará que o veículo já foi remarcado e legalizado;
6) Formulário RENAVAM em 2 (duas) vias.
7) Inicie o processo de emissăo de novo CRV.
Quanto custa o serviço?
Taxa referente ŕ remarcaçăo do chassi por acidente ou ferrugem: R$ 28,79 + 47,99;
Taxa referente ŕ remarcaçăo do chassi por furto ou roubo: $28,79
Taxa referente ŕ emissăo do CRV: R$ 134,37.
Obs: Valores corrigidos anualmente pela Secretaria da Fazenda do Governo do Estado de Săo
Paulo.
Entrega do documento
O local de entrega dos documentos é sempre o mesmo onde o cidadăo solicitou o serviço.
OBS: O serviço pode ser realizado também por procurador legal ou parente próximo.
- Quando realizado por procurador, apresentar procuraçăo original com firma reconhecida por
semelhança e copia do RG do proprietário. - Quando solicitado por parente, apresentar: a) pelos PAIS: certidăo de nascimento do filho ou
documento de identidade oficial do filho onde conste a filiaçăo (RG, ou documentos de
identidade oficiais emitidos pelo Ministério da Defesa (Exército, Marinha, Aeronáutica) ou
documentos de identidade de Conselhos ou Ordens de Classe (exemplos: OAB, CRM, CREA)
ou Carteira Nacional de Habilitaçăo (CNH) modelo com fotografia;
b) por FILHOS: documento de identidade oficial onde conste a filiaçăo; c) pelos IRMĂOS:
documentos do proprietário onde conste a mesma filiaçăo (pai e/ou măe); d) por CÔNJUGE: a
Certidăo de Casamento registrada no Registro Civil de Pessoas Naturais ou Termo de Uniăo
Estável.
Licenciamento de veículos de entidades ou órgăos oficiais
É o serviço utilizado para a emissăo de Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo
(CRLV) pertencente ŕs entidades ou órgăos oficiais.
Onde é prestado o serviço?
Na capital do Estado: na unidade Armęnia.
No interior do Estado: nas Ciretrans ou Seçőes de Trânsito.
Quais documentos devem ser apresentados?:
* Procuraçăo ou autorizaçăo da entidade ou órgăo oficial em papel timbrado, mencionando a
placa do veículo oficial a ser licenciado;
* Original ou cópia do CRLV do exercício anterior.
Passo a Passo:
1) Compareça ŕ unidade de trânsito (na capital do Estado, unidade Armęnia Setor de
Licenciamento) e apresente os documentos acima citados;
Quanto custa o serviço?
O serviço é isento de Taxa, mas deve pagar o DPVAT, as multas pendentes e, na Capital,
aprovaçăo na inspeçăo ambiental, inclusive para viaturas com placas reservadas.
Entrega do documento
O local de entrega dos documentos é sempre o mesmo onde o cidadăo solicitou o serviço.
Regularizaçăo do Número do Motor
É o processo de regularizaçăo do numeral do motor na Base de Dados do Detran.SP,
decorrente da gravaçăo ou da troca do motor, motivada por aquisiçăo de bloco virgem, erro
de gravaçăo pelo fabricante, desgaste, dano, roubo ou furto, (se constatada, após a
recuperaçăo do veículo, a adulteraçăo no número do motor).
Quais os pré-requisitos?
Năo possuir débitos com a Secretaria da Fazenda, como os referentes a multas vencidas ou a
vencer, DPVAT (seguro obrigatório) ne IPVA atrasados. Para a realizaçăo desse serviço, todas
as dívidas deverăo ser quitadas.
Onde o serviço é prestado? * Na capital do Estado: na unidade Armęnia (ver endereço);
* No interior do Estado: nas Ciretrans ou Seçőes de Trânsito
(ver endereços).
Quais documentos devem ser apresentados?
* Requerimento em duas vias, sendo a primeira via com firma reconhecida por autenticidade e
a segunda via uma cópia comum, solicitando a regularizaçăo do número do motor,
descrevendo o motivo
* Original da nota fiscal da aquisiçăo do motor, especificando a potencia, número de
identificaçăo e cilindrada, ou Declaraçăo de Responsabilidade específica, com firma
reconhecida por autenticidade, atendendo a 282/2008 CONTRAN (Anexo II);
* Original e cópia do RG e CPF, o RG pode ser substituído por: documentos de identidade
oficiais emitidos pelo Ministério da Defesa (Exército, Marinha e Aeronáutica) ou documentos de
identidade emitidos pelas Polícias do Estado de Săo Paulo ou Registro Nacional de Estrangeiro
(RNE) ou documentos de identidade de Conselhos ou Ordens de Classe (exemplos: OAB,
CRM, CREA) ou Carteira Nacional de Habilitaçăo (CNH) modelo com fotografia;
- Caso seja veículo de pessoa jurídica, apresente ainda cópia do Contrato Social;
* Original e Cópia do CRV, frente e verso;
* Laudo de vistoria do motor e seus agregados;
* Decalque legível do chassi e do motor;
* Extratos PTRE, PEPM e, quando de outro Estado, solicitar o Extrato PEBE.
Passo a passo
1. Dirigir-se ŕ rede de bancos autorizados e recolher a taxa de R$ 193,70 e outros possíveis
débitos. Se o veículo já estiver licenciado, no ano em curso, a taxa será de R$ 134,37;
Compareça a um dos pátios de vistoria do Detran.SP com os documentos solicitados e realize
a vistoria do veículo:
c. Na capital, dirija-se a um dos pátios do Detran :
d. No interior do Estado: nas Ciretrans ou Seçőes de Trânsito;
2) Dirigir-se ao Setor de Regularizaçăo de Motor e apresentar a documentaçăo para ser
autorizada a emissăo do novo documento, onde constará o novo número do motor;
3) Em caso de necessidade de marcaçăo / remarcaçăo de motor, o Setor de Regularizaçăo
expedirá Ofício ŕ oficina credenciada de livre escolha do interessado para realizaçăo do
Serviço.
Após a liberaçăo do Setor, o interessado deverá dar entrada na documentaçăo na Seçăo do
CRV.
Quanto custa o serviço?
Taxa de emissăo do CRV: R$ 134,37 ou R$ 193,70 caso o veículo năo esteja licenciado no ano
em curso. Onde pagar?
Nos bancos relacionados (ver a relaçăo de bancos).
Entrega do documento
Os locais de entrega dos documentos săo sempre os mesmos onde o cidadăo solicitou o
serviço (Ciretran, Seçăo de Trânsito ou Postos Poupatempo).
OBS: O serviço pode ser realizado também por procurador legal ou parente próximo.
- Quando realizado por procurador, apresentar procuraçăo noriginal com firma reconhecida por
semelhança e copia do RG do proprietário.
- Quando solicitado por parente, apresentar: a) pelos PAIS: certidăo de nascimento do filho ou
documento de identidade oficial do filho onde conste a filiaçăo (RG, ou documentos de
identidade oficiais emitidos pelo Ministério da Defesa (Exército, Marinha, Aeronáutica) ou
documentos de identidade de Conselhos ou Ordens de Classe (exemplos: OAB, CRM, CREA)
ou Carteira Nacional de Habilitaçăo (CNH) modelo com fotografia;
b) por FILHOS: documento de identidade oficial onde conste a filiaçăo; c) pelos IRMĂOS:
documentos do proprietário onde conste a mesma filiaçăo (pai e/ou măe); d) por CÔNJUGE: a
Certidăo de Casamento registrada no Registro Civil de Pessoas Naturais ou Termo de Uniăo
Estável.
Transferęncia Interestadual Liberaçăo e atualizaçăo do CRV
É o procedimento de liberaçăo da transferęncia de propriedade do veículo registrado em Săo
Paulo para outro Estado.
Esse procedimento permite a atualizaçăo de dados cadastrais na Base de Dados do Detran.SP
e na Base Índice Nacional (BIN) do Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM).
Quais săo os pré-requisitos?
Veículos registrados na Capital do Estado que năo fizeram a inspeçăo ambiental veicular,
devem preencher o Requerimento de Justificativa Solicitando a Isençăo da Inspeçăo.
Onde o serviço é prestado?
Via Sedex;
Por meio da coordenadoria do RENAVAM nos Estados.
Quais documentos devem ser apresentados?
Via SEDEX
Observaçăo: para procedimento realizado via SEDEX, o nome e endereço do remetente devem
ser os mesmos do requerente da solicitaçăo.
* Requerimento solicitando a atualizaçăo do CRV do veículo;
* Cópia autenticada frente e verso do Certificado de Registro do Veículo CRV;
* Cópia simples do documento de identidade do proprietário ou do vendedor do veículo;
Por meio da coordenadoria do RENAVAM nos Estados Observaçăo: O envio de documentaçăo via fax só será aceita por parte dos Coordenadores
dos Estados, os quais ficarăo responsáveis pela verificaçăo da documentaçăo original.
* Cópia autenticada frente e verso do CRV do veiculo (documento de compra e venda);
* Cópia do documento de identidade do proprietário ou do vendedor do veículo;
Passo a Passo
Via SEDEX
1) Envie documentaçăo citada a Coordenadoria do Renavam, situada na rua Boa Vista número
209 13° andar Centro
Săo Paulo CEP 01014-001 Próximo ao Metrô Săo Bento
Săo Paulo / SP.
Por meio da coordenadoria do Renavam nos Estados
Encaminhar-se ŕ Coordenadoria do Renavam do Estado para onde o veículo será transferido,
solicite o envio da documentaçăo ŕ Coordenadoria do Renavam do Estado de Săo Paulo.
Quanto custa o serviço?
Isento de taxa |
